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Andrade & Couto Advocacia e Consultoria

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Andrade & Couto Advocacia e Consultoria

Advocacia e Consultoria Jurídica.

Surgimos então, como mais uma ferramenta útil à toda sociedade na luta pelos direitos, bem como, e sempre que possível, mediando conflitos em prol de uma Justiça mais célere, e para tanto, também compartilhamos informações e conhecimentos jurídicos atuais, posto que, acreditamos na importância destes para a construção contínua da base para uma sociedade livre de preconceitos, mais humana e justa.

08/08/2021

O mais importante é estar sempre presente, mesmo que não seja, em determinadas situações, fisicamente possível!!!
Desejamos um FELIZ DIA DOS PAIS PARA TODOS!!! 😉👍🏽🤜🏽🤛🏽

13/05/2021

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🔥 Publicada a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

📍Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

📍Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo f**ará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

📍Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
💰Mas, quem paga a conta? Empregador ou Estado? Essa eu não vi ninguém se posicionando. Então aqui vai:
A resposta está no artigo 4°, item 8, da Convenção 103 da OIT, internalizada ao ordenamento jurídico interno por meio do Decreto n. 58.820, de 14.7.66.
“[...] 8. Em hipótese alguma, deve o empregador ser tido como pessoalmente responsável pelo custo das prestações devidas às mulheres que ele emprega.”

Desse modo, parece-me e é sustentável que a obrigação pelo período é do Estado. Vale lembrar que o STF já afastou a obrigatoriedade da prévia fonte de custeio em outras oportunidades envolvendo direitos sociais.

06/05/2021

Compartilhem, pois é uma Instituição muito séria, e que precisa muito de nossa ajuda!!!

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Vamos compartilhar.

06/05/2021

VAMOS DENUNCIAR!!!

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O Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e a Polícia Civil lançaram a Campanha “Proteger é dever de todos”. O intuito é conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes.
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A maior parte da violência praticada contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria residência. Em razão da pandemia, houve um aumento nos números de casos, tendo em vista que a vítima permanece mais tempo isolada em seu lar com o agressor.
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Se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso, denuncie! É anônima e gratuita. A sua denúncia pode salvar vidas!
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📞 Disque 100 Direitos Humanos Nacional
📞 Disque 181 Denúncia Polícia Civil
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30/04/2021

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Pirâmides financeiras sempre existiram. Em outros tempos, disfarçavam-se de bois gordos, avestruzes, ligações por IP. Hoje, prometem ganhos ilusórios em mercados especulativos como criptoativos, Forex, day trade e opções tradicionais e binárias.

Depois da corrupção, pirâmides são provavelmente a maior causa de destruição de patrimônios familiares no Brasil. É nossa missão, como cidadãos, combatê-las.

A SUNO Research e o escritório de advocacia Picanço Associados lançaram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para tornar crime as Pirâmides Financeiras.

Atualmente no Brasil não existe uma lei específ**a para punir pirâmides. Com isso, os responsáveis desses esquemas criminosos acabam escapando da Justiça.

A campanha da SUNO e do Picanço Associados tem como objetivo de tipif**ar esse golpe como um crime punível, com prisão de até dezoito anos e multa.

Além da organização da pirâmide financeira, se tornará crime também a divulgação desses esquemas. Isso permitirá punir, além dos criadores, os chamados "líderes", que atuam para recrutar as vítimas, e que quase sempre acabam impunes.

Todos os dias, milhares de brasileiros caem nesses golpes, que movimentam milhões de reais. Isso já destruiu a estrutura financeira de muitas famílias, criando enormes problemas sociais e até suicídios.

Sem contar que quem cai em pirâmide financeira se amedronta tanto que nunca mais quer saber de investir, gerando um dano irreparável para o mercado financeiro como um todo.

Segundo a legislação brasileira, Projetos de Lei de Iniciativa Popular precisam reunir um número mínimo de assinaturas para serem apresentados no Congresso Nacional.

O objetivo é reunir as 2 milhões de assinaturas necessárias!

Ajude a fazer esse link chegar ao maior número de pessoas possível:

https://www.change.org/p/congresso-federal-proposta-de-lei-contra-pirâmides-financeiras

Eu apoio essa causa!

25/04/2021

Aquele momento que uma imagem pode valer mais do que mil palavras, INFELIZMENTE!!!
Escultura do dinamarquês Jens Galschiot. Uma justiça obesa, mórbida sendo carregada por um povo miserável, de olhos fundos e corpo magro.
Existem mecanismos de mudança? Claro que sim, a MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL e a ARBITRAGEM por exemplo!!!

23/04/2021

Infelizmente, o País não está cumprindo nem o efetivamente expresso no texto Constitucional (Art. 170, VI)!!!

23/04/2021

Proteger o Meio Ambiente é uma Obrigação de Todos, e o Direito ao mesmo também, enfim, isso f**a bem claro no Mapa, portanto, não é só uma questão legal, é fato, pois se cada Bioma deste for destruído, o País não vai sobreviver ao impacto!!!
Já que nesta semana foi realizada nos Estados Unidos a Cúpula sobre o Clima, cabe a reflexão, vamos pensar um pouco nos nossos atos e tudo que podemos fazer para ajudar, portanto, é possível começar aprendendo mais sobre os Biomas!!! 🤜🏽🤛🏽
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21/04/2021

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras.

O ato normativo, relatado pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, foi autuado em 2018, no CNJ, com a justif**ativa de garantir o acesso à informação e à publicidade para melhor fiscalização e controle por meio da sociedade. Com a decisão, os serviços notariais serão incluídos na Resolução CNJ 215/2015, que trata da permissão de acesso a informações.

O conselheiro Marcos Vinícius afirmou que o fato de os emolumentos serem pagos por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, não exclui o dever de transparência, “em razão de serem recebidos em decorrência da delegação pública outorgada pelo Poder Judiciário”.

Em seu voto, o relator destacou ser perfeitamente possível a inclusão da divulgação do faturamento das serventias extrajudiciais de todo o país dentro do protocolo de transparência das atividades dos órgãos do Judiciário. “Isto se dá em razão de a atividade extrajudicial brasileira ser um serviço regulado pelo Poder Judiciário e, portanto, deve se submeter a todas as regras de transparência estabelecidas na Constituição, em lei e em normas deste Conselho Nacional de Justiça.”

📲 SAIBA MAIS: jurinews.com.br
(Link na bio ou acesse nos stories)

15/04/2021

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ATENÇÃO PARA OS TELEFONES DE ATENDIMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO REMOTO INTEGRAL.
Acesse a lista de ramais através do link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/17atTND24xhnEfaGi9HltMlFekQcZpGZ3OZHTAlYR-iA/edit?usp=sharing e depois ligue para o 79 3226-3880 e fale com a Atendente Virtual.

15/04/2021

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TJSE implanta tradutor de Libras em seus Portais na Internet
Os Portais do Poder Judiciário sergipano na Internet passam a contar, a partir desta quinta-feira, 15/04, com uma ferramenta tradutora para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tornando as informações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acessíveis aos cidadãos com deficiência auditiva.
“A acessibilidade web é sobre inclusão digital, representa a democratização da informação, é tornar a internet e todo conteúdo nela presente disponível e compreensível a qualquer usuário", destacou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

09/04/2021

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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TRT da 20ª Região informa que será efetuada atualização de versão do PJe, o que provocará a indisponibilidade do sistema da 0h do dia 10/4/2021 (sábado) às 20h do dia 11/4/2021 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto.

Saiba mais no site do TRT20 (link na bio).

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