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Rafael Palmieri Antonio

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Brasil
Araçatuba, SP
Rafael Palmieri Antonio

🏛️ Antonio e Andrade Advogados

💰 Advogado especializado em Direito Empresarial e Tributário

07/11/2024

Meu maior tesouro, minha segurança, minha base!

Amo vocês ❤️

07/11/2024

Lembrança de um dia especial!

19/08/2024

Você sabe a diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal? 🤔

Essa diferença é o que permite evitar problemas com a lei e garantir a saúde financeira da sua empresa. Continue lendo para entender como!

O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, visa reduzir a carga tributária utilizando estratégias legais.

Já a sonegação fiscal, também conhecida como evasão fiscal, envolve práticas ilegais, como fraude, simulação e omissão de receitas, com o objetivo de evitar o pagamento de tributos.

🚨Segundo a Lei 8.137/90, essas práticas são consideradas crimes contra a ordem tributária e podem resultar em multas severas, reclusão e danos à reputação da empresa.

Utilizar a elisão fiscal de maneira correta e ética permite que sua empresa maximize lucros legalmente, ajudando a identificar oportunidades de economia, trazendo inúmeros benefícios, como:

✅ Redução legal da carga tributária;

✅ Melhoria na gestão financeira;

✅Previsibilidade e segurança nas operações;

✅ Conformidade com a legislação;

Não arrisque a saúde financeira da sua empresa com práticas ilegais!

Fique atento!

25/07/2024

Você está cometendo esses erros no seu planejamento sucessório?🤔

O planejamento sucessório é essencial para assegurar que seus bens sejam administrados conforme sua vontade e para evitar conflitos no futuro.

Arraste para o lado e conheça os 3 erros mais comuns que podem comprometer essa importante etapa da sua vida.

Não arrisque o que você construiu! Converse com um advogado especializado para criar um plano que reflita seus desejos.

Seu legado merece ser protegido! 🏡💼

22/07/2024

Na advocacia, como em qualquer profissão, a verdadeira chave para o sucesso é a paixão pelo que fazemos.

Quando somos apaixonados pelo nosso trabalho, a dedicação e o sucesso vêm naturalmente. Atuar em busca da justiça e da satisfação dos nossos clientes é o que nos motiva a oferecer um serviço jurídico de alta qualidade e com eficiência todos os dias.

Qual a chave do sucesso para você?

12/07/2024

Férias em família! ❄️ ⛄️

05/07/2024

Parabéns filha! Desejo o melhor da vida pra você.

Que seus sonhos se realizem e que em seu coração abundem os melhores e mais nobres sentimentos.

Amor, saude e felicidade.

Feliz 15 anos! Te amo! ❤️

25/06/2024

Em um recente julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros Selic, recebidos por empresas em restituições de tributos e devoluções judiciais, estão sujeitos à incidência do P*S e da Cofins. Esta decisão unânime, em julgamento de recurso repetitivo, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário.

A decisão veio após divergências surgirem devido ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic. O STJ, no entanto, entendeu que os juros remuneratórios são receita financeira e integram o conceito de receita bruta, estando, portanto, sujeitos ao P*S e Cofins.

A legislação tributária especifica que qualquer aumento de créditos de contribuintes pela aplicação de juros constitui receita bruta operacional.

A tese fixada no julgamento do STJ estabelece que os juros calculados pela taxa Selic, recebidos por indébito tributário ou devolução de depósitos judiciais, são considerados receita bruta operacional e estão na base de cálculo do P*S e da Cofins.

*s

07/06/2024

Hoje é um dia especial, dia que celebro a vida da mulher que ilumina meus dias com seu amor, carinho e sabedoria. Sua força, sua inteligência e seu coração generoso são inspirações diárias para mim.

Sou grato por cada momento que compartilhamos e por todas as conquistas que ainda virão. Você é uma esposa maravilhosa, mãe dedicada e uma companheira incrível. Que seu dia seja repleto de alegria, amor e momentos inesquecíveis.

Feliz Aniversário! Te amo 🌹

05/06/2024

Nesta terça-feira, 4, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para compensar a redução de arrecadação federal causada pela desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.

A medida visa restringir o uso de créditos do P*S/Cofins, permitindo que esses créditos sejam usados apenas para abater as próprias contribuições, sem a possibilidade de compensação com outros tributos.

A proposta limita o ressarcimento em dinheiro e a utilização de crédito presumido, visando gerar uma arrecadação de R$ 26,3 bilhões em 2024 para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamento dos setores intensivos em mão de obra e dos municípios.

Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida corrige distorções do sistema tributário brasileiro sem criar novos tributos, evitando prejudicar os pequenos contribuintes e o setor produtivo.

O texto da proposta será detalhado em coletiva e precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, que poderá fazer alterações sobre a matéria.

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*scofins *s

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