Rafael Bueno Advocacia & Consultoria Jurídica

24/02/2026

O golpe é silencioso, mas o estrago é devastador. Criminosos estão se passando por advogados, usando nomes de profissionais reais ou criando perfis falsos para atrair pessoas que buscam justiça.

Eles prometem facilidades, garantem “causa ganha” e cobram valores abaixo do mercado. O resultado quase sempre é o mesmo: desaparecem com o dinheiro e o processo é prejudicado por erros técnicos ou sequer existe.

Como o golpe acontece?

Uso de nomes reais: utilizam dados de advogados de outros estados para se passar por eles.

Cobrança antecipada de “taxas”: inventam custas judiciais inexistentes para exigir transferências imediatas.

Falta de comprovação profissional: evitam apresentar a carteira da OAB ou marcar reunião presencial ou por vídeo.

Como saber se o advogado é real?

Não aceite apenas a palavra da pessoa.

Acesse o site oficial do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), da Ordem dos Advogados do Brasil: cna.oab.org.br.

Pesquise o nome completo ou o número da OAB informado.

Verifique se o status está “Regular”. Se não aparecer ou constar como “Suspenso” ou “Cancelado”, não assine nada.

Confira se a seccional corresponde ao estado onde ele afirma atuar.

Ao contratar um profissional regularmente inscrito na OAB, você conta com responsabilidade civil e ética, além da possibilidade de recorrer ao Tribunal de Ética em caso de irregularidades. Com um falso advogado, o prejuízo é muito maior e dificilmente recuperável.

Ficou na dúvida sobre algum contato que recebeu ou quer uma análise segura do seu caso? Clique no link da bio e fale com quem tem habilitação real para te defender.

29/08/2025

Foi uma honra receber, na Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, realizada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, a homenagem proposta pelo vereador Dieyme Vasconcelos, juntamente com outros vereadores.

Dividi esse momento com colegas que tanto admiro, como o Dr. Sebastião Justo, Presidente da Subseção de Aparecida de Goiânia, e a Dra. Fernanda Pimenta, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Aparecida de Goiânia, além de outros valorosos colegas advogados.

Uma noite de reconhecimento e valorização da advocacia, que reafirma a importância da nossa profissão em defesa da sociedade e da justiça.

24/04/2025

Essa fraude no INSS é gravíssima — envolve falsificação de assinaturas e descontos indevidos de até R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. A operação conjunta da Polícia Federal e CGU identificou o esquema praticado por entidades de fachada entre 2019 e 2024. Aqui está o que você pode fazer de forma objetiva:

🔎 Como saber se você foi vítima:
Acesse o Meu INSS ou o app; faça login com CPF e senha do gov.br; vá em "Extrato de Pagamento de Benefício"; clique sobre o número do benefício; verifique se há mensalidades associativas indevidas.

🛑 Como excluir os descontos:
No Meu INSS, clique em “Novo Pedido”; digite “excluir mensalidade”; siga as instruções da tela.

🔐 Como bloquear futuros descontos:
No campo de busca, digite: “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”; selecione o serviço e siga as etapas.

📞 Como reclamar ou pedir ressarcimento:
Ligue para o 0800 da entidade (ver no seu extrato/holerite); envie e-mail para: [email protected]; registre denúncia no Consumidor.gov.br ou na Plataforma Fala BR.

📲 Para dúvidas ou consultoria jurídica:
(62) 9 9186-2912

08/04/2025

Você sabe o que é uma transação penal?

A transação penal é um instituto previsto no artigo 76 da Lei nº 9.099/95, aplicável nos chamados crimes de menor potencial ofensivo — aqueles cuja pena máxima não ultrapassa dois anos, cumulada ou não com multa. Ela representa uma das formas de solução consensual no âmbito do Juizado Especial Criminal (JECRIM) e busca garantir maior celeridade e eficiência à justiça.

Por meio da transação penal, o Ministério Público, com a anuência do juiz e na presença do advogado do autor do fato, pode propor a aplicação imediata de uma pena restritiva de direitos ou de multa, sem a necessidade de instauração da ação penal. Ou seja, se aceita e cumprida integralmente, a proposta impede que o processo criminal sequer seja iniciado.

Contudo, a transação penal não é um direito automático. Existem requisitos legais que devem ser observados: o autor do fato não pode ser reincidente, não pode ter sido beneficiado por transação penal nos últimos cinco anos (Súmula 723 do STF) e deve aceitar a proposta de forma voluntária e consciente. Além disso, não é admitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme entendimento pacificado pelo STJ (Súmula 536).

É importante destacar que a aceitação da transação penal não gera antecedentes criminais nem implica confissão de culpa. Trata-se de uma medida despenalizadora, que visa evitar o estigma do processo penal e oferecer uma resposta rápida e proporcional à infração cometida.

