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Marcon Cadorin & Figueredo

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Advocacia Especializada

24/09/2026

A divisão de um terreno pode ser uma excelente estratégia, mas precisa ser feita com responsabilidade e dentro da lei 📏🏡

Para que seja válida, é necessário atender às exigências urbanísticas do Município, obter as aprovações necessárias e realizar o registro/averbação no Cartório competente. Sem esses cuidados, a negociação pode ser impedida e gerar riscos jurídicos no futuro.

Por isso, antes de qualquer venda, procure orientação especializada.

22/09/2026

Em regra, a resposta depende do regime de bens adotado no casamento e das condições estabelecidas na escritura de doação.

Na comunhão parcial de bens, o imóvel doado exclusivamente à filha não integra o patrimônio comum do casal. Portanto, em caso de divórcio, o genro normalmente não terá direito à divisão desse bem.

Já na comunhão universal, a situação pode ser diferente, pois o imóvel poderá integrar o patrimônio do casal exceto quando a doação for realizada com cláusula de incomunicabilidade, impedindo que o bem seja compartilhado com o cônjuge.

Além disso, outros fatores podem influenciar a análise, como a forma de utilização do imóvel, eventuais benfeitorias realizadas com recursos do casal e questões sucessórias.

Por isso, antes de fazer a doação, é fundamental contar com orientação jurídica para elaborar corretamente a escritura e incluir as cláusulas necessárias à proteção do patrimônio.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

📲 Está pensando em doar um imóvel? Procure orientação jurídica antes de formalizar o ato.

21/09/2026

⚖️ No direito civil, situações que parecem simples podem se transformar em grandes problemas quando não há orientação adequada.

No dia a dia, é comum ver casos como:

1️⃣ Assinatura de contratos sem análise jurídica prévia, o que pode resultar em cláusulas abusivas ou obrigações não previstas com clareza.

2️⃣ Compra e venda de imóveis ou veículos sem a conferência completa da documentação, aumentando o risco de prejuízos e disputas futuras.

3️⃣ Conflitos em relações de vizinhança ou condomínio que poderiam ser prevenidos ou solucionados com orientação técnica adequada.

A assessoria jurídica não é excesso de cautela, é prevenção.

Segurança jurídica começa com informação, planejamento e acompanhamento profissional responsável.

20/09/2026

A Reforma Tributária também alcança o mercado imobiliário.
Mas o que isso significa para quem pretende comprar um imóvel?

A principal mudança é a criação de novos tributos sobre o consumo, que substituirão gradualmente impostos atuais.

No setor imobiliário, existem regras específicas para operações com imóveis, incluindo compra, venda, incorporação e locação.
Isso pode influenciar a formação de custos e, consequentemente, os preços praticados no mercado.

⚠️ Mas atenção: o impacto não será igual para todos os imóveis e todas as operações. A atividade, o tipo de operação e o perfil do comprador podem fazer diferença.

Por isso, para quem está planejando comprar um imóvel, acompanhar as mudanças e avaliar cada negociação individualmente é fundamental.

Informação também faz parte de uma boa decisão imobiliária. 🏡

17/09/2026

Não. Embora os dois assuntos estejam relacionados aos filhos, eles tratam de responsabilidades diferentes após a separação dos pais.

A guarda diz respeito à responsabilidade sobre os cuidados, a rotina e as decisões importantes da vida da criança ou do adolescente, como educação, saúde e bem-estar.

Já a pensão alimentícia está relacionada à contribuição financeira para as necessidades dos filhos, envolvendo despesas como alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e outras necessidades do dia a dia.

Por isso, ter ou não a guarda de um filho não significa, automaticamente, estar dispensado do pagamento de pensão. Cada situação deve ser analisada considerando as necessidades da criança e as condições dos responsáveis.

Além disso, questões envolvendo guarda, convivência e pensão devem sempre buscar preservar o melhor interesse da criança, evitando que conflitos entre os pais prejudiquem sua rotina e seu desenvolvimento.

Em situações de separação, contar com orientação jurídica pode ajudar a estabelecer direitos, deveres e acordos de forma mais segura e equilibrada para todos os envolvidos.

Cada família possui uma realidade diferente, por isso a análise individual do caso é fundamental.

16/09/2026

Sim. Pela legislação brasileira, o inventário deve ser instaurado em até 2 meses após o falecimento.

Mas atenção: perder esse prazo não significa perder o direito à herança. O atraso pode trazer consequências, como multa relacionada ao ITCMD, conforme a legislação estadual.

Se você precisa iniciar um inventário, buscar orientação jurídica pode ajudar a evitar problemas e garantir que o processo seja conduzido corretamente.

Informação e planejamento também fazem parte da proteção do patrimônio.

15/09/2026

Sim, é possível! Mas é importante observar algumas regras, principalmente em relação ao inventário e à documentação do imóvel.

Se o inventário já foi concluído e o imóvel está registrado em seu nome, a venda pode ser realizada normalmente. Já se o inventário ainda estiver em andamento, a venda pode exigir procedimentos e autorizações específicas.

📋 Antes de anunciar ou fechar negócio, verifique a situação do imóvel e do inventário para evitar problemas jurídicos.

Informação e segurança são essenciais para uma negociação tranquila.
Em caso de dúvida, busque orientação de um profissional especializado.

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro | Independência do Brasil

Hoje é dia de lembrar a nossa história, valorizar o presente e renovar os desejos por um futuro de mais oportunidades para todos.

Feliz Dia da Independência!

07/09/2026

Quando um imóvel é deixado de herança para mais de um irmão, cada herdeiro passa a ter direito a uma parte do bem, conforme a divisão estabelecida no inventário.

Até que a partilha seja concluída, decisões importantes sobre o imóvel podem exigir a participação dos demais herdeiros. Isso pode gerar dúvidas comuns: um dos irmãos pode morar sozinho no imóvel? É possível vender sem a concordância dos outros? E o que acontece quando um quer vender e outro prefere manter o bem?

Essas situações precisam ser analisadas com cuidado, porque envolvem tanto o patrimônio quanto a convivência familiar.

Com planejamento, diálogo e orientação jurídica adequada, é possível organizar a divisão de forma mais segura, reduzir conflitos e encontrar uma solução que respeite os direitos de todos.

03/09/2026

Planejar a sucessão não é apenas pensar no patrimônio, mas também preservar relações familiares e evitar disputas no futuro.

Definir como os bens serão administrados e transmitidos, conhecer as possibilidades legais e organizar as decisões com antecedência pode trazer mais segurança, clareza e tranquilidade para toda a família.

Porque quando tudo é deixado para depois, conflitos podem surgir justamente no momento em que a família mais precisa estar unida.

Planejar a sucessão é cuidar do patrimônio e, principalmente, das pessoas.

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