Maciel & Paulino Advogados

Maciel & Paulino Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Maciel & Paulino Advogados, Firma de advogados, Avenida Presidente Vargas, 1134, Andradina.

Escritório fundado em Agosto de 2017 com o intuito de proporcionar uma assessoria jurídica com competência, transparência e lealdade empenhando nossos esforços na solução de conflitos e satisfação daqueles que nos depositaram sua confiança.

⚠️ Novas regras do CadÚnico passaram a impactar diretamente a concessão e a manutenção do BPC/LOAS — e quem recebe ou pr...
22/05/2026

⚠️ Novas regras do CadÚnico passaram a impactar diretamente a concessão e a manutenção do BPC/LOAS — e quem recebe ou pretende solicitar o benefício precisa ficar atento.

Com a nova norma, o cadastro deve estar atualizado em intervalo máximo de 24 meses — fora desse prazo, o pagamento pode ser bloqueado. O CPF de todos os integrantes também passa a ser obrigatório.

Além disso, o formulário que antes justificava a ausência de inscrição foi desativado.

👉🏻 Quem ainda estava vinculado a ele precisa regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2026, sob risco de indeferimento ou cessação do benefício.

Manter as informações cadastrais em dia faz parte da proteção desse direito.

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O INSS anunciou uma força-tarefa nacional para agilizar a análise dos pedidos de salário-maternidade parados há mais de ...
19/05/2026

O INSS anunciou uma força-tarefa nacional para agilizar a análise dos pedidos de salário-maternidade parados há mais de 30 dias. 🤱

O benefício atende seguradas em situações como nascimento, adoção e guarda judicial — e pode ser solicitado por diferentes categorias de contribuintes, desde que cumpridos os requisitos legais.

A iniciativa reduz o tempo de espera, mas acompanhar o andamento do pedido e manter a documentação em ordem seguem sendo passos essenciais. 📝

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Cobranças constantes, demandas fora do horário, responsabilidades que vão além da função.⚠️ Nesse ritmo, um ponto import...
15/05/2026

Cobranças constantes, demandas fora do horário, responsabilidades que vão além da função.

⚠️ Nesse ritmo, um ponto importante costuma ficar em segundo plano: a proteção previdenciária.

A intensidade do trabalho não garante segurança no INSS.
O que assegura proteção ao longo do tempo é a regularidade das contribuições, o enquadramento adequado da atividade e a organização da vida profissional. 💼

Ambientes de alta exigência podem transmitir uma sensação de estabilidade — mas ela nem sempre se confirma quando o assunto é previdência.

👉🏻 Entender a sua situação antes que ela se torne um problema é o melhor caminho para garantir seus direitos.

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Novas regras administrativas do INSS podem impactar a forma como determinados pagamentos são realizados, o que tem gerad...
12/05/2026

Novas regras administrativas do INSS podem impactar a forma como determinados pagamentos são realizados, o que tem gerado dúvidas entre aposentados e pensionistas. 📄

Essas mudanças não significam perda de direito, mas sim ajustes nos procedimentos do sistema previdenciário.
Na prática, podem envolver validação de dados, revisões cadastrais ou reorganização dos pagamentos.

🔎 É importante lembrar que cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando o tipo de benefício e o histórico do segurado.

Nem toda mudança afeta todos os benefícios da mesma forma — entender como ela se encaixa na sua realidade faz toda a diferença. 🙌🏻

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A gente chega longe porque alguém especial, desde cedo, segurou a nossa mão. ✨🙌🏻Nos apoiou, orientou e acompanhou cada f...
10/05/2026

A gente chega longe porque alguém especial, desde cedo, segurou a nossa mão. ✨🙌🏻

Nos apoiou, orientou e acompanhou cada fase da vida.

Feliz dia para todas as mães que exercem esse papel cuidado tão profundo! 🌹

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Uma decisão recente da Justiça Federal reconheceu a possibilidade de concessão do BPC a uma criança com TDAH — considera...
08/05/2026

Uma decisão recente da Justiça Federal reconheceu a possibilidade de concessão do BPC a uma criança com TDAH — considerando os impactos do transtorno na autonomia, no desenvolvimento e na vida social. 🔎

Pela lei, deficiência vai além do aspecto físico: impedimentos de natureza mental ou intelectual que gerem limitações relevantes também se enquadram.
Por isso, o BPC pode alcançar mais situações do que muitos imaginam.

