29/07/2026
Decisão do STJ que determinou o retorno dos autos para que o Tribunal analise a aplicação do Tema 1.258 do STJ, cabendo, inclusive, rejulgamento da matéria em conformidade com o repetitivo.
Caso em batalhamos, desde a instrução, pela nulidade. Cliente reconhecida de costas e algemada, enquanto seu sinal de celular mostrava estar em outra cidade na hora do fato.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3121097 com Arthur Irwin | Advogado Criminalista e Lucas Mihael