Elivelton Alvarenga Advocacia OAB 51791

04/02/2025

**Usucapião de Imóvel: Você Sabe o Que É?**

Já ouviu falar em usucapião? É uma forma legal de regularizar a posse de um imóvel quando você o ocupa de forma contínua, pacífica e pública por um determinado período de tempo. 🏡

No caso de imóveis urbanos, o prazo é de **5 anos** (se for sua moradia e você não tiver outro imóvel) ou **10 a 15 anos** em outras situações. Já para áreas rurais, o prazo pode variar de **5 a 15 anos**, dependendo do caso.

É uma solução para quem busca segurança jurídica e o direito de ser reconhecido como proprietário. Mas atenção: é essencial contar com um advogado especializado para orientar todo o processo!

Se você está em uma situação assim, não deixe de buscar seus direitos. A regularização pode estar mais perto do que você imagina! ⚖️✨

04/02/2025

Prorrogação de Financiamentos Rurais: Uma Solução para o Produtor

Sabia que você não precisa vender tudo o que tem para quitar seus financiamentos rurais? Muitos produtores enfrentam dificuldades financeiras, mas a prorrogação das dívidas pode ser a chave para equilibrar as contas da propriedade.

Todo produtor rural tem o direito de prorrogar os financiamentos de custeio da sua atividade rural de modo a garantir a continuidade da produção tendo em vista que a Agropecuária é um dos motores da economia do nosso país.
A depender do caso prático, o produtor terá o direito não só de prorrogar, estender seu financiamento com parcelas que cabem dentro de sua capacidade de pagamento, como também, pode conseguir um tempo de carência para começar a pagar! E detalhe, com os mesmos juros do contrato original rural, que devem se limitar a 12% ao ano! Qualquer contrato rural que supere os 12% ao ano é um contrato ilegal e passível de revisão.

O importante é buscar orientação, planejar e negociar com os credores. Assim, você garante a sustentabilidade da sua propriedade e continua investindo no futuro do campo. 🌾💡

07/11/2024