Advocacia Oliveira Spazzapan

12/10/2026

Mais do que festejar e presentear, hoje é dia de reforçar nosso compromisso em proteger a infância. Que possamos garantir a cada criança o direito de brincar, aprender, crescer com segurança e, acima de tudo, sentir-se amada e acolhida.

Que a alegria e a capacidade de se encantar nunca se apaguem, e que todos nós possamos guardar um pouco da leveza da infância em nossos corações.

Agradecemos a todos que passaram por aqui e fizeram parte desta celebração tão especial. Foi uma alegria compartilhar este momento com vocês! ❤️

Feliz Dia das Crianças! ✨

08/10/2026

Ei, criançada! Preparem o sorriso, chamem os amiguinhos e venham se divertir com a gente! 🌈✨

No dia 09/10, a partir das 10h, teremos uma comemoração super especial em homenagem ao Dia das Crianças, preparada com muito carinho para vocês! 🥳🎈

🍿 Pipoca
🍭 Algodão-doce
🎁 Brindes
🤸♀️ Pula-pula
🎊 E muita diversão!

📍 Av. Bandeirantes, 876 – Centro – Andradina/SP

🌟 Venha brincar, se divertir e comemorar com a gente!
🎈 A festa é de vocês! Não fique de fora! 🎈

05/10/2026

📌 Você não precisa sofrer um grande acidente para ter direito ao auxílio-acidente!

Quando se fala em auxílio-acidente, muita gente logo pensa em um acidente grave ocorrido dentro da empresa.Mas o benefício pode ser devido também em situações muito mais comuns.

O que importa é que, depois do acidente, permaneça uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Isso porque a própria lei prevê o auxílio-acidente em caso de acidente de qualquer natureza, não se limitando aos acidentes de trabalho.

📌 Importante: não é necessário f**ar totalmente incapaz de trabalhar.

A pessoa pode continuar exercendo a mesma profissão e, ainda assim, ter direito ao auxílio-acidente se a sequela fizer com que aquela atividade passe a ser desempenhada com limitação, redução da capacidade ou maior esforço.

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser recebido enquanto a pessoa continua trabalhando.

⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando principalmente o acidente, a sequela existente e a atividade profissional exercida.

📄 Exames, laudos, prontuários, relatórios médicos e documentos relacionados ao acidente podem ser importantes para demonstrar o direito.

⚖️ Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para avaliar o seu caso.

☎ (18) 3723-3939
📍 Av. Bandeirantes, nº 876 – Centro, Andradina – SP.
🌐 advocaciaols.com.br

01/10/2026

📌 Você sabia que, no divórcio, quando existe um desequilíbrio econômico entre os cônjuges, pode haver uma proteção para aquele que ficou em situação financeira desfavorável?

Essa proteção pode ocorrer por meio dos ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS.
Eles têm como finalidade reduzir a queda brusca do padrão de vida de um dos cônjuges e compensar uma eventual desvantagem econômica decorrente da separação ou do divórcio.

📌Mas f**a a reflexão:
É justo que a pessoa que dedicou anos à família passe, após o divórcio, a uma situação econômica completamente diferente daquela que existia durante o casamento?

⚠️Os alimentos compensatórios buscam justamente lidar com situações em que a ruptura do relacionamento provoca um desequilíbrio econômico signif**ativo entre os ex-cônjuges.

𝗠𝗮𝘀 𝗰𝗮𝗹𝗺𝗮: isso não signif**a que todo mundo terá direito aos alimentos compensatórios.

Para verif**ar se essa proteção é cabível, é necessária uma análise individualizada do caso concreto, considerando, entre outros aspectos, a situação patrimonial e econômica de cada cônjuge e os efeitos que a ruptura do casamento provocou.

Cada caso é um caso. Por isso, a análise jurídica é fundamental.

Tem dúvidas sobre Alimentos compensatorios? Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

☎ (18) 3723-3939
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28/09/2026

🚨 Essa é uma dúvida muito comum !!!

Muitas pessoas acreditam que, ao completar 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), automaticamente terão direito a uma aposentadoria.

👉 Atingir a idade mínima não signif**a, por si só, que você terá direito à aposentadoria.

A aposentadoria exige o cumprimento dos requisitos previdenciários, incluindo tempo de contribuição e carência, conforme a regra aplicável ao segurado.

👩 Mulher: em regra, 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

👨 Homem: em regra, 65 anos de idade + tempo mínimo de contribuição.

📌 Tem poucos anos de contribuição ou nunca contribuiu? Não espere chegar à idade para descobrir seus direitos.

