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Soluções jurídicas completas para você e sua empresa. Direito cível, empresarial, tributário, previdenciário e consumidor. Conheça nosso trabalho!

27/08/2026

Foi demitido sem justa causa e está sem saber exatamente o que a empresa precisa pagar?
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Essa dúvida é mais comum do que parece. E, no momento da demissão, entender cada verba é fundamental para não deixar passar nenhum direito.��
Dependendo do caso, a rescisão pode envolver saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias, multa de 40% sobre o FGTS, além do saque do FGTS e do acesso ao seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
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Outro ponto importante: a empresa tem prazo para realizar o pagamento das verbas rescisórias.
Se você foi demitido, não assine ou aceite tudo sem antes entender o que está recebendo.
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Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
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25/08/2026

A maior parte das pessoas acredita que, depois da assinatura da carteira, não existe mais nada para acompanhar.

Só que o histórico previdenciário também merece atenção.
Erros no recolhimento das contribuições costumam aparecer justamente quando o segurado mais precisa delas: na hora de solicitar um benefício.

Consultar o CNIS periodicamente permite identificar inconsistências antes que elas se transformem em um problema maior.

Em matéria previdenciária, descobrir cedo costuma fazer toda a diferença.

22/08/2026

Grande parte das discussões envolvendo aposentadoria especial começa muito antes do pedido ao INSS.

Ela começa na forma como a empresa registrou as atividades desempenhadas durante anos de trabalho.

O PPP é um documento essencial nesse processo e precisa refletir a realidade do ambiente de trabalho. Quando isso não acontece, o segurado pode enfrentar dificuldades para comprovar períodos que efetivamente trabalhou em condições especiais.

Por isso, revisar essa documentação antes de solicitar o benefício costuma ser uma etapa tão importante quanto cumprir o tempo necessário para se aposentar.

Às vezes, o direito existe. O que falta é a documentação demonstrando isso da forma correta.

20/08/2026

Ainda consegue trabalhar e teve o BPC-LOAS negado por esse motivo? Atenção.

Um dos erros mais comuns é acreditar que, para ter direito ao BPC, a pessoa precisa estar totalmente incapaz para o trabalho.

Mas o requisito de deficiência é analisado de outra forma.

É preciso avaliar se existe um impedimento de longo prazo que, em conjunto com as barreiras enfrentadas pela pessoa, dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade.

Por isso, a avaliação não olha apenas para o diagnóstico. Ela considera como aquela condição afeta a vida da pessoa na prática.

Então, se o BPC foi negado simplesmente porque você ainda consegue trabalhar, vale entender exatamente como o seu caso foi analisado.

Informação também é uma forma de conhecer e defender os seus direitos.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso. ⚖️

BenefícioAssistencia

18/08/2026

Dois empregos podem significar duas fontes de renda. Mas também podem significar contribuição ao INSS acima do teto.

Quando existem dois vínculos simultâneos, as contribuições de cada emprego precisam ser analisadas em conjunto.

Se a soma ultrapassou o teto previdenciário, pode existir valor pago indevidamente que pode ser restituído, respeitado o prazo legal, que em regra alcança os últimos 5 anos.

E esse é um detalhe que muita gente só descobre quando já perdeu parte do período que poderia ser recuperado.

Se você trabalhou em dois ou mais vínculos ao mesmo tempo, vale conferir seu histórico de contribuições.

Pode haver dinheiro ali que você nem sabia que poderia recuperar.

Aposentadoria PlanejamentoPrevidenciário PrevidênciaSocial

15/08/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente costuma trazer uma sensação de segurança. Por isso, quando uma convocação para nova perícia chega, é natural que surjam dúvidas e preocupações.

O que poucas pessoas sabem é que essa convocação não representa, automaticamente, o cancelamento do benefício. Ela faz parte de um procedimento que exige a análise da situação clínica atual, dos documentos médicos e das circunstâncias de cada segurado.

Mais do que comparecer à perícia, é importante compreender o que está sendo avaliado e manter toda a documentação organizada.

Em muitos casos, o resultado não depende apenas da doença. Depende também da forma como ela é demonstrada.

13/08/2026

Perder o acesso a uma rede social pode parecer apenas um problema digital, mas para muitas pessoas isso significa perder trabalho, clientes, vendas e comunicação com o público.

Quando uma conta é invadida por terceiros ou desativada indevidamente, existem situações em que é possível buscar judicialmente a recuperação do acesso.

E o impacto pode ser ainda maior quando a conta era utilizada profissionalmente. Dependendo do caso, os prejuízos sofridos podem justificar a discussão de indenização.

Se isso aconteceu com você, um cuidado é essencial: preserve as provas. • e-mails recebidos; • notificações da plataforma; • prints das telas; • tentativas de recuperação; • comprovantes de uso profissional da conta.

Muita gente demora para agir e acaba perdendo informações importantes.

Conta digital também pode fazer parte do patrimônio profissional de uma pessoa.

Compartilhe este vídeo com quem trabalha com Instagram, Facebook ou outras redes sociais.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia exercida com responsabilidade, preparo e compromisso com a defesa dos direitos de cada cliente.

Por trás de cada processo existe estudo, estratégia, trabalho em equipe e a dedicação de profissionais que entendem a seriedade da missão que assumem diariamente.

A todos que constroem essa trajetória conosco, nosso reconhecimento e respeito.

Feliz Dia do Advogado. ⚖️
DefesaDeDireitos

06/08/2026

Você pode ter contratado um plano de saúde achando que era individual e descobrir, anos depois, que ele é o famoso Falso coletivo.
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Isso acontece com mais frequência do que as pessoas imaginam.
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Muitos consumidores entram em planos intermediados por associações, sindicatos, administradoras ou empresas sem perceber que, na prática, ficaram sujeitos às regras dos planos coletivos, especialmente em relação aos reajustes.
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O problema costuma aparecer quando chegam aumentos muito acima do esperado.
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Por isso, vale conferir: • o tipo de contrato do seu plano; • quem aparece como contratante; • se existe associação, empresa ou administradora intermediando a contratação; • e quais regras de reajuste estão sendo aplicadas.
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Muita gente só descobre essa diferença depois de anos pagando o plano.
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Entender a natureza do seu contrato é o primeiro passo para saber se ele corresponde ao que foi oferecido no momento da contratação.
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04/08/2026

Voltar a trabalhar não significa que o acidente não deixou consequências.

Muitas pessoas amputam parte de um dedo, perdem força na mão, ficam com limitação de movimento ou passam a ter dificuldade para executar tarefas simples e acreditam que não possuem mais nenhum direito porque conseguiram retornar ao trabalho.

Mas o INSS possui um benefício indenizatório destinado justamente a situações em que o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, ainda que a pessoa continue exercendo sua profissão.

Esse tipo de situação é mais comum do que parece em atividades com máquinas, ferramentas, equipamentos industriais e trabalho manual intenso.

Se depois do acidente você percebeu que sua mão não funciona como antes, que perdeu força, precisão ou mobilidade, vale a pena entender se existe algum direito previdenciário envolvido.

Muita gente descobre esse benefício anos depois do acidente.

E algumas descobrem tarde demais.

Compartilhe este conteúdo com quem sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente.

Endereço

Aracaju, SE

Site

http://www.costaerochasoaresadvogados.com.br/

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