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Chaowiche Advogados

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Consultoria e serviço jurídico de qualidade. Os profissionais do escritório estão habilitados para atuar nas diversas áreas do direito!

31/12/2021

Que 2022 seja um ano repleto de bênçãos, paz, amor, luz e saúde para todos!

24/12/2021

Natal é época de celebrar, agradecer, buscar a Deus e deixar que a Luz de Jesus Cristo, nosso Senhor, brilhe em nossos corações.

Feliz Natal a todos nossos clientes e amigos!

art

12/11/2021

Não deixe que o preconceito seja maior que o cuidado com sua saúde!

29/10/2021

A aposentadoria rural é um direito daqueles que trabalham no campo.

Para solicitar a aposentadoria rural os trabalhadores precisam comprovar:

✅Ter trabalhado por pelo menos 15 anos de forma rural;
✅Ter pelo menos 55 anos se mulher ou 60 se homem;
✅Estar trabalhando no campo quando preencheu a idade de 55 anos ou 60 anos.

22/10/2021

O genitor DEVE pagar pensão ainda que esteja desempregado porque as necessidades da criança NÃO deixam de existir!

Além do mais, se o pai suspender a pensão por vontade própria, deverá incidir multa, correção, juros e até mesmo a possibilidade de prisão.

A pensão alimentícia deve ser proporcional aos custos e gastos da criança na medida de suas necessidades, que se entendem como: lazer, alimentação, educação, itens de higiene e vestuário e entre outros.

08/10/2021

Até o momento que o filho possa se sustentar sozinho.

A jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de autossustentação, quando terminar a faculdade, quando completar 24 anos ou quando se casar.

Alguns cursos, como medicina, podem ir além dos 24 anos do alimentando (quem recebe a pensão). Esse caso é exceção e é preciso solicitar em juízo a continuação dos alimentos até a formatura. O marco dos 24 anos, portanto, não necessariamente significa o fim do pagamento da pensão.

Lembrando sempre que é essencial que o filho depois dos 18 anos esteja matriculado em um curso técnico ou curso superior para a manutenção dos alimentos.

24/09/2021

A definição do valor da pensão alimentícia é realizada a partir da análise de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de recursos da parte alimentante.

Após a fixação dos valores, compreende-se que as partes podem sofrer alterações em suas finanças, permitindo que o valor mensal da pensão seja revisado, no intuito de aumentá-lo ou diminuí-lo. Por intermédio da Ação Revisional de Alimentos, a parte que deseja diminuir o valor da pensão deverá comprovar as alterações financeiras, como desemprego, redução salarial e, até mesmo, a constituição de uma nova família.

Quem objetivar o aumento do valor da pensão, deverá comprovar em juízo que o valor recebido não é mais suficiente para suprir os gastos com as necessidades básicas da criança ou quando a parte recebedora percebe que o alimentante ostenta novos sinais de riqueza, levando-o a entender que houve melhoria nas finanças do pagador.

17/09/2021

A Lei n. 13.546, sancionada em 2017, veio para tornar mais duras as p***s para crimes de racha e acidentes causados por alcoolismo no volante, mesmo que sem morte.
Se nas mesmas condições o motorista provocar lesão corporal grave o gravíssima, a pena será de 2 a 5 anos.

10/09/2021

A pessoa infectada por Covid-19 poderá ter direito ao auxílio incapacidade, antigo auxílio-doença, desde que consiga comprovar, com documentação médica, o resultado positivo para o vírus com o tempo necessário de afastamento, ou seja, por período superior a 15 dias consecutivos.

Além disso, precisa preencher os requisitos inerente ao próprio benefício por incapacidade, são eles:

Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, superior a 15 dias consecutivos;

Deve estar filiado ao INSS e estar na qualidade de segurado e/ou estar em gozo do período de graça;

É necessário ter completado a carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social;

27/08/2021

A aposentadoria por idade híbrida nada mais é do que uma espécie da aposentadoria por idade, que tem como um dos seus requisitos o tempo de contribuição, que pode ser preenchido considerando os períodos rurais e urbanos.

Ou seja, é possível somar o tempo que está registrado na carteira de trabalho juntamente com o tempo como segurado especial (agricultor).

11/08/2021

Parabéns a todos os advogados, que lutam para criar um mundo mais justo e mais correto para todos nós.

06/08/2021

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS quando há necessidade do trabalhador ser afastado por mais de 15 dias de suas atividades profissionais.

Devido a pandemia, algumas mudanças foram estabelecidas para garantir a segurança de servidores e segurados:

- O segurado deve acessar a plataforma Meu INSS e escolher a opção "Auxílio por incapacidade temporária;

- Enviar documentos para comprovar a doença.

É importante lembrar que é preciso cumprir requisitos para ter acesso ao benefício tais como: ser segurado do INSS, ter contribuído por pelo menos 12 meses, estar incapacitado temporariamente para o trabalho e comprovar essa incapacidade.

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