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Nayara Carolina - Advogada de Família

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Nayara Carolina - Advogada de Família

serviços jurídico

01/02/2024

⚖️ O estelionato sentimental é uma forma de fraude que se baseia na manipulação emocional de uma pessoa para obter vantagens financeiras. Geralmente, o golpista cria uma falsa conexão emocional com a vítima, explorando seus sentimentos e criando uma relação que parece genuína. Esse tipo de estelionato pode ocorrer tanto pessoalmente quanto online, com os golpistas utilizando redes sociais, aplicativos de namoro e outras plataformas para encontrar suas vítimas.
O estelionato sentimental não apenas deixa sequelas emocionais nas vítimas, mas também tem implicações legais, abaixo destacamos algumas implicações legais no Direito Civil relacionadas ao Estelionato Sentimental:
• Danos Morais
• Enriquecimento Ilícito
• Anulação de Atos Jurídicos
• Responsabilidade Civil por Dano Material
• Ação de Indenização
• Ação Criminal
É crucial que as vítimas busquem orientação jurídica para entender as melhores formas de lidar com a situação e pleitear a reparação adequada.
Está passando por uma situação parecida ou conhece alguém que está?
Agende seu horário pelo link na bio.

04/05/2023

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⚖️ A prática de ameaça por si só já configura crime com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
Acontece que o crime de ameaça quando praticado para desestimular a vítima de se divorciar e requerer pensão alimentícia para os filhos, pode ser considerado uma circunstância judicial desfavorável, o que justifica o aumento da pena.
Caso esteja sofrendo qualquer tipo de ameaça do seu parceiro busque uma delegacia da mulher mais próxima ou ligue 180.
Ainda para ser melhor orientada nas medidas judiciais cabíveis nesses casos, consulte uma advogada de confiança.

20/03/2023

⚖️ Primeiramente é importante frisar que traição não é crime.

Por outro lado, em relação a indenização por danos morais decorrente de traição, vale esclarecer que não basta a ocorrência da traição para gerar o dano moral, a traição segundo entendimento dos tribunais é um risco dos relacionamentos, sendo assim para ser traído basta estar em um relacionamento monogâmico.
No entanto existe algumas situações que pode sim gerar uma indenização por danos morais.
Neste caso é necessário que exista uma humilhação pública, podendo ser uma exposição no ambiente de trabalho, ambiente familiar, no círculo de amigos, etc.
O que vai contar para ser caracterizado o dano moral é a forma!
No caso de existir um constrangimento público, vexame, exposição na internet, redes sociais, compartilhamentos em grupo de whatsapp.
A indenização por danos morais não será pela traição em sí, mas por tudo que aconteceu decorrente daquela traição.
Um ponto importante também é que todos os tipos de relacionamento (casamento, união estável, namoro, etc.) serão considerados iguais para esse tipo de indenização, basta comprovar que existiu uma exposição que levou a humilhação pública.

Cada caso tem suas particularidades, consulte sua advogada de confiança para mais esclarecimentos.

06/01/2023

⚖️ Vale lembrar que os valores acima mencionados, são para alimentos fixados com base no salário mínimo vigente nacional de 2023.

21/06/2022

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⚖️ A documentação para requerer a pensão alimentícia deve conter comprovantes e informações que possam comprovar o direito e auxiliar o magistrado na hora de fixar o valor dos alimentos.
Dentre os documentos necessários para pedir, variando conforme o caso, será obrigatório:

• Certidão do Registro de nascimento do menor;
• Comprovante de residência;
• CPF e RG do representante legal do menor;
• CPF e RG do menor;
• Comprovante de despesas reais do menor;
• Laudo médico – caso o menor possua necessidade especial;
• Demonstrativo de pagamento do requerido (pai ou mãe que será o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia) – se possível;
• Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração do requerido;
• CPF e RG do requerido;
• Número da conta bancária para depósito da pensão alimentícia;
• Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas, no mínimo.

Por fim é importante deixar claro que, cada situação tem suas peculiaridades, procure um profissional especializado na área para agendar uma consulta .

16/05/2022

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⚖️ Primeiramente vale lembrar que é direito de toda criança e adolescente, conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida.

