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Bergamo & Santos Advocacia ️ Advocacia especializada nas áreas previdenciária, civil, trabalhista e criminal

‼️ Fiz sozinho o pedido de benefício no inss e deu negado. O que fazer?- A autarquia do Inss vem constantemente negando ...
15/01/2024

‼️ Fiz sozinho o pedido de benefício no inss e deu negado. O que fazer?
- A autarquia do Inss vem constantemente negando benefícios previdenciários por variados motivos, seja pela a falta de documentos, pelo não cumprimento de exigências, etc.
✅ Todavia, se o pedido for negado, o segurado deverá procurar um advogado previdenciário para interpor o competente recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.

Prezados clientes,Estaremos em recesso entre os dias 21/12/2023 e 08/01/2023.Um feliz e abençoado natal e próspero ano n...
21/12/2023

Prezados clientes,
Estaremos em recesso entre os dias 21/12/2023 e 08/01/2023.
Um feliz e abençoado natal e próspero ano novo!
Nós vemos em 2️⃣0️⃣2️⃣4️⃣✨

🚨 O que fazer quando o requerimento de benefício foi negado pelo INSS❓❓❓➡️Na maior parte dos casos, existem três ALTERNA...
13/10/2023

🚨 O que fazer quando o requerimento de benefício foi negado pelo INSS❓❓❓
➡️Na maior parte dos casos, existem três ALTERNATIVAS, quais sejam:
1️⃣ *Recurso Administrativo* : é apresentado diretamente a junta de recursos administrativos do INSS;
*2️⃣Ingressar judicialmente* : após o resultado do indeferimento é possível que o pedido seja apresentado na via judicial, mediante processo ajuizado contra o INSS;
*3️⃣Fazer nova tentativa de requerimento na via administrativa* : se não for adotada nenhuma das alternativas supracitas é possível se realizar o pedido administrativo novamente.
⚠️ Para realizar novo pedido na via administrativa (diretamente no INSS), é necessário aguardar o prazo de 30 dias, a contar da data do indeferimento.
📢 Não está obtendo êxito na solicitação de seu benefício?
👩🏻‍💻👩🏼‍💻 Procure o profissional de sua confiança e tire suas dúvidas, ao analisar a situação será identificado a melhor alternativa para sanar o problema! 💯💯💯





👀 Algumas curiosidades sobre a PENSÃO ALIMENTÍCIA 👀▶️ A verba alimentar pode ser descontada da folha de pagamento do ali...
10/07/2023

👀 Algumas curiosidades sobre a PENSÃO ALIMENTÍCIA 👀
▶️ A verba alimentar pode ser descontada da folha de pagamento do alimentante.
⚠️É importante frisar que, em caso de execução de dívida alimentar, o débito pode ser descontado da folha de pagamento do devedor, até o limite de 30% de sua remuneração.
▶️ no caso de não pagamento dos alimentos por um período, os últimos 3 meses poderão ser executados pelo rito da prisão e os demais meses serão executados pelo rito da penhora.
🔗Em caso de prisão, esta pode perdurar por até 3 meses em regime fechado!
▶️ O devedor de alimentos pode ter sua conta bancária bloqueada e seus bens penhorados, para satisfação da dívida, quando ajuizada a competente Ação de Execução, podendo, ainda, ser negativado no SPC - Sistema de Proteção ao Crédito!
📢 Compartilhe informação!!! ☺️
👩🏻‍💻 Para mais informações, procure suas advogadas de confiança e vá em busca de seus direitos!





‼️APOSENTADOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES são ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA A legislação beneficia com a isenção do Imp...
06/06/2023

‼️APOSENTADOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES são ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais.
A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias.
Todos os aposentados e pensionistas, civis ou militares, que sejam portadores de alguma das doenças graves listadas a seguir podem pleitear a isenção de imposto sobre seus rendimentos:

AIDS
Alienação mental
Cardiopatia grave (doença grave no coração)
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose Cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose ativa
Portadores de moléstia profissional

✅ Todavia, para ter acesso a isenção, é necessário realizar o respectivo pedido junto a Autarquia estatal.
📈 Contate um advogado e solicite o seu direito.