Por outro lado, caso o beneficiado descumpra as condições acordadas, o Ministério Público poderá prosseguir com a denúncia, e o processo seguirá seu curso normal.

A transação penal, quando aplicada de forma responsável, é uma ferramenta eficaz para a racionalização da justiça criminal e a valorização dos meios alternativos de resolução de conflitos penais.

14/02/2025

Golpe Comprovante Spray: Fique Atento!

Um novo golpe está circulando no WhatsApp, e é essencial saber como se proteger. O "Comprovante Spray" utiliza arquivos disfarçados de comprovantes bancários para roubar dados pessoais e bancários. Não caia nessa armadilha!

Dicas de proteção:

Não abra anexos de fontes desconhecidas.
Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp.
Se você for vítima, busque ajuda imediatamente!
Proteja seus dados e compartilhe essa informação com quem você ama.

Se precisar de mais orientações ou ajuda, estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas..

23/01/2025

Você sabe se tem direito ao saque do P*S/PASEP em 2025?

O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Ele pode chegar ao valor de um salário mínimo e serve como um importante complemento de renda para quem trabalhou formalmente no ano-base de 2023.

Para garantir o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

- Estar cadastrado no P*S/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano de 2023;
- Estar com os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.

Os pagamentos são realizados de acordo com o vínculo empregatício do trabalhador. No caso de trabalhadores da iniciativa privada, o valor é pago pela Caixa Econômica Federal, referente ao P*S. Já para servidores públicos, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, referente ao PASEP.

Os saques podem ser realizados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou diretamente por crédito em conta corrente ou digital, caso o trabalhador possua conta vinculada nos bancos responsáveis.

Se você não sabe se tem direito ao benefício, existem diversas formas de consulta. É possível verificar pelo portal Gov.br, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou ainda entrando em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158.

A consulta é essencial para garantir que você não perca o prazo ou deixe de sacar um valor ao qual tem direito. Além disso, problemas como informações incorretas na RAIS ou no eSocial podem impedir o pagamento, tornando indispensável a conferência dos dados junto ao empregador.

Caso tenha dúvidas sobre o processo, enfrente dificuldades para acessar o benefício ou precise de suporte jurídico, entre em contato. É fundamental que os trabalhadores saibam como agir para garantir o que lhes pertence.

Entre em contato para mais informações e orientações personalizadas:
Telefone: (62) 9 9186-2912.

Não deixe de verificar!

17/12/2024

Ser reconhecido pelo meu trabalho é uma honra que carrego com gratidão e responsabilidade. Cada conquista é fruto de dedicação, compromisso e do apoio de todos que confiam em meu trabalho.
Essa homenagem é um incentivo para continuar lutando pela justiça e pelos direitos de cada cliente. Muito obrigado a todos que fazem parte dessa jornada!

22/11/2024

05/11/2024

Para se defender adequadamente em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é fundamental seguir alguns passos e... Clique para ver o artigo na íntegra.

21/10/2024

Recebeu uma multa por recusa ao bafômetro e não sabe como proceder? Este post detalha os passos importantes para se defender de maneira adequada. Desde a defesa prévia até o recurso em última instância, cada etapa é essencial para garantir uma contestação bem fundamentada.
Acompanhe os tópicos e veja como estruturar uma defesa eficaz.

29/08/2024

É crucial verificar seus contracheques de 2020! Muitos aposentados têm enfrentado descontos indevidos de contribuição previdenciária durante esse ano, o que pode ter afetado o valor que você recebeu.

A legislação determina que a contribuição deve ser aplicada apenas sobre valores que excedem o teto do INSS. Se você notou uma redução inesperada em seus proventos de 2020, pode ter sido impactado por essa cobrança incorreta.

Recomendo que revise seus contracheques de 2020 e, se identificar qualquer irregularidade, entre em contato com o Goiás Prev para buscar a correção e o possível reembolso dos valores pagos a mais.

Estamos aqui para ajudar a resolver essa situação e garantir que você receba corretamente o que é devido. Para mais informações e suporte, não hesite em nos procurar.

Proteja seus direitos e assegure que sua remuneração esteja correta!

27/08/2024

Você sabia que o Banco Central mantém uma lista de restrições que pode impactar sua vida financeira?

Essa lista, conhecida como SCR (Sistema de Informações de Crédito), é uma base de dados onde constam informações sobre operações de crédito, financiamentos e inadimplências. Ter o nome nessa lista pode dificultar a obtenção de novos créditos, financiamentos e até mesmo a abertura de contas bancárias.

Mas nem tudo está perdido.

Se você teve seu nome incluído nessa lista, é possível solicitar a retirada, corrigindo eventuais erros ou regularizando sua situação. Cada caso exige uma análise detalhada e o apoio de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quer saber como limpar seu nome e restaurar sua credibilidade financeira?

Entre em contato e descubra como posso ajudar você a resolver essa situação.