17/09/2026
A conta chegou! Uma empresa de Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais por acionar uma funcionária que estava de licença médica, exigindo que ela trabalhasse durante o período de recuperação.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) foi claro: licença médica é para recuperação, não para resolver problemas da empresa. A conduta foi considerada abusiva e desrespeitosa com a saúde da trabalhadora.
Essa decisão é um alerta: o direito ao afastamento médico não é negociável. Empresas que desrespeitam isso podem e devem ser responsabilizadas.
Não deixe que a empresa transforme sua licença em trabalho. Se isso acontece com você, saiba que existe justiça.
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