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09/09/2026

08/09/2026

Lembrando que, a cobrança de alimentos não se trata apenas de comida, mas de todos os custos que envolve a criança e/ou adolescente: educação, saúde, roupas, lazer, comida, etc.

27/08/2026

Fique atento ao seu extrato do FGTS. Baixe o APP do FGTS ou consulte o extrato diretamente na Caixa Econômica Federal. Não deixe seu direito se perder!

21/07/2026

Você sabia? As férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado.
A legislação trabalhista protege o direito ao descanso do trabalhador e estabelece que as férias não podem ter início nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.
Essa regra, prevista no art. 134, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evita que o empregado tenha seus dias de descanso reduzidos em razão de um feriado ou do descanso semanal já garantido por lei.
Na prática, se houver um feriado na quinta-feira, por exemplo, as férias não podem começar na terça nem na quarta-feira. Da mesma forma, se o descanso semanal remunerado ocorrer no domingo, as férias não podem ser iniciadas na sexta-feira nem no sábado.
O período de férias deve proporcionar um descanso efetivo, preservando a finalidade desse importante direito trabalhista.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.

26/05/2026

O divórcio é um direito postulatório, ou seja, não depende da vontade do outro para ser declarado. Mas quando há acordo, tudo f**a mais fácil.

20/05/2026

Adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta em razão da função, representa uma vitória para os trabalhadores que se arriscam nas estradas.

RBC advogados é um escritório localizado na Av. Jorge Amado, 1565, Jardins, Aracaju/SE.

17/04/2026

Vale ressaltar que a norma não se aplica aos motociclistas de aplicativo.

15/04/2026

Contratação ilegal de empréstimo consignado é considerado ato ilícito e passível de indenização por dano moral e material.

Fique atento ao seu extrato do benefício previdenciário.

14/04/2026

A Lei 15.381/26 foi publicada no dia 8 de abril/2026 e já está em vigor desde a sua publicação.
A Lei visa regulamentar a profissão, trazendo requisitos mínimos para o seu exercício, bem como, adverte sobre a proibição de certos procedimentos.

OBS: É PROIBIDO A COBRANÇA DE TAXAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARA PERMITIR A PRESENÇA DE DOULA.

09/04/2026

O divorcio consensual pode ser decretado pela justiça mesmo quando não há acordo sobre pensão e partilha de bens. É obrigatório a presença de um(a) advogado(a) para acompanhar o feito.