Guerra Advogados Associados

Guerra Advogados Associados Atuamos nas mais variadas áreas do Direito realizando diligências eventualmente ou permanentemente.

O escritório Guerra Advocacia está representado por profissionais que atuam em diversos ramos da advocacia, contando também com profissional Administrador de Empresas e assistência contábil interna, resultando por sua vez em uma otimização na prestação dos serviços.

11/07/2017
14/02/2017

Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015 terão direito a sacar o saldo do FGTS a partir do dia 10 de março, de acordo com o calendário na imagem.

O trabalhador poderá sacar o seu saldo depois do mês previsto, mas não antes, até a data limite de 31 de julho de 2017.

Tire suas dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS: http://bit.ly/2lFs4fh

01/02/2017

Para a autora da proposta, hoje o eleitor já demonstra insatisfação com as candidaturas apresentadas votando nulo ou branco. Portanto, a alternativa de não comparecer à seção de votação também seria parte do exercício do voto. Saiba mais: bit.ly/2kN5q0N.

Dê sua opinião: http://bit.ly/2kQkBKb.

A Lei 13.146 de 2015 assegura condições de igualdade às pessoas com deficiência, visando inclusão social e cidadania. É ...
25/01/2017

A Lei 13.146 de 2015 assegura condições de igualdade às pessoas com deficiência, visando inclusão social e cidadania. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

A Lei 13.146 de 2015 assegura condições de igualdade às pessoas com deficiência, visando inclusão social e cidadania. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. As instituições de ensino particular são proibidas de cobrar valores adicionais em cumprimento dessa determinação.
Para denunciar as recusas de matrícula ou valores adicionais cobrados, o cidadão pode procurar a Secretaria de Educação de seu Estado e o Ministério da Educação. Em última instância também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público.
Acesse a lei: http://bit.ly/leiinclusao

Na ementa sobre o tema, o colegiado reforça que os advogados devem sempre tentar chegar a um acordo com o cliente, “even...
25/01/2017

Na ementa sobre o tema, o colegiado reforça que os advogados devem sempre tentar chegar a um acordo com o cliente, “eventualmente fazendo as concessões que entenda cabíveis e orientando sobre as consequências do desentendimento”, antes de buscar a Justiça.De acordo com a 1ª Turma, muitas pessoas se recusam a pagar seus representantes.

Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ementa sobre o t...

"Nos casos de ações referentes a danos morais e violações de direitos durante o último período do regime militar (1964-1...
25/07/2016

"Nos casos de ações referentes a danos morais e violações de direitos durante o último período do regime militar (1964-1985), o entendimento é que tais demandas não prescrevem, ou seja, não se aplica o prazo quinquenal previsto no decreto 20.910/32".

Esse é um dos destaques da 61ª edição do Jurisprudência em Teses do STJ. Confira outras teses acessando o documento na íntegra: http://goo.gl/GSdaeL

Perdeu o ticket de estacionamento?Saiba que é obrigação do estabelecimento ter o controle sobre o período que a pessoa p...
25/07/2016

Perdeu o ticket de estacionamento?

Saiba que é obrigação do estabelecimento ter o controle sobre o período que a pessoa permaneceu no local e cobrar o valor apenas da permanência. Cobrar a mais ou apreender o veículo do consumidor é prática abusiva!

Ouça a matéria que encerra nossa semana de destaques do primeiro semestre de 2016 e saiba mais: http://scup.it/bki0

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