Gilson Rocha Adv

15/01/2025

Novo Decreto Traz Comutação e Indulto de P***s 2025

📢 É oficial! O Decreto nº 12.338/2024 concede indulto natalino e comutação de p***s para pessoas que atenderem critérios específicos.

✅ Benefícios incluem:

Redução de p***s para reeducandos com boa conduta.
Inclusão de gestantes, idosos e pessoas com condições de saúde graves.
Reconhecimento por conclusão de cursos e trabalho.
🚫 Exclusões: Crimes graves, como hediondos e violência contra a mulher, não são contemplados.

⚖ Consulte um especialista e conheça seus direitos!

Whatsapp (18) 98800-4745 ou clique aqui: https://wa.link/03yvup

24/11/2024

23/10/2024

https://www.loom.com/share/3d7274cda698459895d983a54d5ebb4f?sid=679daf01-ca0f-4323-8619-a9188092cafd

Olá! Eu sou advogado Gilson Rocha e neste vídeo trago um importante recado sobre a decisão do STF que declarou a revista íntima inconstitucional. O Ministro Edson Fachin destacou a importância de respeitar os direitos fundamentais, enfatizando que a busca pessoal, e não a revista íntima, deve...

23/10/2024

https://www.loom.com/share/0fb4db4a1dd34b2cb0c1deb5c7fb3d61?sid=090d8f0e-fb84-4efe-b813-91ca1e0b8363https://www.loom.com/share/0fb4db4a1dd34b2cb0c1deb5c7fb3d61?sid=090d8f0e-fb84-4efe-b813-91ca1e0b8363

Olá! Sou Gilson Rocha, advogado, e trago um recado rápido sobre as recentes alterações na Lei de Execução Penal, em vigor desde outubro. Agora, o controle sobre a suspensão dos direitos do preso passou do diretor do estabelecimento para o juiz. Isso significa maior controle judicial e a possi...

17/10/2024

Alteração na Lei de Execução Penal.

08/03/2024

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a resiliência e a determinação das mulheres que transformam o mundo!
Comprometemo-nos a continuar a defender um mundo mais respeitoso para todas as mulheres, um mundo com:
- Igualdade de oportunidades
- Segurança contra a violência
- Acesso à educação e à saúde
- Representatividade em todas as áreas da vida
Juntos, podemos construir um futuro mais justo e igualitário!

17/12/2023

Não seguir o que está descrito em lei sempre traz malefícios!

No caso do e-commerce, o não cumprimento da legislação pode gerar sanções legais e o dever de indenizar o consumidor não respeitado - além de “manchar” o nome da loja perante possíveis clientes.

Por esse motivo, é muito melhor adequar seu comércio digital às normas!

Assim, além de evitar processos judiciais, você melhora sua comunicação com os clientes e a confiança que o seu negócio proporciona.

Quer saber se seu e-commerce está de acordo com a lei? Contate um advogado especializado!

12/12/2023

Novembro chegou, trazendo consigo a tão esperada Black Friday!

Mas além dos bons descontos, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor.

Acompanhe!

1 - Qualidade:

Lembre-se de que promoção não significa abrir mão da qualidade.

Todos os produtos devem funcionar perfeitamente, e se algo der errado, a troca é seu direito!

2 - Preços:

Esteja atento às ofertas "maquiadas"!

Comparar preços antes do grande dia pode evitar surpresas desagradáveis.

3 - Direitos:

Antes de se entregar às compras, informe-se!

Se sentir que seus direitos foram violados, busque ajuda especializada.

Você está ansioso pela Black Friday?

Conte nos comentários!

11/12/2023

A internet é um mundo vasto e pode trazer perigos aos pequenos que estão sujeitos aos mais variados tipos de conteúdo - muitas vezes sem classificação indicativa.

Neste post, confira 3 dicas para cuidar das crianças nesse ambiente:

1- Use controles parentais: eles ajudam a restringir conteúdos impróprios e a verificar as atividades online.

2- Monitore conteúdos: esteja ciente dos sites, aplicativos e jogos que seus filhos acessam.

3- Ensine sobre privacidade: instrua as crianças a não compartilharem informações pessoais sem consultar um adulto.

Manter um ambiente digital seguro para os menores é responsabilidade de todos!

Para mais informações e orientações especializadas, não hesite em procurar profissionais da área jurídica.

10/12/2023

Quem paga a comissão do corretor de imóveis: vendedor ou comprador?

O Superior Tribunal de Justiça entende que, uma vez que a lei brasileira não dispõe expressamente as condições dessa remuneração, o pagamento depende do caso concreto!

Geralmente, por ser o maior interessado no lucro do negócio e por procurar o profissional para realizar a venda do seu imóvel, o vendedor arca com a comissão.

No entanto, se o agente for contratado pelo comprador com o objetivo de realizar as buscas, será este quem deverá pagar os valores.

Em resumo, então, normalmente a remuneração será responsabilidade daquele que contratou o corretor.

A relevância desse profissional na negociação de imóveis é inegável, já que ele fará a mediação entre os dois clientes!

Em caso de dúvidas sobre o tema, procure um advogado especializado.

05/12/2023

A maioria dos casos que autorizam a mudança de nome estão previstos na Lei de Registros Públicos, podendo constar algumas situações diversas em legislações esparsas.

Neste post, listaremos as dez possibilidades legislativas para a alteração do nome. Confira:

1) Erro gráfico evidente;
2) No primeiro ano após a maioridade, desde que não prejudique o sobrenome;
3) Nomes vergonhosos e ridículos que causem constrangimento ao usuário;
4) Uso prolongado de nome diverso daquele constante na certidão de nascimento;
5) Inclusão de apelido antes do primeiro nome, entre nome ou sobrenome, ou mesmo em substituição ao nome;
6) Homonímia, quando o cidadão se vê prejudicado em sua vida civil por possuir nome igual ao de outrem;
7) Tradução de nome estrangeiro;
8) Vítimas ou testemunhas sob ameaça;
9) Adoção;
10) Mudança de s**o.

Além dessas, outras situações consolidadas na jurisprudência podem configurar o justo motivo necessário para a modificação do nome!

Quer alterar o seu nome? Busque auxílio jurídico especializado.

03/12/2023

Já se interessou por um produto, mas percebeu que o preço cobrado acabou sendo diferente do anunciado?

A lei entende que, a fim de proteger o comprador de publicidade enganosa e de futuros transtornos, as informações específicas sobre cada mercadoria devem estar claras.

No entanto, a divergência entre os valores é comum, seja visando vantagem à empresa na relação de consumo ou em decorrência de algum erro no sistema.

Caso isso ocorra, saiba que o cliente terá o direito de pagar a menor quantia anunciada - sendo essa garantia válida tanto em lojas físicas quanto virtuais.

Não fique refém desse aborrecimento! Entre em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor!