04/07/2025
Você sabia que mesmo com guarda compartilhada e convivência alternada semanal, a pensão alimentícia ainda pode ser devida?
Em decisão recente em processo no qual atuamos, o TJSE confirmou esse entendimento com base em um princípio simples, mas fundamental: o dever de sustento é proporcional à capacidade financeira dos pais.
O tribunal destacou que, mesmo com o custeio de plano de saúde, escola e alimentação, há outras despesas da criança que exigem a pensão em pecúnia — como roupas, lazer e materiais.
Em Direito de Família, cada caso é único, mas o que deve prevalecer sempre é o bem-estar da criança.
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