RCMA - Sociedade de Advogados

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⚖️ Especialistas em Consultoria Jurídica
Rodrigues, Caires, Miyamoto & Artioli Sociedade de Advogados
CNPJ: 23.412.007/0001-16
Rua Afonso Pena, 573 - Centro, Araçatuba - SP

Sim! A pensão alimentícia vai além da alimentação — ela também deve cobrir despesas essenciais como educação, saúde, ves...
09/01/2026

Sim! A pensão alimentícia vai além da alimentação — ela também deve cobrir despesas essenciais como educação, saúde, vestuário, lazer e moradia. Isso significa que mensalidades escolares, plano de saúde e até medicamentos podem estar inclusos no valor acordado ou determinado judicialmente. 👪⚖

Cada caso é único e pode variar conforme as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga.

📌 • Está com dúvidas sobre o valor da pensão ou a inclusão dessas despesas?
— Converse com um advogado e receba orientação segura

👨‍👧 • Seu filho pode ter direito à herança deixada pelos avós — mas não por direito próprio. Vamos entender o que isso s...
05/01/2026

👨‍👧 • Seu filho pode ter direito à herança deixada pelos avós — mas não por direito próprio. Vamos entender o que isso significa?

📜 • No Direito Sucessório brasileiro, os netos só têm direito à herança dos avós quando o pai ou a mãe já faleceu — situação conhecida como representação.
Nesse caso, o neto assume o lugar do genitor falecido na linha de sucessão, recebendo a parte da herança que caberia ao pai ou à mãe.

🔎 • Se você tem dúvidas sobre herança ou sobre como funciona o direito de representação, um advogado pode orientar qual é o enquadramento no seu caso.

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado? SIM! 🤔Se a sua situação financeira mudou (seja de quem paga ou de quem ...
02/01/2026

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado? SIM! 🤔

Se a sua situação financeira mudou (seja de quem paga ou de quem recebe), é possível revisar o valor da pensão.

— Como funciona?

1️⃣ • Faça um pedido na Justiça (Ação de Revisão de Alimentos);
2️⃣ • Comprove a mudança financeira (aumento ou redução);
3️⃣ • Aguarde a nova decisão judicial.

IMPORTANTE:

👉 • Não pare de pagar nem reduza por conta própria! Isso pode gerar risco de prisão.
👉 • Precisa revisar? Procure um advogado e atualize a decisão na Justiça.

Dúvidas? Consulte um advogado de confiança! 😉

✨🍾 A equipe RCMA Advogados deseja um Feliz Ano Novo! Que 2026 seja um ano de novas oportunidades, grandes conquistas e m...
01/01/2026

✨🍾 A equipe RCMA Advogados deseja um Feliz Ano Novo! Que 2026 seja um ano de novas oportunidades, grandes conquistas e muita prosperidade.

✨ Conte conosco para caminhar ao seu lado em cada novo capítulo.

Ter um contrato de compra e venda não basta: sem escritura pública e, principalmente, sem o registro no Cartório de Imóv...
29/12/2025

Ter um contrato de compra e venda não basta: sem escritura pública e, principalmente, sem o registro no Cartório de Imóveis, você ainda não é juridicamente o proprietário. ®️

👉 • Isso pode gerar riscos sérios, como dificuldades para vender, financiar ou até mesmo perder o bem em disputas judiciais.

— Mas existem soluções:

⚖️ • Adjudicação compulsória, quando um contrato não é cumprido;
⚖️ • Usucapião judicial ou extrajudicial, em casos de posse prolongada e ininterrupta.
📌 • Corretores precisam estar atentos a imóveis irregulares para evitar negócios inseguros e orientar seus clientes sobre os caminhos de regularização.

✅ • Regularizar a situação do imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica. Nossa equipe está à disposição para orientar sobre o caminho mais adequado ao seu caso.

⚖️  Imóvel em inventário pode ser vendido?— A resposta é sim, mas com cuidados importantes.🔑 • Antes da partilha, a vend...
26/12/2025

⚖️ Imóvel em inventário pode ser vendido?
— A resposta é sim, mas com cuidados importantes.

🔑 • Antes da partilha, a venda só acontece com autorização judicial (alvará).
🔑 • Após a partilha, é necessário que todos os herdeiros assinem a transação.
🔑 • O inventariante tem papel central, já que representa legalmente o espólio.

— Sem respaldo jurídico, o negócio pode ser anulado e isso gera prejuízo para todos os envolvidos.

👉 • Para corretores, entender esse processo é essencial: assim, você orienta seus clientes com segurança, evita frustrações e conduz a negociação da forma correta.

✅ • Negocie imóveis em inventário com segurança. Conte com suporte jurídico especializado em cada etapa!

🎄✨ A equipe RCMA Advogados deseja a você e à sua família um Feliz Natal, repleto de paz, união e momentos especiais. — Q...
25/12/2025

🎄✨ A equipe RCMA Advogados deseja a você e à sua família um Feliz Natal, repleto de paz, união e momentos especiais. — Que esta época fortaleça esperanças e renove conquistas — 🔹Boas festas!

