Ronivan Peixoto Advogados

10/05/2026

01/01/2025

Chegamos ao fim de mais um ciclo e nos preparamos para começar um novo ano com esperança e determinação.

Que 2025 seja repleto de novas oportunidades, crescimento e sucesso

Desejamos que cada objetivo traçado seja alcançado e que você enfrente cada novo desafio com força e sabedoria.

Obrigado por fazer parte da nossa jornada em 2024 e que possamos seguir juntos nesse novo capítulo, sempre prontos para apoiar e construir caminhos seguros e justos para todos.

Feliz Ano Novo! 🥂🎉

24/12/2024

Nesta data especial, celebramos o amor, a renovação. É Natal!

E que seja um momento cheio de felicidade, celebração dos laços que nos conectam. 🎅

Se rodeie de quem você ama e que haja muita paz, saúde e harmon. Que você e sua família tenham um lindo e feliz Natal, cheio de luz e alegria, esses são os votos do Escritório Ronivan Peixoto!

20/12/2024

É natural que durante as festas de final de ano, algumas questões familiares acabem ganhando maior destaque, especialmente quando se trata da convivência com filhos e visitas.

O Direito de Família assegura que, mesmo em tempos de celebração, o cumprimento de acordos e a manutenção de um ambiente respeitoso são essenciais para garantir o bem-estar das crianças e de todos os envolvidos.

📜 O Código Civil Brasileiro, no Art. 1.583 prevê a guarda compartilhada e o direito de convivência com ambos os pais, promovendo um ambiente equilibrado para os filhos, mesmo quando os pais não estão juntos.

⚖️ Caso haja divergências sobre convivência familiar nas datas comemorativas, é importante lembrar que os acordos prévios devem ser respeitados.

Respeitar os direitos de convivência familiar ajuda a garantir harmonia.

19/12/2024

O recesso de final de ano não é um direito previsto em lei.

Ele depende de acordos internos ou convenções coletivas estabelecidas entre empregador e empregados.

📅 Os feriados nacionais e estaduais, como Natal (25/12) e Ano Novo (01/01), devem ser respeitados. Caso o trabalhador precise trabalhar nesses dias, ele tem direito a remuneração extra, geralmente o dobro do valor do dia normal (Art. 9º, Lei 605/49).

🤝 Empresas podem negociar escalas ou compensações para reduzir a jornada próxima às festas. É importante consultar a política da sua empresa ou o sindicato da categoria.

Gostou dessa informação? Compartilhe com alguém que queira saber também!

E que suas festas sejam justas e tranquilas!

16/12/2024

Quem é que não ama receber presentes no Natal? 🎄

Esse é um dos momentos mais movimentados para compras, mas também para dúvidas sobre os direitos do consumidor.

Por isso, reunimos informações essenciais para garantir uma boa experiência:

Trocas e Devoluções:

🎁Compras online têm 7 dias de arrependimento garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
📦Atraso na entrega? O consumidor pode exigir o cumprimento imediato, outro produto similar ou até cancelar a compra com reembolso.

Além disso, toda oferta deve ser clara e cumprir exatamente o que foi prometido.

Se atente e aproveite as compras com segurança e conhecimento. Em caso de problemas, procure seus direitos!

11/12/2024

Você sabia que, mesmo após pedir demissão, o saldo do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não f**a perdido? No entanto, o saque imediato não é permitido nesses casos.

⚖️ O saldo do FGTS só pode ser sacado em situações específ**as previstas em lei, como:

- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves (como câncer ou HIV);
- Desemprego por mais de 3 anos consecutivos sem registro em carteira (permitindo o saque do saldo).

💡 Mesmo se você pedir demissão, os valores continuam rendendo na sua conta vinculada, e você pode utilizá-los em momentos permitidos pela legislação.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou previdenciários, procure uma orientação jurídica especializada.

04/12/2024

O Direito Previdenciário é uma área que garante a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo benefícios como:

📌 Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial.
📌 Pensão por morte: assegura apoio financeiro aos dependentes.
📌 Auxílio-doença e acidente: para quem f**a temporariamente incapacitado de trabalhar.
📌 Salário-maternidade: proteção para quem está afastado devido à maternidade.

💡 Sabia que contribuir para a Previdência não só garante benefícios em situações específ**as, mas também é uma forma de assegurar um futuro mais tranquilo para você e sua família?

🔍 Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar seus direitos previdenciários, procure orientação jurídica especializada.

29/11/2024

Você sabia que todo produto ou serviço possui garantia legal, mesmo que o vendedor não mencione?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
➡️ Art. 26: O consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas em bens não duráveis (como alimentos) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos).
➡️ Art. 27: A garantia não precisa estar explícita no contrato ou na embalagem; ela é um direito automático.

Além disso, a garantia legal se soma à garantia contratual oferecida pela loja ou fabricante, quando houver.

💡 Em caso de defeitos, sempre exija seus direitos, seja para reparo, substituição ou devolução do valor pago!

26/11/2024

A Black Friday está chegando, e com ela, muitas oportunidades de compras e… possíveis problemas. Mas esses podem ser evitados se você souber os seus direitos como consumidor.

📌 O que a legislação garante?
1️⃣ Informação clara: todo produto ou serviço deve ter informações corretas, claras e completas sobre características, preço e condições de pagamento.
2️⃣ Direito ao arrependimento: comprou online e se arrependeu? Você tem até 7 dias úteis para devolver, sem custo e sem precisar justif**ar.
3️⃣ Cumprimento da oferta: a loja é obrigada a honrar as promoções anunciadas, conforme o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
4️⃣ Produtos com defeito: o fornecedor deve reparar ou trocar o produto defeituoso em até 30 dias, conforme o Art. 18 do CDC.

⚠️ Dicas para evitar problemas:

Guarde os comprovantes das compras e prints das promoções. Desconfie de descontos muito acima do mercado. Prefira sites e lojas confiáveis.

🛍️ Aproveite as ofertas, consciente e seguro dos seus direitos.