Ivo Yamada Advocacia

Ivo Yamada Advocacia Advogado Tributarista
⚖️ Restituição de INSS pago acima do teto. Empresarial | Societário | Cível

Muitos consumidores pagam tarifas bancárias sem saber se elas são realmente permitidas.No entanto, algumas cobranças são...
13/03/2026

Muitos consumidores pagam tarifas bancárias sem saber se elas são realmente permitidas.

No entanto, algumas cobranças são consideradas indevidas ou abusivas, dependendo da situação.

Conhecer essas regras pode ajudar a evitar prejuízos financeiros.

⚠️ Algumas tarifas que podem ser consideradas indevidas incluem:

❌ Tarifa de abertura de crédito (TAC) em diversas operações
❌ Tarifa para emissão de carnê ou boleto para pagamento de financiamento
❌ Tarifa de liquidação antecipada de empréstimos ou financiamentos
❌ Taxas administrativas sem previsão contratual clara
❌ Cobranças duplicadas por serviços bancários
❌ Serviços que não foram solicitados pelo consumidor

📊 O consumidor tem direito à informação clara sobre todas as tarifas e encargos cobrados pelas instituições financeiras.

Quando há cobrança indevida, é possível buscar a revisão dessas tarifas e eventual restituição, dependendo do caso.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, com base no contrato e na legislação aplicável e você pode estar sendo cobrado indevidamente sem saber.

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📌 Usar uma marca sem registro pode trazer riscos para o seu negócio.Muitos empreendedores investem tempo e recursos na c...
13/03/2026

📌 Usar uma marca sem registro pode trazer riscos para o seu negócio.

Muitos empreendedores investem tempo e recursos na construção da marca:
nome, identidade visual, presença digital e posicionamento no mercado.

No entanto, um detalhe essencial muitas vezes é esquecido: o registro da marca no INPI.

Sem esse registro, a empresa pode enfrentar diversas situações que colocam o negócio em risco.

⚠️ Alguns problemas que podem surgir:

❌ A marca pode ser registrada por outra empresa
❌ O empreendedor pode ser impedido de continuar utilizando o nome
❌ Pode haver disputas judiciais envolvendo a marca
❌ Risco de perder investimentos feitos em divulgação e posicionamento

📊 O registro de marca garante ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, dentro do seu segmento de atuação.

Por isso, proteger a marca é uma medida importante para fortalecer e proteger o negócio.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre registro de marca e proteção jurídica empresarial, é recomendável buscar orientação de um advogado de confiança.

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Muitas empresas acreditam estar juridicamente seguras apenas por possuírem CNPJ ativo e contratos básicos.Mas proteção j...
12/03/2026

Muitas empresas acreditam estar juridicamente seguras apenas por possuírem CNPJ ativo e contratos básicos.

Mas proteção jurídica empresarial envolve estrutura, prevenção e gestão de risco.

Alguns pontos fundamentais que devem ser analisados:

▪ Contratos com fornecedores e clientes revisados periodicamente
▪ Cláusulas claras sobre inadimplência e garantias
▪ Análise de exposição a passivos bancários e financeiros
▪ Prevenção de contingências consumeristas
▪ Estrutura societária adequada ao estágio da empresa
▪ Compliance interno e organização documental

📌 A ausência de revisão preventiva costuma gerar custos muito superiores à correção estratégica antecipada.

Proteção jurídica não é reação a crise.
É planejamento.
A análise preventiva é uma ferramenta de gestão empresarial.

Se esse tema é relevante para sua empresa, acompanhe o perfil para conteúdos informativos sobre estrutura e segurança jurídica.


Contratos bem estruturados são fundamentais para garantir segurança jurídica nas relações profissionais e empresariais.M...
11/03/2026

Contratos bem estruturados são fundamentais para garantir segurança jurídica nas relações profissionais e empresariais.
Muitas disputas poderiam ser evitadas com cláusulas claras e bem definidas.

Confira alguns pontos essenciais que não podem faltar:

✔ Objeto do contrato
Descreva exatamente qual serviço será prestado. Quanto mais detalhado, menores as chances de mal-entendidos entre as partes.

