Claudinei Pereira Advocacia

05/07/2023

O caminho rumo à inteligência artificial é inexorável. Contudo, é preciso senso crítico ao usar os dados que ela retorna. E senso crítico só se adquire pela experiência de vida, profissional e acadêmica.

Steven A. Schwartz usou a inteligência artificial para preparar uma pesquisa e defender seu cliente. O chatbot da OpenAI deu exemplos de casos que nunca aconteceram e as informações foram apresentadas a um juiz; saiba mais

19/08/2020

O prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal, não impede o reconhecimento de maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena. Proibir a utilização dos maus antecedentes após cinco anos da extinção da pena retira do juiz a...

19/08/2020

A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca

06/08/2020

Importante notícia para microempreendedores que tinham dívidas tributárias.

Projeto de Lei autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional

11/07/2020

Magistrado reconheceu que sócio teve valores bloqueados injustamente istockphoto.com O sócio só será responsabilizado se as dívidas da época de participação societária se a ação for proposta no prazo de dois anos a partir da sua retirada. Com base nesse entendimento, a juíza do...

25/06/2020

A ausência de confissão do denunciado na fase policial não é suficiente para afastar o implemento de medidas necessárias para viabilização do acordo de não persecução penal, pois o artigo 28-A do Código de Processo Penal não se refere apenas à confissão circunscrita na fase...

25/06/2020

Atenção quem trancou cursos e não obteve a devolução das respectivas matrículas.

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

25/06/2020

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo Código de Trânsito. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos

21/06/2020

Comuns nos programas policiais e em vídeos no YouTube, abordagens nas quais o policial vasculha, além dos bolsos e documentos do suspeito, também seu smartphone, em busca de chamadas, mensagens ou qualquer outra informação a fim de localizar provas de práticas de crimes e/ou eventuais...