✨🥂
31/12/2022

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A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho ur...
22/11/2022

A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural visando reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício.
Ou seja, serão considerados os períodos que você trabalhou na modalidade rural e urbana para ter acesso a aposentadoria.
Essa categoria de aposentadoria foi criada pelo fato de vários segurados migrarem do trabalho na zona rural para labor nos centros urbanos (da mesma forma que o contrário também acontecia, fluxo urbano para o rural).
Em 2008 foi criada a Lei 11.718/2008, que regulamenta a Aposentadoria Híbrida.
Importante: essa modalidade de aposentadoria está diretamente ligada à Aposentadoria por Idade, possuindo regras de concessão bastante parecidas.
Assim, tem direito à aposentadoria híbrida os segurados do INSS que exerceram atividade urbana e rural e desejam somar estes tempos de trabalho para conseguir o benefício previdenciário.
•Para as mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de carência.
• Para homens: 65 anos de idade e 15 anos de carência.
✅ Contate-nos e obtenha mais informações a respeito dessa modalidade de aposentadoria.

✅ A resposta é sim! O Decreto 6.214/2007 previu a possibilidade de crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam tamb...
19/10/2022

✅ A resposta é sim! O Decreto 6.214/2007 previu a possibilidade de crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam também beneficiários do Benefício Assistencial a pessoa com deficiência.
Nesses casos, a incapacidade será examinada de acordo com a restrição da participação social da criança e/ou adolescente.
➡️Assim, afere-se do artigo 4º, § 1º:
Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011).
Por isso, as crianças e adolescentes menores de 16 anos podem sim ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, desde que preenchidos os demais requisitos.
⚖️👩🏼‍💻📚

📍Criança pode receber Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?Muitas pessoas acreditam que a criança porta...
05/10/2022

📍Criança pode receber Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?

Muitas pessoas acreditam que a criança portadora de deficiência, por não poder legalmente trabalhar, não teria direito ao BPC.
🚨Contudo, o Decreto 6.214/2007, deixa em evidência a possibilidade de crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam também beneficiários do BPC.
Nesses casos, a incapacidade será examinada de acordo com a restrição da participação social da criança e/ou adolescente.
➡️Assim, afere-se do artigo 4º, § 1º:
Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011).
Por isso, as crianças e adolescentes menores de 16 anos podem sim ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, desde que preenchidos os demais requisitos.
⚖️👩🏼‍💻📚

Feliz dia aos que nos confiam suas demandas. Seguiremos sempre sendo seus porta-vozes ✨⚖️🤝
15/09/2022

Feliz dia aos que nos confiam suas demandas. Seguiremos sempre sendo seus porta-vozes ✨⚖️🤝

▫️▫️PRAZO PARA REQUERER SALÁRIO-MATERNIDADE ▫️▫️📖 A  lei estabelece que o prazo para a mãe solicitar o salário-maternida...
13/09/2022

▫️▫️PRAZO PARA REQUERER SALÁRIO-MATERNIDADE ▫️▫️
📖 A lei estabelece que o prazo para a mãe solicitar o salário-maternidade é de 5 anos, a contar do nascimento da criança.
➡️ O prazo em questão é prescricional. Após o decurso de 5 anos o benefício não é mais devido.
📲 Contate nossa equipe e saiba como proceder.



Só a liberdade constrói a democracia! 🗣7 de setembro - dia da Independência do Brasil 🇧🇷
07/09/2022

Só a liberdade constrói a democracia! 🗣
7 de setembro - dia da Independência do Brasil 🇧🇷

◾ Regularização de imóveis de PESSOA FALECIDA 📄 ✒️◾➡️Antes de realizar o inventário é necessário a regularização dos imó...
02/09/2022

◾ Regularização de imóveis de PESSOA FALECIDA 📄 ✒️◾
➡️Antes de realizar o inventário é necessário a regularização dos imóveis do falecido, caso este não os tenha registrado em seu nome.
As 3 principais formas de regularização de imóvel de pessoa falecida são:
1️⃣ Regularização simplificada, com a lavratura da escritura pública competente, caso existam documentos que comprovem a compra;
2️⃣ Ação de Adjudicação Compulsória, caso exista documentos que comprovem a celebração do negócio de compra e venda, porém sem a localização dos vendedores;
3️⃣ Ação de usucapião, desde que existente o mínimo de provas que demonstrem o preenchimento dos requisitos legais exigidos para tanto.
👉🏼 Procure orientação jurídica adequada e saiba como proceder em cada situação. 👩🏻‍💻





❓Você sabia❓👵🏻👴🏻 IDOSOS COM MAIS DE 70 ANOS SÓ PODEM SE CASAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.O art. 1.641, II, d...
18/08/2022

❓Você sabia❓
👵🏻👴🏻 IDOSOS COM MAIS DE 70 ANOS SÓ PODEM SE CASAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.
O art. 1.641, II, do Código Civil, a fim de proteger a pessoa idosa, prevê que os maiores de setenta anos de idade não poderão escolher o regime de bens ao se casar, estando obrigados a formalizar o matrimônio sob o regime da separação obrigatória de bens.
⏩ Procure suas advogadas e saiba como proceder em cada situação!




