Lígia Costa Advocacia

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Aracati, CE
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Temos como premissa a excelência, com a busca constante de melhores resultados. Entre em contato.

31/12/2025

Que o novo ano seja marcado por conquistas, tranquilidade e novos começos. Agradecemos a confiança e desejamos um feliz ano novo! 🥂🍾✨

24/12/2025

Feliz Natal! 🎄💫
Que este dia seja repleto de paz, amor e alegria.✨

08/12/2025

No Dia Nacional da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, o Brasil presta homenagem ao Poder Judiciário, pilar essencial da democracia e da ordem constitucional. ⚖️

É ocasião para refletir sobre o papel da Justiça na defesa dos direitos humanos, na promoção da cidadania e na garantia de um sistema acessível e imparcial a todos. ✨

03/12/2025

Hoje celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência! 💜

Muitas famílias enfrentam a complexidade do INSS para garantir o BPC/LOAS. Nesse caso, o processo administrativo iniciado em 03/06/2025 se mostrava um verdadeiro labirinto de burocracia.

Mas com apoio de advocacia especializada, tudo mudou. Em 03/11/2025, o BPC/LOAS foi concedido! 🎉

Essa vitória reforça uma verdade: o direito existe, mas a jornada para alcançá-lo exige conhecimento técnico e a voz de quem entende a lei. Uma advogada especializada não é luxo, é necessidade.

Que essa história inspire mais famílias a buscar seus direitos. Se você precisa de orientação, procure ajuda especializada. Seus direitos importam! ✨

23/10/2025

🚨ATENÇÃO! BIOMETRIA NO INSS É OBRIGATÓRIA!

Com as novas regras que entraram em vigor em 2024 e 2025, a biometria passou a ser OBRIGATÓRIA para:
✅ Aposentadorias
✅ Pensões
✅ Auxílios
✅ BPC/LOAS

E isso vale tanto para NOVOS pedidos quanto para quem JÁ RECEBE benefício!
Sem biometria registrada, você corre o risco de:
❌ Ter o pedido INDEFERIDO
❌ Ter o pagamento BLOQUEADO
❌ Ter o benefício SUSPENSO
❌ Sofrer ATRASOS na liberação do benefício

📍 COMO FAZER?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
3. Título Eleitoral (Cartório eleitoral)
4. Polícia Federal

Regularize sua biometria e evite problemas futuros com seus direitos previdenciários. ✨

08/09/2025

Hoje, 8 de setembro, é o Dia Mundial da Fibrose Cística.

Essa condição crônica exige acompanhamento constante, e muitas vezes afasta a pessoa do trabalho. Por isso, é importante conhecer os direitos previdenciários garantidos pelo INSS.⚖️

• Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez → podem ser concedidos mesmo sem as 12 contribuições mínimas, dependendo da gravidade do caso.
• BPC-LOAS → destinado a quem nunca contribuiu ou não pode mais trabalhar, desde que a renda familiar seja baixa.
• Isenção de Imposto de Renda → válida para aposentados e pensionistas diagnosticados com fibrose cística.
• Adicional de 25% → aumenta a aposentadoria por invalidez quando há necessidade de cuidador.

Porém, cada caso depende de provas médicas atualizadas, como laudos, exames e relatórios. Muitas vezes o INSS nega administrativamente, e é preciso buscar seus direitos pela via judicial. ❌

Em caso de dúvida, busque a orientação de uma advogada especializada em direito previdenciário para obter a assistência adequada.✨

19/08/2025

O Supremo decidiu que o INSS deve pagar o salário de mulheres afastadas do trabalho por até seis meses devido à violência doméstica, mantendo o vínculo empregatício. ⚖️

Mas a decisão vai além: para as vítimas que não são seguradas da previdência, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está garantido! Essa inclusão é vital para assegurar dignidade e amparo social, evitando que mulheres em vulnerabilidade fiquem sem qualquer recurso. ❗️❗️❗️

É a Lei Maria da Penha fortalecida, garantindo proteção financeira essencial para que as mulheres possam se reerguer.✨

Fonte: Processo RE 1.520.468.

11/08/2025

Feliz dia do Advogado! ⚖️

A arte de tornar o Direito acessível, a ciência de defender o justo e a paixão por transformar conflitos em soluções de paz!✨

06/08/2025

Teve o nome negativado e nem sabia da dívida? 😳
Você pode ter direito a indenização❗️❗️❗️
Leia o post e entenda.

04/07/2025

A legislação brasileira oferece amparo para essa demanda, especialmente quando há uma necessidade comprovada, fundamentada nos direitos à saúde e dignidade! ⚖️

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, expressamente reconhecendo a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. 👩🏻‍⚖️

Assim, quando a necessidade do uso de fraldas é atestada por laudo médico detalhado como indispensável para a higiene, saúde, dignidade e desenvolvimento da criança com TEA (que, devido à condição, pode apresentar atraso no controle esfincteriano ou outras particularidades) esse item pode ser considerado um insumo essencial para a garantia do bem-estar. ❗️❗️❗️

O fornecimento pode ser solicitado administrativamente junto às Secretarias de Saúde do município ou estado, por meio do SUS ou de programas de assistência social. Caso haja negativa administrativa, a via judicial se torna o caminho para garantir o acesso a esses direitos. ✅

É fundamental ter em mãos laudos e relatórios médicos detalhados que comprovem a necessidade do item, bem como, se for o caso, a incapacidade financeira da família em arcar com os custos, são essenciais para a análise e deferimento do pedido. 🚨

Em caso de dúvida, busque a orientação de uma advogada especializada em direito previdenciário para obter a assistência adequada.✨

03/07/2025

Foi publicada a Lei nº 15.157/2025, que representa um marco de respeito e dignidade para aposentados e beneficiários do INSS e do BPC/LOAS com incapacidades permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. ⚖️

A partir de agora, esses segurados estarão dispensados da realização de perícias médicas periódicas, evitando a exposição a um processo muitas vezes desgastante e desnecessário. ✅

Nos casos relacionados a portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV), a legislação determina a participação de médico especialista em infectologia nas avaliações. 👨🏻‍⚕️

Estão dispensados da reavaliação médica, entre outros, os portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV), de Alzheimer, de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).🩺

Importante destacar que a reavaliação somente poderá ocorrer em caso de fundada suspeita de fraude ou erro na concessão do benefício. 🚨

É um avanço significativo na humanização das políticas públicas previdenciárias e assistenciais no Brasil. 👏🏻

Em caso de dúvida, busque a orientação de uma advogada especializada em direito previdenciário para obter a assistência adequada.✨

26/06/2025

Essa é uma grande dúvida para muitas famílias que se deparam com a perda de um ente querido que faleceu e deixou resíduo do INSS a ser sacado. Leia o carrossel e entenda melhor! 💡

Dica de OURO: Dada a complexidade dos procedimentos e a necessidade de documentação específica, buscar a orientação de uma advogada especialista em Direito Previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos, organizar a documentação e agilizar o processo. ⚖️

Gostou das informações? Compartilhe este post para que mais pessoas saibam como proceder corretamente e evitem problemas! ✨

Endereço

Rua Agapito Dos Santos, 382
Aracati, CE
62800-000

Site

https://drive.google.com/file/d/1pzCYjBnLLP_PsabFGRiwwHHWjhjGBGjV/view

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