Advocacia Mendonça

19/02/2026

ESTELIONATO SENTIMENTAL.

- O estelionato sentimental no Direito de Família entra quando:

• A fraude ocorre durante relação matrimonial ou união estável;
• A pessoa se aproveita do vínculo afetivo para obter dinheiro ou bens;
• Há promessa de casamento, filhos, vida em comum usada como meio de enganar;
• O prejuízo resulta de confiança familiar ou de projeto de vida conjunto.

Nesses casos, além do processo penal, a vítima pode exigir judicialmente:
• Danos materiais: valores gastos ilicitamente;
• Danos morais: humilhação, abalo emocional;
• Restituição de bens adquiridos apenas em vantagem de quem praticou o golpe, o que pode gerar nulidade de alguns atos, como o ato de doação, ou até mesmo compra e venda.

- Entendimento do STJ:

O tribunal entende que simular afeto para conseguir dinheiro ou bens é ato ilícito, o que fere o art. 186 e 927 do CC.
A simulação do afeto pode gerar indenização por dano moral e material.
Alguns pontos precisam ser analisados como: Meio Fraudulento: Simulação de afeto e rela

16/02/2026

divorciolitigioso divorcioextrajudicial divorcioemcartorio advocaciafamiliar informaçãojurídica seusdireitos recomeço acordo justiça advogado

31/01/2026

#

22/01/2026

20/01/2026

16/01/2026

12/10/2025

Concordo de A a Z com o Profesor

11/04/2025

A Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade, que:

“Exclui-se a responsabilidade da instituição financeira por danos decorrentes de fraude praticada por terceiro, quando a compra, realizada em loja física, foi realizada com entrega voluntária do cartão original e de senha pessoal pelo correntista, prática comumente conhecida como golpe do motoboy, caracterizando culpa exclusiva do consumidor, ainda que vulnerável em ocorrência de doença grave.”