Dra. Ednária Fernandes

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Brasil
Antônio Martins, RN
Dra. Ednária Fernandes

Advogada, com experiência nas áreas trabalhista, civil, previdenciária, ambiental e direito do consumidor.

Sempre lutando pela justiça, equilíbrio e acessibilidade do direito.

28/07/2021

Sempre em equilíbrio! ⚖

Sem dúvidas o direito é de importância fundamental para a vida em sociedade. É ele quem detém o poder de regular as atitudes de modo a buscar o apaziguamento social.

26/07/2021

A guarda compartilhada busca fazer com que a separação dos pais tenha um impacto reduzido na vida dos filhos. Assim, o contato com ambos será mais frequente, dentro de uma rotina melhor estabelecida, com o tempo de convívio sendo fixado da maneira que melhor atenda o interesse do menor.

O juiz incentivará a guarda compartilhada, caso nenhum dos pais diga que não possui interesse em ter a guarda da criança. Se algum deles disser que não deseja a guarda do menor, não haverá o compartilhamento.

👉 Ela pode ser decidida de modo consensual, podendo ou não ser regularizada em juízo, podendo também ser solicitada por um dos pais no divórcio ou dissolução da união estável.

Ficou alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários! 😃

23/07/2021

Desejando um bom final de semana, lembrando a todos a a mim mesma da importância de sempre prezar pela justiça. 🍀⚖

21/07/2021

Lembrando que pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

👉 Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Qualquer dúvida, posso te ajudar! 😃

19/07/2021

Nos últimos dias reacendemos um debate muito importante sobre a violência domestica. Com isso, separei algumas das principais leis e redes de serviços que protegem as mulheres, hoje no Brasil.

▶ Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.

▶ Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

▶ Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos.

▶ Lei Joana Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto a prescrição de crimes de abusos se***is de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.

▶ Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualif**adora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de s**o feminino.

Redes de apoio:
✔ Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)
✔ Casa da Mulher Brasileira
✔ Centro de Referência às Mulheres Vítimas de Violência
✔ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
✔ O Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS)
✔ Núcleos de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Defensorias Públicas estaduais)

👉 Com a pandemia de Covid-19, todos os estados brasileiros desenvolveram mecanismos remotos de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Tenha acesso a todas as informações pelo site mulhersegura.org

Não se omita em situações de violência. Em caso de denuncia, ligue 180.

16/07/2021

Um feliz dia a todos os comerciantes e para comemorar a data trouxe algumas informações super importantes, para manter você atento aos seus diretos!

Arrasta para o lado e confere. Se ficou alguma dúvida é só comentar aqui embaixo 😄

14/07/2021

Formada em direito pela Universidade Potiguar- UNP, minha jornada como advogada se iniciou em 2015 e com muito orgulho e paixão pela profissão busco todos os dias lutar pela justiça, equilíbrio e acessibilidade do direito.

Através desse perfil quero difundir informações sobre todas as áreas nas quais atuo, com dicas básicas e práticas sobre todos os seus direitos.

Quero lembra-los que "o advogado é indispensável à administração da justiça”. Essas palavras, encontradas na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto de Ética da OAB, guiam a minha atuação ⚖

08/07/2021

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que f**a impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga o benefício a partir do 16º dia de afastamento.

Para ter direito ao auxílio-doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses. Esse prazo não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza ou se o trabalhador for acometido de alguns tipos de doença

👉 Atenção! O trabalhador tem que comprovar sua incapacidade em exame realizado pela perícia médica. Esse exame tem que ser refeito periodicamente enquanto a pessoa continua impossibilitada de exercer suas atividades.

30/06/2021

Você sabia? O seguro DPVAT é um seguro obrigatório criado em 1974 que protege todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro, indeniza quaisquer vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Agora arrasta para o lado e entenda, quais são as coberturas oferecidas!

Ficou dúvida? Comenta aqui embaixo 😃

24/06/2021

Ao ser demitido, o trabalhador tem alguns direitos que dão um suporte importante, sendo de grande ajuda para se preparar para o futuro!

✔ Aviso prévio;
✔ Saldo de salário;
✔ Férias vencidas e proporcionais;
✔ Saque e multa do FGTS;
✔ Seguro-desemprego.

Se a demissão ocorrer por justa causa, o trabalhador perde o direito a todos os benefícios citados.

🎯 Não esqueça de sempre ir em busca de seus direitos, dentro e fora do ambiente de trabalho!

23/06/2021

✔Informação adequada
✔Preço do produto
✔Prazo de entrega
✔Atendimento facilitado
✔Devolução
✔Cumprimento da oferta
✔Garantias

Esses são alguns dos muitos direitos que o consumidor possuí, por isso, é bom se manter atento na hora de realizar sua compra online!

Após comprar um produto pela internet e ser detectado um problema, aconselho que você como consumidor busque, primeiramente, resolver de forma amigável, com o fornecedor do produto ou serviço, utilizando-se de todas as ferramentas disponibilizadas para informar o problema ocorrido e buscar uma solução, sites como o reclame aqui são muito ef**azes nessas situações.

Caso a aproximação amigável não resolva o problema, busque o órgão especializado no atendimento, o PROCON. Se mesmo assim não for resolvido, a indicação é que procure um advogado(a) para orientá-lo da melhor maneira e fazer valer os seus direitos.

São dicas básicas que vão te dar mais segurança na hora de comprar. Fique atento aos seus direitos! ⚖

22/06/2021

Já ouviu falar no termo equiparação salarial? Eu te explico!
Em nossa Constituição Federal: todos os brasileiros são iguais perante a lei. Logo, duas pessoas que exercem a mesma função em uma empresa devem ser tratadas igualmente. A constituição deixa bem claro na parte de direitos sociais em seu artigo 7° que a prática de diferença salarial por motivos de gênero, idade, cor ou estado civil é proibida, e determina que a isonomia salarial é um direito de todo trabalhador.

Com isso, a equiparação salarial nada mais é do que a garantia de que os colaboradores que exerçam a mesma função dentro de uma empresa recebam também o mesmo salário.

👉Já sabia dessa? Comenta aqui se f**ar alguma dúvida!

Endereço

Avenida Joaquim Inácio De Carvalho Neto
Antônio Martins, RN
59870-000

Site

http://wa.link/mn0ykn

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