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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Victor Hugo Advocacia, Firma de advogados, R. Estancia, 883/Centro, Aracaju.

Escritório de Advocacia que atua há 31 anos e foi fundado por Victor Hugo Motta, advogado titular do escritório, que conta com profissionais e colaboradores qualificados ao atendimento dos clientes dentro de sua área de atuação.

30/07/2026

💳 Cobranças indevidas podem gerar direito à indenização.

O Código de Defesa do Consumidor protege quem sofre cobranças abusivas, com ligações excessivas, ameaças ou até pela cobrança de uma dívida já quitada.

⚖️ Em alguns casos, quem pagou um valor cobrado indevidamente pode ter direito à devolução em dobro.

📌 Guarde mensagens, comprovantes e registros de contato. Eles podem ser essenciais para garantir seus direitos.

28/07/2026

📅 Trabalhar no feriado não significa perder seus direitos.

Em regra, quem trabalha nesses dias tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, conforme a legislação e as regras da categoria.

⚖️ Mesmo em atividades autorizadas a funcionar nos feriados, a empresa deve respeitar esses direitos.

Se você trabalhou no feriado e não recebeu corretamente, pode haver irregularidade.

08/07/2026

Aposentadoria especial sem idade mínima: decisão histórica do STF pode beneficiar milhares de trabalhadores.⚖️

Quem atuou por 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos pode ter direito à aposentadoria especial sem precisar esperar atingir uma idade mínima.

⚠️Mas atenção: as regras de cálculo do benefício continuam valendo.

Conhece alguém que trabalhou em condições insalubres? Envie este vídeo.

07/07/2026

⚠️ Receber uma advertência verbal não significa que a empresa pode agir sem limites.

Ela é uma medida disciplinar para faltas leves, como atrasos ou descumprimento de regras internas, e deve ser aplicada com proporcionalidade.

🚫 Advertências usadas para humilhar ou perseguir o trabalhador podem ser consideradas abusivas e gerar consequências na Justiça.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de evitar injustiças.

27/06/2026

Não registrar um funcionário, mesmo a pedido dele, pode trazer problemas para a empresa.

A informalidade não elimina obrigações e pode gerar prejuízos para ambos.

O que parece simples hoje pode virar dor de cabeça amanhã.

Conhece alguém nessa situação? Envie este vídeo.

20/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe uma nova obrigação para as empresas: cuidar também da saúde mental dos trabalhadores.

Agora, riscos como burnout, assédio moral, metas abusivas, sobrecarga e estresse excessivo precisam ser identificados e prevenidos.

Ignorar essa mudança pode gerar fiscalizações, autuações e ações trabalhistas.

Sua empresa está preparada?

14/06/2026

📱⏰ O expediente acabou, mas as mensagens continuam chegando?

Nem toda mensagem enviada fora do horário de trabalho gera direito a horas extras. Porém, quando o trabalhador precisa responder, executar tarefas ou permanecer à disposição da empresa de forma frequente, a situação pode ter consequências trabalhistas.

A tecnologia trouxe mais praticidade para a comunicação, mas também aumentou os debates sobre o direito à desconexão e os limites entre a vida profissional e pessoal.

🔎 Cada caso deve ser analisado de acordo com a frequência das cobranças, o tempo dedicado e o impacto na rotina do trabalhador.

Seu tempo de descanso também merece respeito.

03/06/2026

💸 Salário atrasado não é apenas um transtorno, é uma violação de um dos principais direitos do trabalhador.

A empresa tem a obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo legal. Quando os atrasos se tornam frequentes, o empregado pode sofrer prejuízos financeiros, dificuldades para cumprir compromissos e até impactos em sua saúde emocional.

📅 Atrasos recorrentes podem ser considerados falta grave do empregador e, em determinadas situações, dar direito à rescisão indireta, permitindo que o trabalhador deixe a empresa recebendo verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa.

🔎 Se o pagamento do seu salário tem atrasado constantemente, é importante guardar comprovantes e buscar orientação para entender quais medidas podem ser adotadas.

29/05/2026

O fim da escala 6x1 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.

A proposta pode representar mais descanso, qualidade de vida e equilíbrio para milhões de trabalhadores, sem redução salarial.

Mas atenção: a mudança ainda não virou regra definitiva.

26/05/2026

📌 Exercer mais funções sem aumento de salário pode gerar direitos trabalhistas.

Muitos trabalhadores começam a assumir novas responsabilidades no dia a dia sem qualquer reajuste na remuneração. Dependendo da situação, isso pode caracterizar acúmulo de função e dar direito ao recebimento de diferenças salariais.

A análise depende de fatores como a função contratada, as atividades exercidas e o aumento real das responsabilidades.

⚠️ Nem toda tarefa diferente configura acúmulo de função, mas quando há sobrecarga constante e desvio das atividades originais, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça.

🛠️ Conhecer o que foi combinado no contrato e o que realmente acontece na prática faz toda diferença.

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