♿ BPC ♿(Instituído pela Lei n. 8.742/93 - LOAS)▶️Trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário, uma vez que...
15/08/2022

♿ BPC ♿
(Instituído pela Lei n. 8.742/93 - LOAS)
▶️Trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário, uma vez que é destinado a pessoas que nunca contribuíram para com o INSS.
▶️Serão beneficiados os idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência com qualquer idade.
▶️ É requisito para o recebimento do BPC que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
▶️Este benefício corresponde ao valor de um salário mínimo mensal, não vitalício e não transferível, não gerando direito a pensão aos dependentes do beneficiário.
🆗️ Caso você se identifique com o tema ou conheça alguém que possa se beneficiar deste, procure seu advogado (a) de confiança e saiba como proceder.




Dia de nós, que lutamos pela sua causa. ⚖️✨
11/08/2022

Dia de nós, que lutamos pela sua causa. ⚖️✨

Consagre ao Senhortudo o que você faz,e os seus planos serão bem-sucedidos.Provérbios 16:3 ✨⚖️
03/08/2022

Consagre ao Senhor
tudo o que você faz,
e os seus planos serão bem-sucedidos.
Provérbios 16:3 ✨⚖️

Duas cabeças pensam melhor que uma. Mas é preciso que elas pensem em conjunto para se alcançar o resultado pretendido. (...
25/07/2022

Duas cabeças pensam melhor que uma. Mas é preciso que elas pensem em conjunto para se alcançar o resultado pretendido.

(Éder Medeiros)

❓Você sabia❓👵🏻👴🏻 IDOSOS COM MAIS DE 70 ANOS SÓ PODEM SE CASAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.O art. 1.641, II, d...
16/02/2022

❓Você sabia❓
👵🏻👴🏻 IDOSOS COM MAIS DE 70 ANOS SÓ PODEM SE CASAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.
O art. 1.641, II, do Código Civil, a fim de proteger a pessoa idosa, prevê que os maiores de setenta anos de idade não poderão escolher o regime de bens ao se casar, estando obrigados a formalizar o matrimônio sob o regime da separação obrigatória de bens.
⏩ Procure suas advogadas e saiba como proceder em cada situação!




🚨 ATENÇÃO 🚨➡️🏡 A casa é asilo inviolável e ninguém pode entrar nela sem autorização do morador, sob p***s de responder p...
08/02/2022

🚨 ATENÇÃO 🚨
➡️🏡 A casa é asilo inviolável e ninguém pode entrar nela sem autorização do morador, sob p***s de responder por crime de violação de domicílio, previsto no artigo 150 do Código Penal, cuja pena constitui detenção, de um a três meses, ou multa.
✅ Exceções:
Não constituirá crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia:
* Com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
* A qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser;
* Para prestar socorro aos moradores.
➡️ Se alguém entrar em sua casa 🏠 ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou sem seu consentimento, imediatamente acione a autoridade policial 🚓.
Se liga nas dicas ⚠️
👩‍💻👩🏽‍💻Para mais informações, consulte suas advogadas e esclareça suas dúvidas!



📲 FIZ UM PIX ERRADO 🤯❔E AGORA ❔🔸 O PIX é um novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas implantado pelo Ban...
14/01/2022

📲 FIZ UM PIX ERRADO 🤯
❔E AGORA ❔
🔸 O PIX é um novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas implantado pelo Banco Central, já muito utilizado por não haver incidência de tarifas.
🔸 Por ser uma forma de pagamento imediato, podem ocorrer alguns erros na transação e, como ainda não é possível seu cancelamento, o dinheiro ir para uma conta errada. Nesse caso você deve:
1️⃣ Comunicar imediatamente o banco pelo qual foi realizada a transferência e solicitar o contato da financeira com a pessoa beneficiada erroneamente, para a devolução do dinheiro.

