Mendonça Borba Advocacia

Mendonça Borba Advocacia Conhecimento Jurídico

11/01/2017

"Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevista no artigo 482 da CLT, caracteriza desídia o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, agir com negligência e desatenção. Assista ao vídeo da TV Justiça sobre um caso de demissão por justa causa devido ao uso do celular: http://bit.ly/291I7g3
Descrição da imagem : ilustração de um homem com os pés em cima da mesa de trabalho, mexendo no celular, e o chefe atrás irritado com a situação. Texto: Beijo, desliga... O uso exagerado de celular no ambiente de trabalho pode causar demissão por justa causa! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

09/10/2016

A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo. Caso a inadimplência dure por mais de 90 dias, o aluno ou responsável estará sujeito às sanções legais e administrativas. Saiba mais sobre a Lei: http://bit.ly/1RXEBo2

08/10/2016

É venda casada condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro assim como atrelar a compra de um eletrodoméstico à contratação da garantia estendida. Segundo decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vendedora receberá indenização por ter sido orientada a incluir nas compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que se sentia constrangida ao enganar clientes para vender serviços da empresa, como seguros, cartões de crédito e garantias. Fique atento! Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/2dyk49A ou confira o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/18lUsHh.
Descrição da imagem : Imagem do doce casadinho.
Descrição da ilustração: Empresa terá de indenizar funcionário por forçar a praticar venda casada. A vendedora era orientada a incluir no valor das compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador.fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

08/10/2016

Prevenir é sempre melhor que remediar. Cuide de você, toque-se e procure um médico se encontrar algum desses sinais! O diagnóstico precoce faz muita diferença nos resultados obtidos com os tratamentos contra o câncer.
Confira a cartilha do Ministério da Saúde sobre câncer de mama: http://bit.ly/1LcxQcp. Ministério da Saúde
Descrição da imagem : Ilustração de uma mulher apalpando as mamas, ilustração de uma mama com um caroço, ilustração de um mamilo com secreção escorrendo, ilustração de uma mama com mamilo vermelho e com um caroço.
Descrição da ilustração: Prevenção. Quando fazer? 1 vez por mês, logo após a menstruação. Para as que não menstruam, escolher um dia do mês e repetir todos os meses naquele dia. O que procurar? Algum caroço na mama ou axila, feridas ao redor do mamilo ou secreção. Como fazer? No banho: eleve o braço direito e deslize os dedos da mão esquerda sobre a mama direita até a outra axila. Repita do outro lado. Deitada: com a mão atrás da nuca, repita o mesmo que no banho. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

06/10/2016

A solicitação de ressarcimento pode ser efetuada por atendimento telefônico, nas agências de atendimento, pela Internet e por outros canais de que a distribuidora dispuser. Confira a Resolução n. 360 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e saiba mais: http://bit.ly/2df4TCr
Descrição da imagem : Imagem de uma casa sendo atingida por um raio.
Descrição da ilustração: Queimou! E agora? Se qualquer eletrodoméstico sofrer dano devido a queda de energia elétrica, você tem 90 dias a partir da ocorrência para solicitar ressarcimento. A distribuidora terá 15 dias corridos para informar por escrito sobre o deferimento ou não do seu pedido. Resolução Normativa n. 360 da Aneel fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

12/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

01/09/2016

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. Conheça a íntegra da Lei Nº 8.213/1991 http://bit.ly/29AWup9

19/08/2016

Há vários projetos em tramitação criando novas hipóteses para o saque do . Conheça 15 deles: http://bit.ly/1fDvqYu

03/08/2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Acesse a Lei: http://bit.ly/29i7RCw

03/08/2016

Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado! Veja como proceder e denuncie!

22/07/2016

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.
Para algumas situações é possível fazer o pedido pela internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples, rápida e fácil. Saiba mais em: http://bit.ly/salariomaterno
Em casos de dúvidas, ligue para o 135.

19/07/2016

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação. Saiba mais em: http://bit.ly/1Klh5vV

Endereço

Aracaju E Nossa Senhora Da Glória-SE
Aracaju, SE

Telefone

98802682

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