Mas o reconhecimento não é automático. Cada caso é analisado individualmente: grau de limitação, contexto familiar e renda são fatores decisivos.

📌 Decisões como essa reforçam a importância de uma análise técnica cuidadosa para entender quando e como acessar esse direito.

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A chamada Perícia Conectada  já está sendo ampliada para diferentes regiões do país, com foco em usar telemedicina para ...
05/05/2026

A chamada Perícia Conectada já está sendo ampliada para diferentes regiões do país, com foco em usar telemedicina para realização de perícias médicas em locais onde a espera era longa ou o deslocamento era um obstáculo real. 📲

⚠️ Mas atenção: isso não significa que a perícia ficou mais fácil de aprovar.
O formato mudou. Os critérios, não.

A concessão de benefícios por incapacidade continua condicionada à comprovação da incapacidade laborativa, ao cumprimento do período de carência e à manutenção da qualidade de segurado.

Além disso, nem todos os casos serão avaliados à distância.

💡 Por isso, entender o processo continua sendo essencial — antes, durante e depois da perícia.

Em caso de dúvidas, contar com a orientação de um profissional pode ajudar a compreender melhor cada etapa e evitar prejuízos na análise do benefício!

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O trabalho está presente na construção de cada trajetória e também nos direitos que a acompanham. 🙌🏻Reconhecer o valor d...
01/05/2026

O trabalho está presente na construção de cada trajetória e também nos direitos que a acompanham. 🙌🏻

Reconhecer o valor do trabalho é entender que ele também precisa ser protegido, garantindo segurança não só no presente, mas também no futuro.

01 de maio | Dia do Trabalhador ⚖️

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de reconhecer a aplicação imediata da aposentadoria compulsór...
30/04/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de reconhecer a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos 75 anos, tema que impacta diretamente o regime jurídico dos servidores públicos. ⚖️

A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor atinge a idade limite prevista em lei, sendo um afastamento obrigatório, independentemente da vontade do trabalhador.

▫️ É importante destacar que essa modalidade de aposentadoria possui natureza específica e não se confunde com a aposentadoria voluntária, sendo regida por normas próprias dentro do regime jurídico dos servidores.

Decisões dos tribunais superiores influenciam diretamente a interpretação das normas previdenciárias e administrativas, e seus efeitos devem ser compreendidos conforme a legislação vigente.

Por isso, acompanhar é essencial, especialmente quando envolvem regras que impactam a trajetória profissional e previdenciária. 🔎

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O portal gov.br passou a disponibilizar a procuração eletrônica, permitindo que um cidadão autorize outra pessoa a acess...
24/04/2026

O portal gov.br passou a disponibilizar a procuração eletrônica, permitindo que um cidadão autorize outra pessoa a acessar determinados serviços públicos em seu nome. 📲

A ferramenta pode facilitar o acesso a serviços previdenciários, especialmente em situações em que o segurado tem dificuldade com o uso de plataformas digitais ou precisa de apoio para acompanhar dados e requerimentos junto ao INSS.

A autorização é feita de forma digital, com controle e possibilidade de revogação, o que traz mais praticidade mas com segurança. 🔐

A procuração eletrônica não substitui a análise dos direitos previdenciários, mas pode ser um apoio no acompanhamento de processos, consultas e organização das informações. 🔎

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O debate sobre a escala 6x1 está em discussão no Congresso — e quem trabalha com carteira assinada precisa entender o qu...
23/04/2026

O debate sobre a escala 6x1 está em discussão no Congresso — e quem trabalha com carteira assinada precisa entender o que está em análise. 🔎

As propostas ainda estão em tramitação. Nenhuma mudança está em vigor.

Mas há um ponto que nem sempre recebe atenção: o impacto previdenciário.
Alterações na jornada podem influenciar o tempo de contribuição, a regularidade do vínculo e a manutenção da qualidade de segurado no INSS.

📌 Mudanças na área trabalhista podem refletir diretamente nos direitos indiretamente ou diretamente — por isso, acompanhar é essencial para entender os impactos ao longo do tempo.

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