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29/08/2026

Quem exerce duas atividades simultâneas pode ter salário-maternidade relativo a cada uma, desde que cumpra os requisitos em ambas. Não basta apenas contribuir: é preciso demonstrar que as atividades eram efetivamente exercidas no período.

Vínculos, recibos, notas fiscais, cadastro profissional e contribuições coerentes ajudam a provar cada ocupação. O enquadramento e o cálculo dependem da situação concreta.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.

28/08/2026

Não é preciso ter certidão de casamento para que exista pensão por morte. A união estável pode gerar o direito, mas deve ser comprovada com documentos contemporâneos que mostrem a vida em comum e a relação familiar.

Endereço compartilhado, plano de saúde, imposto de renda, contas, fotos e outros registros podem ajudar, conforme o caso. Organizar essas provas antes de precisar delas evita fragilidade no pedido.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.

27/08/2026

Na avaliação social do BPC, responder apenas “sim” pode esconder o apoio que a pessoa precisa. Dizer que a criança estuda, se veste ou br**ca não mostra se há orientação, supervisão, ajuda física ou adaptação.

Explique a rotina com exemplos: o que faz sozinha, onde encontra barreiras, com que frequência precisa de ajuda e o que acontece sem esse suporte. Seja fiel aos fatos, sem aumentar nem minimizar as dificuldades.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.

26/08/2026

No BPC/LOAS, a renda familiar é analisada por pessoa, mas nem todo benefício recebido na casa entra automaticamente no cálculo. Em hipóteses específicas, benefício de até um salário mínimo recebido por idoso com 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência pode ser desconsiderado.

É essencial conferir quem compõe o grupo familiar, o tipo e o valor do benefício e os documentos do pedido.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.

25/08/2026

Após conseguir a aposentadoria, o auxílio-acidente deixa de ser pago, pois os dois não ficam acumulados. Ainda assim, os valores do auxílio podem repercutir no cálculo da aposentadoria, conforme o período e a situação contributiva.

Antes do pedido, confira o CNIS, o histórico do auxílio e as contribuições. O efeito no valor final depende da análise individual.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.

24/08/2026

Solicitar o auxílio-acidente não significa, por si só, punir a empresa. O benefício é analisado e pago pelo INSS e tem natureza indenizatória. Ele pode ser compatível com a continuidade do trabalho, conforme o caso.

O ponto central é existir uma sequela definitiva que reduza a capacidade para a atividade exercida habitualmente, além dos demais requisitos legais. Não basta ter sofrido um acidente ou apresentar um diagnóstico sem repercussão laboral.

Se você ficou com limitação após um acidente, reúna laudos, exames e documentos do tratamento. Uma análise individual ajuda a verificar se há elementos para pedir o benefício.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do caso. Os requisitos e documentos podem variar conforme a situação.

22/08/2026

Em pedidos de benefício por incapacidade ou BPC/LOAS, a esquizofrenia pode tornar uma parte da comprovação mais simples. Isso acontece porque, em muitos casos, a pessoa já tem laudos, receitas, prontuários e histórico de acompanhamento médico.

Esses documentos ajudam a demonstrar a doença e suas limitações. Mas eles não garantem o benefício sozinhos: o INSS ainda analisa os outros requisitos de cada caso. No BPC/LOAS, por exemplo, também é avaliada a situação financeira da família.

Se esse é o seu caso, organize os documentos médicos e procure orientação antes de fazer o pedido.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do caso. Os requisitos e documentos podem variar conforme a situação.

21/08/2026

Quem já recebe pensão por morte não perde o benefício ao se casar de novo ou se aposentar.

No entanto, não é permitida a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro caso o novo parceiro também venha a falecer.

Conteúdo informativo; regras de acumulação e a opção pelo benefício mais vantajoso devem ser analisadas conforme o caso concreto.

20/08/2026

Teve o salário-maternidade negado nos últimos 5 anos?

Com as mudanças recentes que deixaram de exigir carência, quem realizou ao menos uma contribuição nos 12 meses anteriores ao parto pode ter direito ao benefício e ainda tempo hábil para reaver os valores.

Conteúdo informativo; a viabilidade do pedido depende da análise do histórico de contribuições e do caso concreto.

19/08/2026

Uma guia paga, sozinha, não confirma automaticamente o direito ao salário-maternidade.

Código de pagamento, competência, categoria de filiação, qualidade de segurado e histórico previdenciário precisam ser conferidos conforme o caso. O INSS informa que a qualidade de segurado deve ser comprovada; para seguradas facultativas, a filiação se vincula ao primeiro pagamento feito sem atraso, e os códigos da GPS variam conforme a categoria e o plano de contribuição.

Conteúdo informativo. A análise é individual e não há garantia automática de concessão.

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Rua Gonçalves Dias, N 170, Bairro Bosque
Araguari, MG
38440120

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