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01/09/2026

Condomínio pode proibir o uso da piscina por causa de dívida? ⚖️

A inadimplência tem consequências, mas limitar o uso das áreas comuns não é uma delas. Entenda o que diz a lei e o STJ.

24/08/2026

O guincho chegou antes da carta? Isso conta a seu favor.

No financiamento com alienação fiduciária, o credor precisa notif**ar o devedor do atraso antes de pedir a busca e apreensão. É a Súmula 72 do STJ: sem comprovação da mora, a ação não se sustenta.

Onde o erro aparece: endereço diferente do contrato, carta devolvida e nunca reenviada, notif**ação sem indicar a parcela em aberto, cobrança de parcela já paga.

Carro já apreendido? Cinco dias do cumprimento da liminar para pagar a integralidade da dívida indicada na inicial e reavê-lo (Tema 722 do STJ).

Guarde contrato, comprovantes e tudo que chegou pelo correio.

Salve e envie para quem precisa. Cada contrato exige análise individual.

20/08/2026

Cancelou uma compra e a loja ofereceu apenas crédito?

Nem sempre isso é suficiente. Em algumas situações, especialmente nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode ter direito à devolução do valor pago.

Antes de aceitar a solução apresentada pela loja, conheça os seus direitos.

⚖️ Informação também é proteção.

12/08/2026

Comprar um imóvel a dois exige mais do que confiança.

Quando o bem f**a registrado em nome de apenas uma pessoa, comprovar quem realmente contribuiu para a compra pode fazer toda a diferença em uma eventual separação.

Por isso, antes de assinar, é importante entender como proteger juridicamente o investimento de cada um.

Salve este post e envie para quem está pensando em comprar um imóvel em conjunto.

11/08/2026

A data não foi escolhida à toa. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e em Olinda. De lá para cá mudaram os códigos, os tribunais viraram digitais, mas a essência resistiu: a Constituição, no art. 133, trata a advocacia como indispensável à administração da justiça. Nenhum direito se defende sozinho.

Às colegas e aos colegas que sustentam essa profissão todos os dias, em audiência, em plantão, em madrugada de prazo: parabéns. Aos clientes que nos confiam suas causas: o nosso muito obrigado pela confiança.

Feliz Dia da Advogada e do Advogado. ⚖️

05/08/2026

O divórcio encerra o casamento, mas nem sempre todas as obrigações.
Em alguns casos, a Justiça pode determinar o pagamento do aluguel do ex-cônjuge por um período.
Cada situação exige uma análise jurídica.

Salve este post para consultar depois.

03/08/2026

Uma conversa apagada, um print cortado ou um arquivo alterado podem comprometer uma prova importante.

Para que uma prova digital tenha força em um processo, ela precisa ser preservada de forma correta, garantindo sua autenticidade e integridade.

Antes de apagar, editar ou compartilhar qualquer conteúdo, procure orientação jurídica. Um simples detalhe pode fazer toda a diferença na defesa dos seus direitos.

30/07/2026

O silêncio nem sempre signif**a concordância. Em muitas situações, a lei protege quem se cala e impede que esse silêncio seja interpretado como consentimento.

Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.⚖️

28/07/2026

Você já passou por alguma dessas situações?
Antes de desistir ou aceitar um “não”, vale conhecer seus direitos.

💬 Salve este post e envie para alguém que precisa dessas informações.

22/07/2026

Nem sempre o prejuízo acontece no processo. Muitas vezes, ele começa antes mesmo de procurar um advogado.

💬 Curta, salve este conteúdo e compartilhe com quem também precisa saber disso.

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