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⚖️ Especialistas em Consultoria Jurídica
Rodrigues, Caires, Miyamoto & Artioli Sociedade de Advogados
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Rua Afonso Pena, 573 - Centro, Araçatuba - SP

09/01/2026

Sim! A pensão alimentícia vai além da alimentação — ela também deve cobrir despesas essenciais como educação, saúde, vestuário, lazer e moradia. Isso significa que mensalidades escolares, plano de saúde e até medicamentos podem estar inclusos no valor acordado ou determinado judicialmente. 👪⚖

Cada caso é único e pode variar conforme as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga.

📌 • Está com dúvidas sobre o valor da pensão ou a inclusão dessas despesas?
— Converse com um advogado e receba orientação segura

05/01/2026

👨‍👧 • Seu filho pode ter direito à herança deixada pelos avós — mas não por direito próprio. Vamos entender o que isso significa?

📜 • No Direito Sucessório brasileiro, os netos só têm direito à herança dos avós quando o pai ou a mãe já faleceu — situação conhecida como representação.
Nesse caso, o neto assume o lugar do genitor falecido na linha de sucessão, recebendo a parte da herança que caberia ao pai ou à mãe.

🔎 • Se você tem dúvidas sobre herança ou sobre como funciona o direito de representação, um advogado pode orientar qual é o enquadramento no seu caso.

02/01/2026

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado? SIM! 🤔

Se a sua situação financeira mudou (seja de quem paga ou de quem recebe), é possível revisar o valor da pensão.

— Como funciona?

1️⃣ • Faça um pedido na Justiça (Ação de Revisão de Alimentos);
2️⃣ • Comprove a mudança financeira (aumento ou redução);
3️⃣ • Aguarde a nova decisão judicial.

IMPORTANTE:

👉 • Não pare de pagar nem reduza por conta própria! Isso pode gerar risco de prisão.
👉 • Precisa revisar? Procure um advogado e atualize a decisão na Justiça.

Dúvidas? Consulte um advogado de confiança! 😉

01/01/2026

✨🍾 A equipe RCMA Advogados deseja um Feliz Ano Novo! Que 2026 seja um ano de novas oportunidades, grandes conquistas e muita prosperidade.

✨ Conte conosco para caminhar ao seu lado em cada novo capítulo.

29/12/2025

Ter um contrato de compra e venda não basta: sem escritura pública e, principalmente, sem o registro no Cartório de Imóveis, você ainda não é juridicamente o proprietário. ®️

👉 • Isso pode gerar riscos sérios, como dificuldades para vender, financiar ou até mesmo perder o bem em disputas judiciais.

— Mas existem soluções:

⚖️ • Adjudicação compulsória, quando um contrato não é cumprido;
⚖️ • Usucapião judicial ou extrajudicial, em casos de posse prolongada e ininterrupta.
📌 • Corretores precisam estar atentos a imóveis irregulares para evitar negócios inseguros e orientar seus clientes sobre os caminhos de regularização.

✅ • Regularizar a situação do imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica. Nossa equipe está à disposição para orientar sobre o caminho mais adequado ao seu caso.

Endereço

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16010370

Horário de Funcionamento

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