2️⃣ Caso não haja acordo e a pessoa se recuse a devolver o dinheiro, registre um Boletim de Ocorrência e procure um advogado de confiança para lhe auxiliar na resolução do infortúnio.
🔸🔸 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (art. 169 do Código Penal)!
Por isso, a fim de evitar possíveis dores de cabeça, é necessário tomar muita atenção ao realizar suas transações bancária e conferir a chave PIX antes de finalizar a transferência. 😉



REFLEXOS DA PANDEMIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 👩🏼‍💻📝📅🗂❗️Apesar de as agências do INSS ainda encontraram-se fechadas para...
15/09/2020

REFLEXOS DA PANDEMIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 👩🏼‍💻📝📅🗂
❗️Apesar de as agências do INSS ainda encontraram-se fechadas para atendimento presencial, os pedidos de aposentadorias, bem como benefícios previdenciários em geral estão sendo analisados.
Isso porque, os servidores da Autarquia estão trabalhando em home office.
✅ Dessa forma, basta protocolar o pedido de benefício por meio da plataforma digital do Meu Inss.
⚖️ Procure seu advogado de confiança para protocolar o seu pedido.

⚖️ Sociedade de advogadas especializadas nas áreas previdenciária, civil, trabalhista, família e criminal, atuando em...
04/07/2020

⚖️ Sociedade de advogadas especializadas nas áreas previdenciária, civil, trabalhista, família e criminal, atuando em todo o território nacional.
📍Endereço físico: Rua Lourenço Ceregati, n. 132, Centro, Anita Garibaldi/SC.
📈 Anita Garibaldi| Abdon Batista| Celso Ramos| Cerro Negro| Campo Belo do Sul Lages | SC |BR

Matéria que tivemos o prazer em fazer para o  Segue um trecho: “Um dos diferenciais da atuação das profissionais é o...
03/07/2020

Matéria que tivemos o prazer em fazer para o
Segue um trecho: “Um dos diferenciais da atuação das profissionais é o trabalho voluntário e voltado à sociedade, dedicado às mulheres hipossuficientes, ou seja, que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Pensando no bem-estar e atenção a essas mulheres, estamos realizando assessoria e consultoria jurídica voltadas à violência doméstica, para mulheres que enfrentam problemas no âmbito familiar. Para tal, firmamos parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social através de programa que visa orientar e ajudar mulheres que enfrentam problemas dessa natureza”, explicaram as sócio fundadoras da Advocacia Bergamo & Santos”.
́ria

Conheça a nossa equipe: ⚖️👩🏽‍💻Chaiane Aparecida dos Santos é advogada, graduada em Direito pela Universidade do Planal...
29/06/2020

Conheça a nossa equipe: ⚖️👩🏽‍💻
Chaiane Aparecida dos Santos é advogada, graduada em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac.
Sócia fundadora do escritório de advocacia Bergamo & Santos, exerce o seu mister há aproximadamente 1 ano.
Atualmente, está realizando especialização na área do Direito Trabalhista.
Possui ampla experiência nas áreas civil, família, trabalhista e criminal, buscando sempre aperfeiçoar seus conhecimentos para melhor atender seus clientes
Presta atendimento presencial no endereço situado à Rua Lourenço Ceregati, Centro, Anita Garibaldi/SC (ao lado do Conselho Tutelar).
📈 Atua em todo território nacional, haja vista que a maioria das demandas judiciais tramitam por meio de processo eletrônico/virtual.

❗️ATENÇÃO O prazo para apresentação de prestação de contas anuais pelos partidos políticos encerra nesse dia 30 d...
25/06/2020

❗️ATENÇÃO
O prazo para apresentação de prestação de contas anuais pelos partidos políticos encerra nesse dia 30 de junho, é o que estabelece o artigo 96 da Lei 9.096/95.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

O candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral (JE) deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar
Importante ressaltar que a ausência de prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, bem como na apresentação de contas cuja movimentação não corresponda à realidade.

As prestações de contas parciais são apresentadas duas vezes, em prazo fixado por resolução própria do Tribunal Superior Eleitoral, compreendendo geralmente o período do final de julho ao início de agosto, para a primeira prestação, e o período do final de agosto e início de setembro para a segunda.

Já a prestação de contas final deve ser feita até o trigésimo dia posterior às eleições, para todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o trigésimo dia posterior a sua realização.
Fique atento aos prazos ❕

Nosso endereço físico está situado à Rua Lourenço Ceregati, Centro, Anita Garibaldi/SC (ao lado do Conselho Tutelar).
📈 Atuamos em todo território nacional.
📲 Prestamos consultoria/atendimento on-line por meio de vídeo-ligação pelo WhatsApp, bastando acessar o link da bio: https://api.whatsapp.com/send?phone=5549999701105
̧ões2020

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Quinta-feira 09:00 - 17:00
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