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Rosemary Simões Souza

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Brasil
Aracaju, SE
Rosemary Simões Souza

Advocacia | Direito de Família
📍Aracaju -
Minha missão é te ajudar a encontrar a justiça
?

22/12/2020

É POSSIVEL A TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DO MENOR PARA OS AVÓS ? 🤔

🧐 Sim. Em casos de situação PECULIAR.... conforme o artigo 33 do ECA.

🗣️SIM.
👩🏽‍🦳Nesses casos é possível pleitear a transferência da guarda aos avós.👨🏽‍🦳
🤨Necessário anuência (consentimento) dos pais, a depender de qual motivo enquadra tal necessidade. 👥Os avós entrarão com um processo de guarda tendo no pólo passivo os genitores do menor. 🫂
✍🏼Esse procedimento pode ser pleiteado através de um Advogado(a) ou Defensor Público.
👩🏾‍💻Este elaborará toda a documentação necessária juntamente com o documento comprobatório no qual os genitores (pais) do menor concordam com essa transferência de guarda e/ou parecer de outros profissionais.

⚖️🗣✍Vale pontuar que, nesses casos, onde envolve menor, o parecer do Ministério Público é obrigatório.

⏳Após todo trâmite legal o Juiz, após analisar os autos e o caso concreto, concederá a transferência da guarda para os avós. ⚖️✍👩🏽‍🦳👨🏽‍🦳

🔭Obs: A depender da situação, será necessário o apoio de outros profissionais.

Quer saber mais?
Continue por aqui!!

17/12/2020

QUAL A DIFERENÇA ENTRE GUARDA E TUTELA👩‍💻

😇Ambos tem o condão de proteger o menor em situação de vulnerabilidade.

🗣Guarda enquadra em dois tipos:
1. Aquela advinda através da Autoridade Parental - O genitor f**ará com a responsabilidade de direitos e deveres em relação ao filho assegurando a sua proteção e desenvolvimento.
CC/02 - Arts 1586 a 1590
Lei 8.069/1990 - Arts 33 a 35 - ECA

🛑 A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo.

🏡2. Aquela exercida por pessoa que não faz parte da linha parental a este é chamado de guardião legal.

TUTELA
Aquele designado legalmente para administrar os bens e zelar pela desenvolvimento e proteção do menor. Conferido a pessoa juridicamente capaz para representar os atos da vida civil do menor.

Obs: Nesse caso não há poder parental ou familiar.

✍Conforme CC/02 -
Arts 1.738 a 1732.
ECA - Arts 36 a 38

🗣Quer saber mais? 🗣
😉 Continue por aqui.😊

15/12/2020

Dia de celebrar

16/11/2020

Domingão da Democracia.

12/11/2020

✋🏼Os desafios do trabalho Home Office

Mudanças chegaram de forma "assustadora", porém, desafiadora com o advento pandêmico.
Como sobreviver em meio a esse distanciamento social? Período de incerteza surgiu e a sociedade foi impulsionada a mudar.
reinventar.... migrar....
💻Um novo modelo de trabalho foi criado e/ou intensif**ado. A prestação de serviços e vendas em geral passou a ser oferecida a partir dos meios tecnológicos.

🤔Quão desafiador foi e continua sendo?
A nova era digital chegou e vai perpetuar, independentemente de pandemia.
Com esse novo modelo de trabalho surge algumas dúvidas em relação aos direitos e deveres do empregador e do empregado.

Vamos lá???
😉Informação nunca é demais!!!
Sendo assim, pontuarei algumas dúvidas em relação a esse tema:
● O trabalho home office é benefício, produtivo e ef**az?
Se desenvolvido de forma organizada, SIM. Esse novo modelo tem grande potencial.... Agrega maior número de clientes, que, em diversas localidades, no conforto de sua casa, adquirirá produtos ou serviços.
● A empresa física pode migrar para essa nova modalidade?
Conforme a MP/ 927 — que f**ará em vigor até 31/12/2020. No período de calamidade pública, o empregador não necessitará elaborar nenhum aditivo contratual para implementação dessa modalidade, Home Office, bastando comunicar ao empregado 48hs de antecedência.
Como f**ará as despesas durante essa mudança?
Caso o empregado não possua equipamentos técnicos.... Caberá ao empregador arcar com essas despesas e equipamentos sob sistema de comodato (empréstimo), não sendo considerado natureza salarial.
● Como f**ará a questão do vale-transporte durante esse período?
Ficará suspenso, uma vez que, não haverá despesas com deslocamento.
● Como f**a a questão do controle de frequência?
Em regra, o empregado será dispensado nesse período, porém, nada impede que a empresa utilize de outro meio de controle diário.
● Quanto ao salário? Haverá redução?
Não, desde que o empregado desempenhe as mesmas atividades e carga horária.

Quer saber mais??? Continue por aqui!

06/11/2020

🤔É possível substituir o advogado no meio do processo?

Sim, é possível para ambas as partes: Advogado e cliente. Essa desistência e/ou substituição poderá ser solicitadas a qualquer tempo.

✅Vale verif**ar o tipo de Procuração celebrado entre as partes e suas particularidades.

As partes:
Poderá revogar/substituir/desistir dos serviços advocatícios prestados sem a necessidade de expor os motivos advindos dessa decisão.

