Marianna Nasser Santos - Assessoria e Consultoria Jurídica

Marianna Nasser Santos - Assessoria e Consultoria Jurídica Advocacia especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário

Você não precisa esperar uma demissão para se preocupar com o seu FGTS. 👀O saldo do FGTS pode ser utilizado em outras si...
26/08/2026

Você não precisa esperar uma demissão para se preocupar com o seu FGTS. 👀

O saldo do FGTS pode ser utilizado em outras situações previstas em lei, como aquisição da casa própria, algumas situações de doença grave, aposentadoria e outras hipóteses específicas.

Por isso, acompanhar os depósitos mensais é importante: além de ser um direito seu, esse dinheiro pode fazer diferença em diferentes momentos da vida.

Já conferiu seu extrato do FGTS este mês?

🚨 Atenção às novas regras do BPC!Quem mora sozinho e recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (B...
22/07/2026

🚨 Atenção às novas regras do BPC!

Quem mora sozinho e recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ficar atento às mudanças envolvendo o Cadastro Único.

A exigência de entrevista domiciliar para inclusão ou atualização cadastral de famílias unipessoais foi adiada para 1º de julho de 2027.

Isso significa que, até essa data, o procedimento poderá seguir sem a obrigatoriedade geral da visita domiciliar, observadas as regras e exceções aplicáveis a cada situação.

📌 Importante: entrevista domiciliar não é perícia médica. Ela está relacionada à verificação e atualização das informações do CadÚnico.

Informação é essencial para evitar problemas na concessão ou manutenção do benefício.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre o seu BPC, procure orientação especializada.

21/07/2026

Você sabe o que significa ter qualidade de segurado?

É a condição que mantém você protegido pelo INSS e permite o acesso a diversos benefícios previdenciários, desde que os demais requisitos também sejam cumpridos.

Essa qualidade é mantida enquanto você contribui regularmente e, em determinadas situações, pode continuar mesmo após parar de contribuir, durante o chamado período de graça.

📌 Por isso, antes de solicitar um benefício, é importante verificar se você ainda possui qualidade de segurado na data necessária.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

A paralisia cerebral pode gerar limitações importantes na mobilidade, na autonomia e na participação social da pessoa co...
20/07/2026

A paralisia cerebral pode gerar limitações importantes na mobilidade, na autonomia e na participação social da pessoa com deficiência. E, em alguns casos, isso pode dar direito ao BPC/LOAS.

O benefício assistencial é destinado à pessoa com deficiência que se encontra em situação de vulnerabilidade social e preenche os requisitos legais previstos para a concessão.

É importante lembrar que a análise não depende apenas do diagnóstico, mas também das limitações de longo prazo e da situação socioeconômica do grupo familiar.

Por isso, cada caso precisa ser avaliado de forma individual, com atenção à documentação médica e social apresentada no processo.

Se você tem dúvidas sobre o BPC ou precisa de orientação sobre o seu caso, procure auxílio jurídico de confiança.

Você faz horas extras, mas a empresa informa que tudo será compensado no banco de horas?Embora o banco de horas seja per...
17/07/2026

Você faz horas extras, mas a empresa informa que tudo será compensado no banco de horas?

Embora o banco de horas seja permitido pela legislação, ele deve observar requisitos específicos para ser considerado válido.

Na prática, muitos trabalhadores realizam jornadas além do horário contratado sem receber pelas horas extras e sem ter acesso ao controle ou à compensação efetiva dessas horas.

Quando as regras legais não são observadas, a compensação pode ser considerada irregular, gerando o direito ao pagamento das horas extras e de seus reflexos.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

17/07/2026

Você parou de contribuir para o INSS? Isso não significa, automaticamente, que perdeu seus direitos.

Existe o chamado período de graça, que mantém a qualidade de segurado por um determinado tempo, mesmo sem novas contribuições.

Em regra, esse prazo é de 6 ou 12 meses, podendo chegar a até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da situação do segurado.

Cada caso possui regras específicas. Por isso, antes de desistir de solicitar um benefício, vale a pena verificar se você ainda está protegido pela Previdência Social.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato e faça uma análise individual.

A gestante possui proteção no emprego e, em muitos casos, a dispensa ocorrida durante a gravidez pode ser considerada ir...
15/07/2026

A gestante possui proteção no emprego e, em muitos casos, a dispensa ocorrida durante a gravidez pode ser considerada irregular.

Mesmo quando a empresa não tinha conhecimento da gestação no momento do desligamento, isso não significa, por si só, a perda do direito à estabilidade.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas, em determinados casos, a trabalhadora pode ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento das verbas correspondentes ao período de estabilidade.

Se você passou por essa situação, vale a pena buscar orientação jurídica para compreender quais são os seus direitos.

14/07/2026

Você sabe o que é carência no INSS?

Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários.

Mas atenção: nem todo benefício exige carência, e a quantidade de contribuições varia conforme o benefício solicitado. Em algumas situações previstas em lei, esse requisito pode até ser dispensado.

Por isso, antes de concluir que você não tem direito a um benefício, é importante analisar o seu histórico de contribuições e a legislação aplicável.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

Você sabia que pessoas com autismo (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA?Esse é um direito previsto na legislação, m...
13/07/2026

Você sabia que pessoas com autismo (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA?

Esse é um direito previsto na legislação, mas muitas famílias deixam de exercê-lo por falta de informação ou por acreditarem, equivocadamente, que o benefício depende de a pessoa com TEA dirigir o veículo.

A verdade é que cada Estado possui regras específicas, e o pedido exige atenção aos requisitos legais e à documentação apresentada.

Neste carrossel, você vai entender:
✔️ Quem pode ter direito à isenção;
✔️ Se o veículo precisa estar em nome da pessoa com TEA;
✔️ Se é necessário que ela seja condutora;
✔️ Quais documentos costumam ser exigidos;
✔️ Quando pode ser possível buscar a restituição de valores pagos.

Informação de qualidade é o primeiro passo para garantir direitos.

📩 Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso? Entre em contato para uma análise individual.

⚠️ As regras para concessão da isenção de IPVA variam conforme a legislação de cada Estado.

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