✔ Prazos e entregas
Estabeleça datas para início, execução e conclusão do serviço, além de prever prazos para revisões ou ajustes.

✔ Valores e forma de pagamento
Defina o valor total, condições de pagamento, vencimentos e eventuais penalidades em caso de atraso.

✔ Direitos e deveres das partes
É importante deixar claro quais são as responsabilidades de cada parte para evitar dúvidas ou conflitos.

✔ Rescisão e penalidades
Determine as situações que podem levar à rescisão do contrato e quais serão as consequências ou multas aplicáveis.

📊 Contratos claros e completos não são um luxo, mas sim uma forma de proteção para sua empresa.

⚖️ Sempre que possível, conte com orientação jurídica para elaborar ou revisar contratos importantes.

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A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada para proteger consumidores que não conseguem ...
07/03/2026

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada para proteger consumidores que não conseguem mais pagar suas dívidas sem comprometer o básico para viver.

Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe mecanismos para evitar abusos e permitir a renegociação de dívidas de forma mais equilibrada.

📌 O que a lei garante ao consumidor?

✔️ Direito de renegociar todas as dívidas ao mesmo tempo
✔️ Proteção do chamado mínimo existencial (valor necessário para despesas básicas)
✔️ Mais transparência na oferta de crédito
✔️ Combate a práticas abusivas de instituições financeiras

⚖️ Como funciona na prática?

O consumidor pode buscar a repactuação das dívidas, reunindo credores para renegociar os débitos de forma que seja possível pagar sem comprometer sua subsistência.

Essa medida busca restabelecer o equilíbrio financeiro e preservar a dignidade do consumidor.

💡 Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado, para verificar as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso.

📲 Salve este post para lembrar dos seus direitos e compartilhe com quem precisa dessa informação.

A Recuperação Judicial é um instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005, destinado à superação de crise econômico-finance...
06/03/2026

A Recuperação Judicial é um instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005, destinado à superação de crise econômico-financeira e preservação das atividades empresárias.

Podem requerer Recuperação Judicial:
▪ Empresários individuais e sociedades empresárias regularmente constituídas
▪ Empresas que exerçam atividade há mais de 2 anos
▪ Empresas que não tenham obtido Recuperação Judicial nos últimos 5 anos
▪ Produtores rurais que exerçam as atividades rurais há mais de 2 anos

📌 Não podem requerer:
– Empresas públicas e sociedades de economia mista
– Instituições financeiras
– Cooperativas de crédito
– Consórcios

A Recuperação Judicial não significa encerramento das atividades.
Ao contrário: trata-se de um mecanismo de reorganização e negociação com credores, sob supervisão judicial.

Cada caso exige análise técnica da estrutura financeira, passivo e viabilidade operacional.
A informação adequada e uma avaliação especializada são essenciais para decisões empresariais responsáveis.

Se esse conteúdo foi útil, acompanhe o perfil para mais orientações sobre reestruturação empresarial e gestão jurídica de crises.

Nem sempre uma sociedade empresarial termina da forma como começou.Divergências entre sócios, dificuldades financeiras o...
05/03/2026

Nem sempre uma sociedade empresarial termina da forma como começou.
Divergências entre sócios, dificuldades financeiras ou mudanças de objetivos podem levar à dissolução da sociedade.

📊 A dissolução ocorre quando os sócios decidem encerrar ou reorganizar a empresa, podendo acontecer de diferentes formas, como:

✔️ Dissolução consensual – quando todos os sócios concordam com o encerramento da sociedade.
✔️ Dissolução parcial – quando apenas um ou alguns sócios deixam a sociedade, mas esta continua com o(s) sócio(s) remanescentes.
✔️ Dissolução judicial – quando não há acordo entre os sócios para saída ou encerramento da sociedade e é necessária intervenção do Judiciário.

📌 Cada situação exige análise do contrato social, das obrigações da empresa e dos direitos de cada sócio.

Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada, especialmente na constituição da sociedade, para evitar conflitos maiores e proteger o patrimônio dos envolvidos.

⚖️ Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de confiança.

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Endereço

Avenida Brasilia Quadra F Chacaras 31/2 - Jardim Maria Ines
Aparecida De Goiânia, GO
74914-110

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