Por isso, não deixe para pensar na Previdência somente quando chegar aos 60 ou 65 anos.

📌 Planejamento previdenciário também é prevenção.

Conhecer seu histórico de contribuições, verif**ar períodos que podem ser reconhecidos e entender quais regras podem se aplicar ao seu caso pode fazer toda a diferença.
Seu histórico de contribuições e sua situação precisam ser analisados individualmente.

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23/09/2026

Quando alguém da família falece, além da dor do momento, é preciso tomar decisões importantes sobre o patrimônio deixado.

📌 E alguns erros podem gerar mais custos, atrasos e até conflitos entre os herdeiros.

𝟭. 𝗗𝗲𝗶𝘅𝗮𝗿 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗯𝗲𝗻𝘀 𝗱𝗼 𝗳𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗱𝗼

Nem sempre a família conhece todo o patrimônio deixado.
Podem existir contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos, direitos e outros bens que precisam ser identif**ados antes da partilha.

𝟮. 𝗔𝗰𝗵𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗶𝗻𝘃𝗲𝗻𝘁á𝗿𝗶𝗼 é 𝘀ó 𝗱𝗶𝘃𝗶𝗱𝗶𝗿 𝗼𝘀 𝗯𝗲𝗻𝘀

O inventário não envolve apenas a divisão do patrimônio. É necessário verif**ar também dívidas, obrigações, documentos, impostos e outras questões que podem influenciar a sucessão antes que os bens sejam efetivamente partilhados.

𝟯. 𝗡ã𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮𝗿 𝗼𝗿𝗶𝗲𝗻𝘁𝗮çã𝗼 𝗷𝘂𝗿í𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗼 𝗶𝗻í𝗰𝗶𝗼

Buscar orientação somente quando surgem problemas pode tornar o processo mais complexo.

📌 Inventário não é apenas uma formalidade. É o procedimento que permite organizar e transmitir legalmente o patrimônio deixado pelo falecido.

Se você está passando por essa situação, busque orientação profissional antes de tomar decisões sobre os bens.

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21/09/2026

15/09/2026

Quem tem direito à usucapião familiar?

A usucapião familiar é uma modalidade que pode permitir ao cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel adquirir a propriedade integral do bem que era compartilhado com o ex-cônjuge ou ex-companheiro.

📌 Mas quem pode requerer esse direito?

Em determinadas situações, o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após o abandono do lar pelo ex pode requerer a usucapião familiar.

➡️ Para isso, é necessário preencher alguns requisitos. Entre eles:

• O ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ter abandonado voluntariamente o lar por, no mínimo, 2 anos;
• O abandono deve ter ocorrido sem justif**ativa relacionada ao exercício regular de um direito, como o cumprimento de medida protetiva;
• O imóvel deve ser de propriedade comum do casal;
• O imóvel deve ser utilizado para a moradia do casal ou da família;
• A área do imóvel não pode ultrapassar 250 m²;
• Quem pretende adquirir a propriedade integral deve utilizar o imóvel para sua própria moradia ou de sua família;
• O interessado não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

📌 Além disso, é importante analisar cada caso individualmente, pois o preenchimento dos requisitos legais é indispensável para o reconhecimento da usucapião familiar.

Tem dúvidas sobre o assunto? Consulte um advogado especializado para avaliar o seu caso.

☎ (18) 3723-3939
📍 Av. Bandeirantes, nº 876 – Centro, Andradina – SP.
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11/09/2026

Ao realizar um empréstimo ou uma compra, você teve o crédito negado porque estava negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC?

É o famoso “nome sujo”.

Mas e se você nem sequer sabia que havia uma dívida em seu nome porque nunca recebeu qualquer informação sobre a negativação?

Situação desconfortável, não é mesmo?

Saiba que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os órgãos de proteção ao crédito devem comunicar previamente o consumidor antes de realizar a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Essa comunicação deve ser realizada por escrito, por meio que permita a comprovação do envio ao endereço do consumidor.

E atenção: a responsabilidade pela comunicação prévia é do próprio órgão de proteção ao crédito, e não do credor que solicitou a inscrição.

Caso a negativação tenha ocorrido sem a devida comunicação prévia, pode haver direito à reparação por danos morais, dependendo das circunstâncias do caso.

Por isso, antes de ajuizar uma ação, é importante verif**ar se a comunicação foi efetivamente enviada e analisar se existem outros fatores que possam influenciar o direito à indenização.

Reúna seus documentos e procure um advogado para avaliar o seu caso.

☎ (18) 3723-3939
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