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Fernagueu & Piassa Advocacia Escritório de Advocacia especializado em Direito Previdenciário e do Trabalho. Atuante também em Empresarial, Cível e Família.

🧹 Atenção empregadas domésticas (e patrões)!Por muitos anos, as empregadas domésticas foram excluídas do direito ao Auxí...
25/09/2026

🧹 Atenção empregadas domésticas (e patrões)!

Por muitos anos, as empregadas domésticas foram excluídas do direito ao Auxílio-Acidente. Porém, isso mudou com a Lei Complementar 150 de 2015!

Hoje, se uma trabalhadora doméstica sofre um acidente (seja caindo enquanto limpa a casa do empregador, ou um acidente de trânsito no fim de semana) e f**a com uma sequela que reduz sua capacidade física, ela TEM o direito de receber o Auxílio-Acidente mensal do INSS.

Infelizmente, por falta de informação, milhares de trabalhadoras domésticas com problemas na coluna, ombros e joelhos após acidentes continuam trabalhando com dores e deixam dinheiro na mesa todos os meses.

💬 Conhece alguma doméstica que já sofreu um acidente e precisou do INSS? Envie este post para ela agora mesmo!

⚖️ Fique atento: a origem do acidente muda os seus direitos na empresa, mas NÃO muda o seu direito no INSS!Para receber ...
24/09/2026

⚖️ Fique atento: a origem do acidente muda os seus direitos na empresa, mas NÃO muda o seu direito no INSS!

Para receber o Auxílio-Acidente, não importa se você machucou o joelho jogando futebol no domingo ou se caiu de uma escada dentro da empresa. Ficou com sequela? O INSS tem que pagar!

No entanto, perante o seu patrão (direito trabalhista), a diferença é gigantesca:
🔹 Acidente de Trabalho/Trajeto: A empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS enquanto você está afastado, e quando você volta, tem 12 meses de estabilidade (não pode ser demitido sem justa causa).
🔹 Acidente de Qualquer Natureza (por exemplo, praticando esporte): O FGTS f**a suspenso e você não tem garantia de estabilidade ao retornar.

Você sabia dessa diferença? Salve esse post para não esquecer!

Você sabia que, em algumas situações, uma única contribuição ao INSS pode ser suficiente para garantir o salário-materni...
24/09/2026

Você sabia que, em algumas situações, uma única contribuição ao INSS pode ser suficiente para garantir o salário-maternidade?

Mas atenção: não é simplesmente “pagar uma contribuição e receber”. Existem regras e detalhes que precisam ser analisados no caso concreto.

Se você está grávida ou teve bebê recentemente, pode existir um benefício que você nem sabia que tinha direito.

Quer saber se é o seu caso? Fale com a nossa equipe pelo direct.

🧠 Auxílio-Acidente não é só para osso quebrado ou pino na coluna!A Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito ao Au...
23/09/2026

🧠 Auxílio-Acidente não é só para osso quebrado ou pino na coluna!

A Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito ao Auxílio-Acidente para trabalhadores vítimas de doenças psiquiátricas relacionadas ao trabalho, como a Síndrome de Burnout, depressão ou ansiedade severa.

Se o ambiente de trabalho adoeceu o funcionário e, após a alta médica do INSS, ele retornou ao mercado mas ficou com restrições (por exemplo: não consegue mais exercer funções de alta complexidade, não pode trabalhar com atendimento ao público ou tem crises sob pressão), existe uma redução permanente da capacidade laboral.

Nesses casos, o trabalhador também tem direito à indenização mensal de 50% do INSS!

📲 O seu trabalho afetou sua saúde mental a ponto de deixar sequelas definitivas? Clique no link da bio para conversarmos.

❌ O MAIOR MITO SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE!Uma das dúvidas que mais recebemos aqui no escritório é: "Doutora, se eu estiver...
22/09/2026

❌ O MAIOR MITO SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE!

Uma das dúvidas que mais recebemos aqui no escritório é: "Doutora, se eu estiver recebendo o Auxílio-Acidente do INSS e a empresa me mandar embora, o benefício é cortado?"

A resposta é NÃO!

O Auxílio-Acidente NÃO está vinculado ao seu emprego atual. Ele é uma indenização pela sequela que você carrega no seu corpo.

Portanto, mesmo que você seja demitido, mude de emprego, decida abrir o próprio negócio (MEI) ou fique desempregado, o INSS continuará pagando o seu benefício religiosamente todos os meses, até o dia da sua aposentadoria.

Você carrega o direito com você, independente de onde estiver trabalhando!

💬 Você sabia dessa regra? Deixe sua dúvida nos comentários.

