Messias Tomaz Advocacia

Messias Tomaz Advocacia Dr. Messias Tomaz, especialista em planejamento previdenciário, BPC/LOAS e revisões.

05/06/2026

🤔 Será que você tem direito ao seguro-desemprego?

Para receber o benefício, é necessário preencher alguns requisitos, como:

✅ Ter sido dispensado sem justa causa;
✅ Estar desempregado no momento do requerimento;
✅ Não possuir renda própria suficiente para o seu sustento e de sua família;
✅ Não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada (salvo exceções legais);
✅ Ter trabalhado pelo período mínimo exigido para cada solicitação.

📌 Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.

📌 Na segunda solicitação, pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.

📌 A partir da terceira solicitação, pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.

⚠️ Se o seu pedido foi negado ou se você tem dúvidas sobre o seu direito, vale a pena analisar o caso com atenção. Muitas vezes, um detalhe faz toda a diferença.

03/06/2026

💙 Seu filho teve o benefício negado pelo INSS? Isso não significa que o caso acabou.

Muitas famílias recebem uma negativa e acreditam que não há mais nada a ser feito. Porém, em diversas situações, a Justiça reconhece direitos que não foram concedidos na análise administrativa.

Laudos médicos, relatórios, avaliações sociais e outros documentos podem fazer toda a diferença na demonstração da condição da criança e da necessidade do benefício.

Cada caso é único e merece uma análise cuidadosa para verificar quais medidas podem ser adotadas.

⚖️ Antes de desistir, busque orientação especializada e conheça todas as possibilidades para garantir os direitos do seu filho.

📲 Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

DireitoPrevidenciário BenefícioAssistencial

01/06/2026

🚨 Teve o BPC suspenso ou cancelado? Calma, nem tudo está perdido.

Muitas pessoas dependem desse benefício para garantir o básico do dia a dia e, quando ele é cortado, surgem dúvidas, insegurança e preocupação com o futuro.

Mas é importante saber que a suspensão ou o cancelamento nem sempre são definitivos. Em muitos casos, é possível identificar erros, regularizar pendências ou até buscar a retomada do benefício pela via administrativa ou judicial.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado para verificar quais são os seus direitos e quais medidas podem ser adotadas.

📞 Procure orientação especializada e não deixe de buscar a proteção que a lei garante.

INSS

27/05/2026

⚠️ O INSS tem realizado revisões em diversos benefícios através do chamado “pente-fino”. E quem não apresentar documentos atualizados ou deixar de cumprir exigências pode acabar tendo o benefício suspenso ou até cancelado. 📄

Por isso, é muito importante manter laudos, exames e cadastros sempre atualizados, além de acompanhar notificações do INSS para evitar problemas futuros.

Se o benefício foi cortado de forma indevida, ainda é possível buscar a revisão e garantir seus direitos. ⚖️

⚠️ Teve o BPC suspenso ou cancelado? Calma! Isso não significa que você perdeu definitivamente o seu direito ao benefíci...
25/05/2026

⚠️ Teve o BPC suspenso ou cancelado? Calma! Isso não significa que você perdeu definitivamente o seu direito ao benefício.

Em muitos casos, a suspensão acontece por falta de atualização no CadÚnico, pendências no INSS ou durante revisões do benefício. 📄

Com a análise correta da situação, é possível apresentar defesa, regularizar documentos e até solicitar o restabelecimento do benefício. ⚖️

Não deixe de buscar orientação especializada para proteger os seus direitos e evitar prejuízos.

22/05/2026

🏖️ Todo trabalhador com carteira assinada tem direito às férias remuneradas após 12 meses de trabalho. E atenção: o pagamento deve ser feito com antecedência mínima de 2 dias antes do início das férias! ⚖️

Além do salário normal, o empregado também deve receber o adicional de 1/3 sobre o valor das férias, garantido pela Constituição Federal. 💰

Se o pagamento não for realizado corretamente ou dentro do prazo, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Férias são um direito garantido por lei e devem ser respeitadas pelo empregador! ⚖️📋Além do período de descanso, o traba...
21/05/2026

Férias são um direito garantido por lei e devem ser respeitadas pelo empregador! ⚖️📋

Além do período de descanso, o trabalhador também possui direitos importantes que precisam ser cumpridos corretamente, como o pagamento antecipado das férias e o adicional de 1/3 sobre o salário. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre prazos, divisão das férias, venda de dias e situações em que os direitos podem ser violados.

Estar informado é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir que tudo aconteça dentro da legalidade. Caso a empresa não esteja cumprindo suas obrigações, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para assegurar seus direitos.

Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para proteger sua estabilidade, seu descanso e sua dignidade profissional.

18/05/2026

Auxiliares de serviços gerais possuem diversos direitos garantidos pela CLT — e muitos trabalhadores ainda não sabem disso. ⚖️

Quem atua na função tem direito a registro em carteira, 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS, vale-transporte e, em muitos casos, vale-alimentação.

Além disso, algumas situações podem gerar pagamentos adicionais importantes, como:

✔️ Adicional de insalubridade de até 40% para quem realiza limpeza de banheiros de grande circulação ou manuseia lixo urbano;
✔️ Adicional por acúmulo de função, quando o trabalhador exerce atividades além daquelas para as quais foi contratado;
✔️ Fornecimento obrigatório de EPIs, como luvas, botas e aventais;
✔️ Respeito à jornada de trabalho e aos períodos de descanso, inclusive em escalas 12x36.

Exemplos comuns que podem gerar direitos extras:
🚨 Limpeza de banheiros em escolas, escritórios e shoppings;
🚨 Coleta de lixo em áreas de grande circulação;
🚨 Exercício de funções de jardinagem ou manutenção sem aumento salarial.

Se você trabalha nessa área e acredita que algum direito não está sendo respeitado, buscar orientação de um advogado trabalhista pode ser essencial para analisar o seu caso e garantir o que é devido.




16/05/2026

Salário diferente para homens e mulheres exercendo a mesma função? Isso pode ser ilegal. ⚖️

O STF validou a Lei 14.611/23, reforçando medidas para garantir igualdade salarial e mais transparência nas empresas. A decisão fortalece a proteção dos trabalhadores e combate práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Se você suspeita que recebe menos do que deveria ou enfrenta desigualdade salarial, buscar orientação de um advogado trabalhista pode ser essencial para analisar o seu caso e garantir os seus direitos. 🚨




15/05/2026

Gritar, humilhar, expor ou perseguir um funcionário NÃO é “jeito de cobrar resultado”. Isso pode configurar assédio moral no trabalho — e a lei protege o trabalhador nesses casos. ⚖️

Dependendo da situação, o empregado pode até pedir a rescisão indireta, conhecida como a “demissão do patrão”, garantindo seus direitos trabalhistas.

Se você vive ou já viveu algo parecido no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica. Seus direitos e sua saúde mental importam! 🚨





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Rua Pedro Brasil, 400/Sala 102
Aquiraz, CE
61700000

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