Dicas para quem trabalha de forma remota e quer garantir seus direitos trabalhistas! ✨🏡O formato home office abre muitas...
24/12/2025

Dicas para quem trabalha de forma remota e quer garantir seus direitos trabalhistas! ✨🏡

O formato home office abre muitas oportunidades positivas para as relações trabalhistas. Porém, para manter suas entregas em dia, o colaborador precisa ter alguns cuidados para garantir seu desempenho também trabalhando de casa.

Por isso, preparamos algumas dicas!

1️⃣ • Assegure-se de que seu contrato de trabalho inclua a opção de teletrabalho e defina horários e condições claras para essa modalidade.

2️⃣ • Defina um espaço de trabalho apropriado e aconchegante em casa, evitando que atividades pessoais se misturem com as profissionais.

3️⃣ • Estabeleça um horário definido e respeite-o, separando-o do tempo pessoal e familiar.

4️⃣ • Mantenha um registro preciso de suas horas de trabalho e tarefas realizadas, para evitar problemas com a jornada e o pagamento de horas extras.

5️⃣ • Mantenha contato regular com seus colegas e superiores para garantir uma comunicação eficaz e evitar o isolamento.

6️⃣ • Busque manter uma rotina saudável, com atividades físicas e momentos de lazer, para evitar estresse e exaustão.

Lembre-se sempre de que seus direitos trabalhistas devem ser respeitados, mesmo quando você está trabalhando em casa. 🤝💼

A tecnologia veio para ficar — inclusive no Direito Imobiliário. Uma das grandes evoluções dos últimos anos é o uso da a...
22/12/2025

A tecnologia veio para ficar — inclusive no Direito Imobiliário. Uma das grandes evoluções dos últimos anos é o uso da assinatura digital em contratos de locação e compra e venda. ✍️

— Veja por que ela é uma aliada tanto para o locador quanto para o locatário:

🔒 • Segurança e autenticidade:
— A assinatura digital utiliza criptografia e garante a integridade do documento, evitando riscos de falsificação ou adulteração.

➡️ • Possui validade jurídica plena, com fundamento na MP 2.200-2/2001 — que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — e é reconhecida pelo Código Civil. É mais segura do que uma simples assinatura escaneada — e dispensa reconhecimento de firma.

📱 • Praticidade e agilidade:
— Chega de imprimir, assinar, digitalizar e enviar. Com a assinatura digital, todo o processo pode ser feito diretamente do celular, tablet ou computador — de onde você estiver.

Isso economiza tempo e facilita negociações, inclusive à distância.

♻️ • Sustentabilidade:
— Menos papel, menos impressões, menos resíduos. A assinatura digital também contribui para a preservação do meio ambiente, tornando o processo mais ecológico e moderno.

🧾 • Arquivamento eletrônico eficiente:
— Contratos assinados digitalmente são armazenados de forma segura e organizada em meio digital. Isso facilita consultas futuras, evita extravios e torna a gestão documental mais eficiente — algo essencial no setor imobiliário.

Você sabia que existe prazo para ajuizar um processo trabalhista? ⏳⚖️Muitas pessoas desconhecem que, no direito trabalhi...
19/12/2025

Você sabia que existe prazo para ajuizar um processo trabalhista? ⏳⚖️

Muitas pessoas desconhecem que, no direito trabalhista, o tempo é um fator essencial. Se um direito não é reclamado dentro do prazo legal, a oportunidade de resolvê-lo judicialmente pode ser perdida. ⚖️

🔑 • Qual é o prazo?
O prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Após esse período, perde-se o direito de reivindicar judicialmente questões como salários não pagos, horas extras, férias, entre outros.

📌 • Atenção:
Existem algumas exceções que podem alterar esse prazo, dependendo do caso. Por isso, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam preservados.

🔎 • Se você tem dúvidas sobre prazos ou direitos trabalhistas, um advogado de confiança pode ajudar a esclarecer seu cenário e orientar sobre os próximos passos.

Araçatuba, parabéns pelos seus 117 anos! 🎉✨A RCMA Advocacia celebra a história, o crescimento e a força dessa cidade que...
02/12/2025

Araçatuba, parabéns pelos seus 117 anos! 🎉✨

A RCMA Advocacia celebra a história, o crescimento e a força dessa cidade que tanto admiramos. Que novos capítulos sejam escritos com prosperidade, justiça e desenvolvimento para todos.

Feliz aniversário Araçatuba! 🏛️💙

12/11/2025

💼 Empresário, atenção à sua inadimplência!

Você tem cheques, notas fiscais, boletos ou contratos esquecidos na gaveta? Eles podem estar fazendo sua empresa perder dinheiro.

⏳ Fique de olho nos prazos:

🔹Notas promissórias: 3 anos

🔹Cheques: 6 meses para execução direta, mas ainda é possível cobrar judicialmente até 5 anos

🔹Notas fiscais: 5 anos

Não deixe que a inadimplência prejudique o caixa da sua empresa. Conte com um advogado especialista para traçar a melhor estratégia de cobrança e recuperar o que é seu por direito.

👉 Fale com nossos especialistas e proteja o fluxo de caixa do seu negócio!

Endereço

Rua Afonso Pena, 573
Araçatuba, SP
16010370

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
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