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Maria Clara Calente - Advogada

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Maria Clara Calente - Advogada

Como chegar

• Especialista em Direito da Seguridade Social - Previdenciário;

• Especialista em Direito Administrativo;

• Especialista em Direito de Família e Sucessões.

Atendimento online em todo Brasil. Escritório de advocacia e consultoria jurídica.

09/08/2026

09 de agosto - Dia dos Pais

09/06/2026

A resposta é: depende do que estamos analisando.

Para completar o tempo necessário da aposentadoria do professor, somente o período efetivamente exercido em funções de magistério pode ser considerado.

Porém, uma recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceu que as contribuições feitas em outras atividades profissionais podem ser utilizadas no cálculo do valor da aposentadoria.

Na prática, isso significa que o tempo trabalhado fora da educação não ajuda a atingir o requisito da aposentadoria especial do professor, mas pode aumentar o valor do benefício ao integrar a média das contribuições previdenciárias.

Por isso, professores que tiveram uma carreira mista podem ter direito a uma aposentadoria mais vantajosa.

⚠️ Atenção: cada situação deve ser analisada individualmente para verificar os reflexos dessa decisão no benefício previdenciário.

Compartilhe este post e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos.

Ficou com alguma dúvida? Procure um(a) advogado(a) da sua confiança.

25/05/2026

A Portaria n. 2.021/2025, em vigor desde 03 de abril de 2026, regulamentou o adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício de suas atividades profissionais.

Com a aprovação do Anexo V da NR-16, profissionais como entregadores, motoboys, vendedores externos e técnicos que utilizam motocicleta de forma habitual podem ter direito ao adicional de 30% sobre o salário-base.

⚠️ Porém, a regra não vale para todas as situações. A norma é clara ao descaracterizar a periculosidade em casos como: deslocamento exclusivo entre a residência e o posto de trabalho; uso eventual e uso exclusivamente em vias internas ou locais que não sejam abertos à circulação pública.

📌 A caracterização da periculosidade depende de análise técnica e das condições reais de trabalho.

Você já sabia dessa nova regulamentação ou conhece alguém que trabalha com moto? Conte para a gente nos comentários! 👇

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10/05/2026

10 de Maio - Dia das Mães

06/05/2026

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um direito assegurado ao segurado do INSS que se encontra temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborais, em razão de doença ou acidente.

A concessão do benefício exige o preenchimento de requisitos legais, dentre os quais se destacam:

✔️ a manutenção da qualidade de segurado;
✔️ o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais, quando exigida;
✔️ a comprovação da incapacidade laborativa por meio de perícia médica oficial.

Importante destacar que, em situações específicas — como nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças previstas em lei — a carência pode ser dispensada, garantindo maior proteção ao segurado.

Para os trabalhadores com vínculo empregatício, o benefício é devido a partir do 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.

Trata-se de benefício de natureza temporária, mantido enquanto persistir a incapacidade, podendo ser prorrogado ou, conforme o caso, convertido em benefício por incapacidade permanente.

⚠️ Cada situação deve ser analisada de forma individual, a fim de assegurar a correta aplicação da legislação e a efetiva garantia de direitos.

📲 Em caso de dúvidas ou negativa, a orientação jurídica é fundamental.

01/05/2026

1º de Maio - Dia do Trabalhador

11/03/2026

⚠️ Atenção: esse direito nem sempre é respeitado.

Muitas vezes, o adicional não é pago ou, o que é mais comum, é pago com um valor menor.

Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar a situação e garantir a aplicação correta da lei, o que pode incluir a cobrança de valores retroativos.

Você sabia? Conte nos comentários.

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08/03/2026

08 de março - Dia Internacional da Mulher

Feliz Dia Internacional da Mulher!

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