🏍️ Atenção, trabalhador que vai de moto ou carro para o serviço!O acidente que acontece no trajeto entre a sua casa e o ...
21/09/2026

🏍️ Atenção, trabalhador que vai de moto ou carro para o serviço!

O acidente que acontece no trajeto entre a sua casa e o local de trabalho (ou vice-versa) é considerado por lei um Acidente de Trabalho.

Muitas vezes, o trabalhador passa por cirurgias, coloca pinos ou placas, faz fisioterapia e depois retorna à empresa, mas o corpo não é mais o mesmo.

Se você voltou a trabalhar, mas ficou com qualquer limitação (mesmo que leve) por conta desse acidente no trânsito, você tem direito a receber o Auxílio-Acidente todos os meses, sem precisar sair do emprego!

📲 Sofreu um acidente de trajeto nos últimos anos? Nos envie uma mensagem para analisarmos se você tem direito ao benefício e aos valores retroativos.

19/09/2026

Nenhuma doença (por si só) gera direito ao auxílio doença. Vem entender isso!

18/09/2026

O Bolsa Família vai aumentar. Mas você sabe de onde vem o dinheiro para bancar esse reajuste?

O governo anunciou uma atualização de 15,04% nos valores do programa. A partir da folha de outubro, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro.

Segundo o governo, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que encontrou espaço fiscal, principalmente a partir de recursos que deixaram de ser necessários após a redução da fila do INSS.

E aqui surge um ponto que merece atenção.

Uma parte dessa economia está relacionada aos gastos da Previdência. Mas a redução da fila do INSS signif**a necessariamente que todos os pedidos foram corretamente analisados e concedidos?

Essa é uma questão importante, especialmente diante das discussões sobre indeferimentos de benefícios e dos pedidos de revisão que podem surgir. O próprio TCU já apontou falhas em sistemas de concessão automática do INSS e problemas que podem afetar a análise dos benefícios.

Ou seja: o reajuste do Bolsa Família já está definido. O que ainda merece acompanhamento é como essa conta vai se comportar ao longo do tempo e quais serão os efeitos das revisões e das decisões judiciais envolvendo benefícios do INSS.

Agora é acompanhar os próximos capítulos.

🔍 Faça o teste rápido e descubra se você pode ter uma bolada acumulada a receber do INSS!Responda "SIM" ou "NÃO" para as...
18/09/2026

🔍 Faça o teste rápido e descubra se você pode ter uma bolada acumulada a receber do INSS!

Responda "SIM" ou "NÃO" para as perguntas abaixo:
1️⃣ Sofreu algum acidente de trânsito, trabalho, esporte ou doméstico nos últimos 5 anos?
2️⃣ Ficou afastado pelo INSS (recebendo Auxílio-Doença) na época?
3️⃣ Ficou com alguma limitação física, cicatriz articular, redução de força ou pino/placa após a alta?
4️⃣ Voltou a trabalhar na firma e NUNCA recebeu o Auxílio-Acidente mensal do INSS?

💡 Se você respondeu "SIM" a algumas dessas perguntas:
O INSS deveria ter concedido o seu Auxílio-Acidente automaticamente no dia em que te deu alta. Como isso não aconteceu, você tem o direito de solicitar o benefício agora e cobrar todas as parcelas retroativas acumuladas dos últimos 5 anos com juros e correção!

Aproveite o fim de semana para organizar seus papéis e tirar essa dúvida com quem entende.

📲 Clique no link da nossa bio e envie uma mensagem para a equipe do Fernagueu & Piassa!

MEI pode receber auxílio-acidente?A resposta é: depende.O MEI é considerado contribuinte individual e, nessa condição, n...
17/09/2026

MEI pode receber auxílio-acidente?

A resposta é: depende.

O MEI é considerado contribuinte individual e, nessa condição, não tem direito ao auxílio-acidente.

Mas existe uma situação que muita gente desconhece.

Se você trabalhava com carteira assinada, saiu do emprego e ainda estava dentro do chamado período de graça, pode começar a trabalhar como MEI e, nesse intervalo, sofrer um acidente que deixe uma sequela permanente e reduza sua capacidade para o trabalho.

Nessa situação, pode existir direito ao auxílio-acidente, porque a qualidade de segurado decorrente do vínculo como empregado pode ser preservada durante o período de graça.

Ou seja: ter aberto um MEI depois de sair do emprego não signif**a, automaticamente, que você perdeu a possibilidade de receber o benefício.

É preciso analisar a data do fim do vínculo, o período de graça, a data do acidente e as sequelas deixadas.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que saiu do emprego e virou MEI.

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