25/09/2026
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória para proibir as bets no Brasil, abrangendo tanto apostas esportivas quanto cassinos e jogos on-line, como o chamado “Tigrinho”. A proibição alcança empresas brasileiras e estrangeiras que ofereçam apostas para pessoas no país.
Com a publicação da MP:
* novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente;
* os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar em até 10 dias;
* apostas ainda não concluídas nesse prazo serão canceladas, com devolução integral do dinheiro;
* prêmios de apostas já concluídas deverão ser pagos;
* as atuais autorizações das empresas serão extintas em 30 dias;
* também ficam proibidos publicidade, marketing e patrocínios de bets.
Bancos e instituições de pagamento também deverão impedir transações ligadas às apostas, exceto aquelas necessárias para devolver dinheiro aos clientes. As demais modalidades de loteria autorizadas por lei não são atingidas.
A MP tem efeito imediato, mas precisará ser analisada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente.
Fonte: Globo e Uol
