Priscila Pontes Advocacia

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Que o novo ano traga consigo a promessa de um recomeço repleto de luz e realizações! 🌟Desejo a todos um 2024 repleto de ...
31/12/2023

Que o novo ano traga consigo a promessa de um recomeço repleto de luz e realizações! 🌟

Desejo a todos um 2024 repleto de saúde plena, muito amor e paz!

Feliz Ano Novo, com a certeza de que este ciclo nos reserva o melhor de tudo que almejamos!

Feliz Ano Novo a todos!🤍✨🥂


#2024

🎄✨ Desejo um Natal repleto de luz e magia para todos vocês! Que esta época seja um convite à reflexão, ao amor e à gener...
24/12/2023

🎄✨ Desejo um Natal repleto de luz e magia para todos vocês!

Que esta época seja um convite à reflexão, ao amor e à generosidade. Que a saúde seja a nossa maior riqueza, que a paz nos envolva e que a harmonia esteja presente em cada gesto e sorriso compartilhado.

Que a esperança renove nossas energias e que a união fortaleça nossos laços.

Feliz Natal! 🌟


⚠️ COMUNICADO:Viemos através desta informar que demos início ao período de recesso de final de ano do Escritório de Advo...
22/12/2023

⚠️ COMUNICADO:

Viemos através desta informar que demos início ao período de recesso de final de ano do Escritório de Advocacia Dra. Priscila Pontes Honorato. Retomamos normalmente nossas atividades no dia 08/01/24.

Segue também nosso desejo de ótimas Festas a todos!✨


🚨É hoje o prazo final para quitar a segunda parcela do 13º salário. Vamos juntos garantir que todos recebam o que é devi...
20/12/2023

🚨É hoje o prazo final para quitar a segunda parcela do 13º salário. Vamos juntos garantir que todos recebam o que é devido.

E por aí? Você já pagou ou recebeu a 2º parcela do 13º?


TRT2 mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino.Deixa eu te contar. A situação foi a seguinte:O empr...
18/12/2023

TRT2 mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino.
Deixa eu te contar. A situação foi a seguinte:
O empregado (HOMEM) entrou no banheiro feminino e se trancou para fumar um cigarro. Uma empregada precisou utilizar o banheiro, tinha a chave de acesso e acabou entrando, se deparando com o empregado do s**o masculino dentro do banheiro.
A empresa então demitiu este empregado por justa causa, por mau procedimento. O empregado inconformado, entrou com Reclamação Trabalhista para anular a justa causa. A decisão foi que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo validou esta justa causa.

A questão aqui é avaliar se essa conduta do empregado é tão grave ao ponto de dar razão a uma dispensa por justa causa, que é a pior situação para um empregado.
Qual é a sua opinião sobre esse assunto? Conta pra mim nos comentários.


Hoje, vamos falar sobre um caso jurídico intrigante que ocorreu recentemente. A juíza Jordana Duarte Silva, da 5ª Vara d...
13/12/2023

Hoje, vamos falar sobre um caso jurídico intrigante que ocorreu recentemente. A juíza Jordana Duarte Silva, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, confirmou a demissão por justa causa de um empregado que teve relações se***is com uma colega de trabalho nas dependências do supermercado onde trabalhavam.

O empregado entrou com uma ação trabalhista pedindo a reversão da justa causa e o pagamento de verbas rescisórias, argumentando que a conduta não justificava a demissão por justa causa. No entanto, a juíza rejeitou os pedidos, afirmando que a falta foi grave o suficiente para justificar a demissão imediata.

A juíza também destacou que o empregado não havia sido punido anteriormente, mas apenas afastado de suas funções para apuração dos fatos. Ela considerou razoável o tempo que a empresa levou para avaliar a aplicação da penalidade. Além disso, a função de encarregado do empregado foi considerada um agravante.

A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do TRT de Minas, que também concluiu que a gravidade dos fatos justificava a punição aplicada. Não cabe mais recurso da decisão.

Este caso serve como um lembrete importante para todos os trabalhadores e empregadores sobre a importância de manter um comportamento profissional no local de trabalho. ⚖️


🎶Que Deus me livre da maldade alheiaQue Deus me livre de energia ruimQue Deus me livre de quem torce contraDe quem pelas...
12/12/2023

🎶Que Deus me livre da maldade alheia
Que Deus me livre de energia ruim
Que Deus me livre de quem torce contra
De quem pelas costas fala mal de mim

Que eu possa ser exemplo pra quem sofre
Que eu seja colo quente a quem precisa
Que meu abraço forte e verdadeiro
Desate o nó de vida indecisa

Deus me proteja quando eu sorrir
Deus seja colo quando eu chorar
Que Deus me guarde no meu ir e vir
Guie os meus passos por onde eu passar
Deus me proteja quando eu sorrir
Deus seja colo quando eu chorar
Que Deus me guarde no meu ir e vir
Guie os meus passos por onde eu passar

Laiá laiá laiá laiá lá

Que Deus me livre da maldade alheia
Que Deus me livre de energia ruim
Que Deus me livre de quem torce contra
De quem pelas costas fala mal de mim

Que eu possa ser exemplo pra quem sofre
Que eu seja colo quente a quem precisa
Que meu abraço forte e verdadeiro
Desate o nó de vida indecisa

