Cleonice Vital Advocacia

30/08/2018

18/04/2017

Projeto de Lei do Senado 389/2016 antecipa os feriados que caem entre terça a sexta-feira para as segundas-feiras. A proposta não abrange feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.
Saiba mais: http://bit.ly/2nUYHHE
Dê sua opinião: http://bit.ly/pls389-2016

22/03/2017

Quem provocou uma discussão na internet não tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da juíza Valkiria Kiechle, da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo (RS), ao absolver o cantor Lobão em um processo movido por um jornalista que pedia R$ 30 mil por danos morais. Tudo c...

17/01/2017

O valor a ser pago na pensão geralmente é motivo de brigas entre os casais que se divorciam. O Jornal Hoje conversou com um juiz de família que...

07/11/2016

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

14/09/2015

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09/09/2015

Antes facultativo, certame passou a ser obrigatório em 1994, pelo Estatuto da OAB.

05/08/2015

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04/08/2015

Quando um imóvel alugado é colocado à venda, a preferência é sempre do inquilino. Ele tem prazo para tomar a decisão, é o que diz a lei. Confira!

06/05/2015

A doutrina e a jurisprudência modernas, que consideram cabível o instituto da querela nullitatis (ação declaratória de nulidade insanável) quando a decisão é embasada em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Seguindo esse entendimento, o m...

06/04/2015

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23/01/2014