Brito e Passos Advocacia & Consultoria

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O escritório Brito Advocacia & Consultoria - foi fundado pela Dra Ana Jôse Brito Santos, formada pela Universidade Tiradentes no ano de 2010, inscrita na OAB/SE sob o número 7659, com atuação no Direito Cível, Previdenciária e Trabalhista.

Você sabia que ter um contrato de compra e venda não é suficiente para ser dono de um imóvel?Muitas pessoas acreditam qu...
27/01/2026

Você sabia que ter um contrato de compra e venda não é suficiente para ser dono de um imóvel?

Muitas pessoas acreditam que, ao comprar uma casa e assinar um contrato, automaticamente se tornam proprietárias.

Porém, no Brasil, a propriedade do imóvel só é reconhecida legalmente quando o nome do comprador consta na matrícula do imóvel, por meio do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

👉 Se o imóvel não está registrado em seu nome, você é considerado apenas possuidor, e não proprietário.

Isso significa que você pode enfrentar dificuldades para vender, financiar, deixar o imóvel como herança ou até se defender juridicamente em caso de disputas.

📌 A regra é clara: a propriedade só se transfere com o registro do título, seja ele escritura pública, formal de partilha, carta de adjudicação ou outro título hábil.

Por isso, regularizar o imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorização do patrimônio e tranquilidade para você e sua família.

Se você tem dúvidas sobre escritura, registro, usucapião ou averbação, procure orientação jurídica especializada.


averbação

Caros clientes e parceiros, passando para desejar um ótimo início de ano e informar que retornaremos os atendimentos dia...
07/01/2026

Caros clientes e parceiros, passando para desejar um ótimo início de ano e informar que retornaremos os atendimentos dia 19/01/2026.
Obrigada pela parceria e confiança de sempre.

#2026

Endereço

Travessa Nino Porto, 61, (Sala 6), São José
Aracaju, SE
49015-440

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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