Deus me proteja quando eu sorrir
Deus seja colo quando eu chorar
Que Deus me guarde no meu ir e vir
Guie os meus passos por onde eu passar
Deus me proteja quando eu sorrir
Deus seja colo quando eu chorar
Que Deus me guarde no meu ir e vir
Guie os meus passos por onde eu passar

Laiá laiá laiá laiá lá

Que Deus mantenha a nossa chama acesa
Que a nossa mesa nunca esteja só
Que o pão nosso sempre a cada dia
Nos traga a alegria de um mundo melhor🎶

🚨GOVERNO INCLUI COVID-19, BURNOUT E CÂNCER COMO DOENÇAS DO TRABALHO.O Ministério da Saúde do Brasil atualizou a lista de...
11/12/2023

🚨GOVERNO INCLUI COVID-19, BURNOUT E CÂNCER COMO DOENÇAS DO TRABALHO.

O Ministério da Saúde do Brasil atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo 165 novas patologias. As novas doenças incluem COVID-19, distúrbios musculoesqueléticos, alguns tipos de câncer e transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio.

🔺Essas alterações, que entrarão em vigor em 24 dias, foram aprovadas pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Com essas mudanças, o governo deverá planejar medidas de assistência e vigilância para prevenir essas doenças no local de trabalho, proporcionando ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

🔻As alterações também dão suporte à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores diagnosticados com as doenças listadas. A atualização é válida para todos os trabalhadores, formais e informais, urbanos e rurais.

A lista de doenças ocupacionais, instituída em 1999, agora contém 347 códigos de diagnóstico, um aumento em relação aos 182 anteriores. Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo SUS entre 2007 e 2022, com 52,9% relacionados a acidentes de trabalho graves. Em 2023, já foram notificados mais de 390 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho.


O banco de horas e a compensação de horas são práticas de gestão de tempo que oferecem flexibilidade no local de trabalh...
06/12/2023

O banco de horas e a compensação de horas são práticas de gestão de tempo que oferecem flexibilidade no local de trabalho, cada uma com suas próprias características e requisitos legais.🕒💼💡

Vejamos a seguir algumas de suas características e benefícios:

Banco de Horas ⏰💰

• O banco de horas é um acordo firmado entre colaborador e empresa sem horários preestabelecidos.

• O empregado excede a jornada diária quando o empregador necessita e, posteriormente, desconta essas horas com folgas, feriados emendados, saídas antecipadas do expediente, etc.

• Este sistema tem alta flexibilidade, coletivismo (não pode ser acordo individual), período extenso para a compensação acontecer, e limite de duas horas diárias (até 48 horas mensais).

• A compensação acontece dentro do mesmo ano em que as horas extras foram trabalhadas.

Compensação de Horas

• A compensação de horas se caracteriza pelo acúmulo de horas que são suprimidas em curto espaço de tempo (na mesma semana ou mês).

• Ela é compensada na jornada normal de trabalho, não contabilizando hora extra.

• Com respeito ao limite de horário, o empregado pode prorrogar até duas horas por dia, visto que há duas regras: as 44 horas semanais e o limite de 10 horas diárias.

• Dependendo do acordo (individual ou coletivo), o expediente pode durar até 12 horas, contanto que o funcionário descanse por 36 horas.

Ambas as práticas têm suas particularidades e devem ser aplicadas de acordo com as necessidades da empresa e dos colaboradores. É importante que as empresas planejem cuidadosamente a implementação dessas práticas para garantir a conformidade com a lei e o bem-estar dos funcionários.

Ambas são ótimas, mas escolha sabiamente! Empresas, cuidem da implementação para manter a conformidade legal e o bem-estar de todos. 👩‍⚖️💼✨


Durante períodos de alta demanda sazonal, como fim de ano, férias, carnaval, as necessidades operacionais das empresas p...
04/12/2023

Durante períodos de alta demanda sazonal, como fim de ano, férias, carnaval, as necessidades operacionais das empresas podem aumentar significativamente, exigindo reforço adicional na força de trabalho.

Portanto, vamos explorar algumas estratégias eficazes para a contratação de funcionários que possam proporcionar esse reforço essencial para sua empresa durante tais períodos.

🔺Contrato Temporário: É um tipo de terceirização onde uma empresa de trabalho temporário contrata uma pessoa física para prestar serviço por curto tempo para outra empresa.

Ele funciona como uma terceirização de curto prazo, permitida para substituição de pessoal ou aumento de demanda. Esse contrato tem duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias. 📆

🔻Contrato por Prazo Determinado: É caracterizado pela contratação direta do empregado, para serviços com prazo estipulado, atividades transitórias ou contrato de experiência sem intermediação. As regras estão no Art. 443 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O tempo máximo do contrato por prazo determinado é de 2 anos, podendo ser prorrogado por uma única vez. Se houver prorrogação automática mais de uma vez, o contrato será considerado por tempo indeterminado, ou seja, um contrato de trabalho comum.” ⏳

Gostou da dica? Me conta aí se você está precisando contratar mão de obra pra sua empresa?⚖️


Chegou o último mês do ano!✨E que o melhor tenha ficado para o final!💛Um maravilhoso e próspero mês de Dezembro para tod...
01/12/2023

Chegou o último mês do ano!✨

E que o melhor tenha ficado para o final!💛

Um maravilhoso e próspero mês de Dezembro para todos nós!🌟


Endereço

Aracati, CE

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00

Telefone

+5588999864647

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