O Advogado poderá desistir da representação do seu cliente. Desde que comunique-o antecipadamente.
Existe algumas ressalvas que serão pontuadas a seguir:

📌 - Caberá ao advogado dá continuidade as diligências processuais desse cliente durante os 10 dias posteriores ao comunicado ou até o novo advogado se manifestar no processo, evitando assim, prejuízos futuros ao seu cliente. Vale ressaltar que essa renúncia não exclui sua responsabilidade por algum dano causado ao cliente ou a terceiros.
- Caberá ao advogado devolver todos os documentos, bens, valores recebidos como também fazer a devida prestação de contas ao cliente;
- A revogação deverá ocorrer mas, f**a o cliente obrigado a pagar proporcionalmente pelos serviços prestados e os honorários advocatícios contratados;
- Caso esse pagamento não seja efetuado, o advogado terá o prazo de até 5anos para propor Ação de Cobrança em face desse cliente.

Quer saber mais? Continue por aqui!

03/11/2020

⚖️Até onde vai o papel do advogado?

Essa resposta requer uma compreensão abrangente, pois, conforme o Art. 133 CF/88 c/c Art 2° do EOAB - O Advogado é indispensável a administração da Justiça, este exerce um papel de extrema relevância à sociedade.

✅O Advogado detém capacidade postulatória, ou seja, este profissional representará seu cliente de forma judicial ou extrajudicial, promovendo assim, sua melhor defesa junto ao Poder Judiciário ou fora dele.

📌O papel desse Profissional não se resume apenas a defesa de seus clientes em zelar pelo cumprimento da Lei e pleitear os seus direitos, como também, este poderá atuar na esfera extrajudial (Ações intermediadas por advogado sem a necessidade de serem levadas à Justiça... São as medidas e acordos que fazem parte dos trâmites amigáveis entre as partes envolvidas).

🤝🏻Ao Advogado caberá também serviços de Consultoria Jurídica - Orientar, aconselhar e direcionar o cliente ajudando-o de forma ética basilado na Lei.
Este profissional poderá retirar aquela dúvida Jurídica em relação a algum fato ou situação que o(a) deixou apreensivo(a) e com aquela famosa dúvida... se tem ou não direito... se é ou não legal.

Vale ressaltar que existe situações pontuais em que a presença do advogado poderá ser dispensada.

Quer saber mais? Continue por aqui.

16/10/2020

😍Advogada por amor, não por status.

🚶🏻‍♀‍Os caminhos trilhados em meio às adversidades... trouxe reflexões relevantes e uma bagagem de maturidade. Quão grandioso os desígnios Divinos. Gratidão!!!!

💡Nenhuma mudança chega a nossa vida por acaso... Ela sempre traz consigo lições e aprendizados edif**antes ao nosso crescimento espiritual. A sabedoria é adquirida em meio a uma longa e dura caminhada regada com dedicação, esforço e FÉ.

❤️Que o amor seja sempre o alicerce da vida. Ser litigante traz malefícios... Transforme rancor, ódio e vingança em Perdão, Gratidão e Amor. Essa prática é libertadora. Seus benefícios são incontestáveis aos sábios.

⚖️Por uma advocacia baseada no amor, perdão e ajuda mútua, principalmente na área "FAMILIAR" - Local onde os laços jamais terminam... eles se perpetuam sistemicamente. Embora em meio a críticas por não ser área rentável... esta, é justamente, a advocacia que Deus reservou a mim, em orientar o próximo e sinalizar um caminho de luz para todos os envolvidos.

13/10/2020

🤔O que vem a ser Alienação parental?

📌Lei 12.318/2010 - Lei que regulamenta e disciplina - - - - Alienação Parental-
Essa prática acontece quando um dos genitores ou familiar que, de forma dolosa(intencional) ou até mesmo inconscientemente tenta denegrir a imagem do outro genitor causando assim, interferência na formação psicológica da criança ou adolescente.

😕Geralmente isso acontece na separação do casal. No interim desse processo doloroso... uma das partes utiliza o filho como instrumento de manipulação, o qual descarrega suas dores e frustrações conjugais.

⚠️Genitores! Jamais os utilizem como escudo e/ou meio de vingança, isto, certamente causará fragilidade emocional além de ter inúmeras outras consequências psicológicas

Essa prática poderá ser detectada através de um psicólogo, que, por meio de laudo comprovará.

Através desse documento o Juiz analisará caso a caso e poderá aplicar:
- Advertência
- Multa e até mesmo perda ou inversão da guarda.

🤚A vida conjugal pode terminar... porém o relacionamento entre pai e filho perpetuará eternamente.

💭Pense nisso!! A saúde emocional de seus filhos deve ser primordial.

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08/10/2020

🤔O que vem a ser Guarda Compartilhada?

📌Este tipo de guarda será aplicada pelo juiz nos casos em que haja conflito entre as partes em relação a guarda dos filhos. Art. 1584, 4°, CC.
🤝É caracterizada como uma guarda conjunta, onde os filhos permanecem sob a responsabilidade de ambos genitores, que, conjuntamente, tomarão as decisões relevantes em relação a estes, a exemplo da educação e saúde.

👨‍👩‍👧‍👧Este instituto: "FAMÍLIA" deve ser acompanhado com cautela e sensibilidade, principalmente, o amparo emocional dos filhos que estão em conflitos diante da drástica mudança familiar. Este processo é doloroso e deve ser acompanhado atentamente.

🤚Quer saber mais? Continue por aqui.

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Site

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