Desta forma a lei federal 8.560/92 foi inovada acerca da investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento quando o suposto pai houver falecido, ou não existir notícia de seu paradeiro, nesta situação o juiz determinará a realização do exame de pareamento do código genético (DNA), em parentes consanguíneos, sendo preferido para tal ato os de grau mais próximo aos mais remotos.
Ainda vale ressaltar que a recusa em realizar o exame importa a presunção de paternidade da mesma forma que uma ação de investigação de paternidade comum.
Este procedimento ocorre quando o suposto pai falecer ou desaparecer sem deixar provas inequívoca do vínculo de paternidade.

Você se encontra em uma situação semelhante a está? Entre em contato com seu advogado de confiança para analisar seu caso e requerer seus direitos de forma segura e eficiente.

08/03/2022

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📌 Hoje é comemorado o dia internacional da mulher, sim, deem flores para as mulheres de suas vidas, envie uma mensagem carinhosa, demonstre sua gratidão a essas mulheres, mas não se esqueça do presente mais importante RESPEITO TODOS OS DIAS DO ANO.
Ser mulher é um ato político, todos os dias precisamos estar atentas aos nossos direitos para não serem esquecidos ou ignorados.
Conquistar direitos é um passo importante mas conseguir de fato a sua efetividade é uma batalha constante.
Que nessa data lembremos que estamos juntas e que todas as mulheres que assim se reconhecem são detentoras de todos os direitos inerentes a mulher, uso do meu privilégio para dar espaço e voz as que não tiveram as mesmas oportunidades e assim juntas lado a lado conquistaremos um mundo de igualdade no presente e para as futuras gerações.
Honrando a luta de inúmeras ancestrais seremos o sonho bom delas e deixaremos um legado leve e de igualdade as próximas gerações.
Essa batalha é de todas, para todas.

02/02/2022

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09/12/2021

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📌Estabelece a Constituição Federal em seu Art. 227, § 6º:

“Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."

Com relação ao direito sucessório conferido ao filho adotivo haverá igualdade com os respectivos descendentes biológicos do adotante. Os pais adotivos tem o dever de amar, cuidar, alimentar, garantir a sucessão e a administração dos bens da criança ou adolescente adotado.

04/10/2021

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⚖️ Nesta publicação irei elencar algumas situações que permitem a busca pela guarda unilateral
São elas:
• Maus tratos por parte de um dos genitores
• Quando um dos genitores abre mão
• Exposição à situação de violência física e/ou psicólogica
• Abandono material e afetivo
• Alienação parental
• Genitor anti-vacina (CASO RECENTE)

Lembrando que esse rol não é taxativo mas sim exemplificativo, em situações de regulamentação de guarda de menor procure um advogado para melhor orientá-los.
O melhor interesse da criança sempre prevalecerá aos interesses particulares dos genitores.

22/07/2021

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⚖️ A tempos essa equivocada informação foi propagada por genitores querendo se exaurir da obrigação de pagar a pensão alimentícia de seus filhos, no entanto estou aqui para esclarecer melhor sobre este assunto tão importante.
A guarda compartilhada ou qualquer outro regime de guarda, NÃO EXONERA os genitores do pagamento da pensão alimentícia, uma vez que são direitos e obrigações distintas.
A guarda compartilhada nada mais é que a divisão de responsabilidades dos genitores para com seus filhos.
Assim o procedimentos a ser seguido em uma ação de guarda é, sendo fixado o regime de guarda ao mesmo tempo deve ser fixado o valor da pensão alimentícia a qual é direito dos filhos.

No entanto, como saber o valor adequado para a fixação dos alimentos?
Deve neste sentido, ser observado o binômio: necessidade do alimentado x possibilidade do alimentando.
Uma pai que não cumpre com seu dever é um pai que aborta seu filho.

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16/07/2021

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⚖️ Você conheceu um homem, ele tem filho com outra mulher, jamais pagou pensão, é ausente na vida desse filho ou é pai apenas nas redes sociais.
Você está se relacionando com ele e tem a intensão de ter filhos com ele, meu conselho é repense, com você não será diferente, você apenas será a próxima.

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