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CPRS Advogados Associados

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CPRS Advogados Associados é compostos por advogados especialistas em diversas áreas do direito que

21/08/2026

No mundo digital, é muito fácil encontrar um conteúdo, imagem, texto ou vídeo e simplesmente reproduzir. Mas o fato de estar na internet não significa que está livre para ser copiado.

Exemplo: Copiar exatamente a legenda, texto ou roteiro criado por ela → pode caracterizar plágio/violação de direitos autorais, dependendo da originalidade do conteúdo. vamos colocar de exemplo na legenda

💡 Inspirar-se é uma coisa. Copiar o conteúdo de outra pessoa e apresentá-lo como seu pode configurar violação de direitos autorais.

Antes de publicar, verifique a origem do conteúdo e, quando necessário, peça autorização e dê os devidos créditos.

⚖️ Na internet também existe direito autoral!

ConteudoDigital

19/08/2026

💳 A Lei do Superendividamento pode ser o caminho para quem não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer o próprio sustento.

A Lei nº 14.181/2021 criou mecanismos para a prevenção e o tratamento do superendividamento, permitindo, em determinadas situações, a repactuação das dívidas e a elaboração de um plano de pagamento, com preservação do mínimo existencial.

Se as dívidas estão consumindo sua renda e você não sabe mais como organizar sua vida financeira, procure orientação jurídica e entenda se o seu caso se enquadra na Lei do Superendividamento.

📲 Não ignore suas dívidas. Existe um caminho para buscar uma solução.

17/08/2026

No divórcio amigável, o casal entra em acordo sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão e demais pontos da separação. É, em geral, um processo mais rápido e menos desgastante.

Já no divórcio litigioso, não existe consenso entre as partes. Assim, o Judiciário precisa decidir os pontos que não foram acordados.

💡 Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um profissional especializado.

Salve este post e compartilhe com quem precisa entender melhor sobre o assunto! 📲

12/08/2026

O atraso no pagamento do salário pode gerar consequências para a empresa, mas não significa que o empregado possa simplesmente deixar de comparecer ao trabalho por conta própria!

Dependendo da situação e da gravidade do atraso, o trabalhador pode buscar seus direitos, inclusive por meio de rescisão indireta, quando configurada falta grave do empregador.

⚠️ Antes de parar de comparecer, procure orientação jurídica para evitar prejuízos e uma possível caracterização de abandono de emprego.

CLT Trabalhador AdvocaciaTrabalhista

11/08/2026

Hoje é dia de celebrar quem transforma conhecimento, justiça e dedicação em profissão. ⚖️✨ Feliz Dia do Advogado a todos que exercem essa missão com ética, coragem e compromisso!

10/08/2026

Você sabia que uma irregularidade pode dificultar a venda, impedir um financiamento e até gerar prejuízos para o proprietário?

⚠️ Alguns exemplos:
• Construção não averbada na matrícula;
• Imóvel sem registro atualizado;
• Alterações na planta sem regularização;
• Débitos de IPTU ou condomínio;
• Inventário ou partilha ainda não regularizados;
• Divergência entre a matrícula e a realidade do imóvel.

Antes de comprar ou vender um imóvel, verifique toda a documentação! 🔎

Uma análise prévia pode evitar problemas e prejuízos no futuro.

07/08/2026

Nem toda multa prevista em contrato significa que você obrigatoriamente terá que pagar o valor cobrado.

A cláusula penal deve respeitar limites legais e, dependendo do caso, pode ser reduzida pelo juiz quando for manifestamente excessiva ou quando houver cumprimento parcial da obrigação.

Por isso, antes de simplesmente aceitar uma cobrança por quebra de contrato, é importante analisar o contrato, o motivo da rescisão e o valor da multa.

📌 Assinou um contrato? Não significa que qualquer cobrança prevista nele seja automaticamente válida.

⚖️ Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

QuebraDeContrato CláusulaPenal DireitoDoConsumidor

05/08/2026

“Foi só uma brincadeira.” Essa é uma das frases mais usadas para minimizar situações de assédio. Mas quando a “piada” constrange, humilha, intimida ou deixa você desconfortável, ela deixa de ser brincadeira.

Como identificar?

✔️ Piadas ou comentários sobre sua aparência ou corpo.
✔️ Insinuações de cunho sexual, mesmo que “em tom de brincadeira”.
✔️ Apelidos ofensivos ou constrangedores.
✔️ Toques físicos sem o seu consentimento.
✔️ Comentários repetitivos, mesmo depois de você demonstrar incômodo.
✔️ Mensagens, convites ou cantadas insistentes.

Se você precisa rir para não criar um clima ruim, isso pode ser um sinal de que há algo errado.

O que fazer?

• Deixe claro que aquela conduta é inadequada, se sentir segurança para isso.
• Guarde provas, como mensagens, e-mails, áudios ou registros.
• Anote datas, horários, locais e possíveis testemunhas.
• Comunique o ocorrido ao setor responsável da empresa ou instituição.
• Procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Lembre-se: respeito não é exagero, é um direito. Nenhuma pessoa deve suportar situações constrangedoras sob a justificativa de que “era só uma brincadeira”.

DireitoDoTrabalho

03/08/2026

Sim! A existência de dívidas não impede a realização do inventário.

Durante o procedimento, são identificados tanto os bens quanto as obrigações deixadas pelo falecido. Em regra, as dívidas são quitadas com o patrimônio da herança, respeitando os limites do acervo hereditário.

Isso significa que os herdeiros não respondem pelas dívidas com o próprio patrimônio, salvo situações excepcionais previstas em lei.

Cada caso possui suas particularidades, por isso contar com orientação jurídica é fundamental para conduzir o inventário de forma segura e evitar problemas futuros.

31/07/2026

A resposta, em regra, é não.

A pensão alimentícia existe para garantir as despesas essenciais da criança ou do adolescente, como alimentação, moradia, educação, saúde, transporte e vestuário.

Já os presentes são uma demonstração de carinho e afeto, mas não substituem a obrigação alimentar e não podem ser descontados da pensão de forma unilateral.

Somente em situações excepcionais, com acordo entre as partes ou determinação judicial, pode haver uma forma diferente de compensação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

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