Daniela Tadeu do Amaral

23/08/2022

Em acórdão de Relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze ( REsp 1.840.561-SP) a 4ª Turma do STJ definiu que a natureza da posse exercida por um dos ex-cônjuges sobre fração ideal pertencente ao casal dos imóveis descritos na petição inicial, após a dissolução da sociedade conjugal, se submeterá as regras do condomínio, enquanto não realizada a partilha.

Em face da incidência dessas normas, o cônjuge possui legitimidade para usucapir em nome próprio o condômino que exerça a posse por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tendo sido preenchidos os demais requisitos legais.

Para ler o acórdão completa, acesse: https://bit.ly/3AH75xW

17/08/2021

O que falar sobre a nossa "despedida"? Como externar tantos sentimentos e emoções?
São tantos anos... décadas de histórias vividas, quanto crescimento e amadurecimento!
Nossa jornada de trabalho juntas chega ao fim, tomaremos novos rumos e novos endereços comerciais, mas a nossa parceria não acaba, como já disse, ela é de alma!!!!
Te desejo tudo de melhor que a vida pode te dar!
(E muito sucesso a nós duas, em nossos novos caminhos!)

26/01/2021

O regime de Comunhão Parcial de bens é o regime de casamento mais adotadom é o mais comum. É o regime aplicado ao casal que não optou por nenhum outro tipo de regime de casamento.

Tem como elemento central a presunção de que cada um dos cônjuges contribui para a aquisição dos bens. Então tudo que for adquirido durante o casamento é considerado patrimônio de ambos os cônjuges, independente de quem foi o responsável pela compra e pelo pagamento.

Para saber qual o melhor regime de casamento para o seu caso consulte um advogado.

25/01/2021

Esta modalidade de regime é basicamente da mesma forma que a separação total de bens, ou seja, os bens de cada um dos cônjuges não se comunicam, nem os adquiridos antes nem os adquiridos depois do casamento.

Recebe o nome de regime de separação obrigatória de bens porque os noivos não podem escolher o regime que quiserem adotar, esse regime é imposto por Lei e é para casos específicos, como por exemplo, casamento entre pessoas com mais de 70 anos, casamento entre menores de idade e outros.

Procure um advogado para saber qual o tipo de regime de casamento é mais adequado para vocês.

24/01/2021

Já parou pra pensar nisso? Perceba que cada um possui seu sistema de origem, sua família, sua educação, seus costumes, suas histórias, ... e ao se unirem, não estão sós, carregam consigo seus sistemas.

23/01/2021

22/01/2021

O regime da separação total de bens prevê que não haverá comunhão de qualquer bem ou dívida, seja anterior ou posterior ao casamento.

Tanto os bens adquiridos depois do casamento, quanto os bens adquiridos antes do casamento permanecerão sendo particulares de cada cônjuge.

Para que o casal escolha o regime da separação total de bens é preciso a celebração do pacto antenupcial.

Você pode saber qual regime de casamento é o melhor para o seu caso consultando um advogado.

21/01/2021

No regime da comunhão universal de bens não existem bens individuais. Acontece a união dos patrimônios, inclusive as dívidas e créditos e cada um do casal se torna dono da metade de todos os bens, independentemente de já pertencerem a um deles desde antes do casamento ou de terem sido adquiridos durante o casamento.

Para que o casal opte pelo regime de Comunhão Universal de bens há necessidade de elaboração de pacto antenupcial.

Consulte um advogado antes de optar pelo regime de bens.

20/01/2021

O Pacto Antenupcial é um contrato que os noivos celebram, onde estabelecem como serão comunicados e administrados os bens que já possuem e os que terão no futuro.

É realizado antes da celebração do casamento no Registro Civil, através de uma escritura pública, e pode também conter cláusulas com informações quanto ao regime de bens, divisão específica de determinado bem, doações, permutas e tudo que envolver os direitos sobre bens móveis e imóveis, podendo ainda tratar de questões “pessoais”, como obrigações, direitos e deveres entre o casal e assim sucessivamente.

Tire suas dúvidas sobre pacto antenupcial e regime de bens, consulte um advogado.

19/01/2021

18/01/2021

O casamento promove a união do lado afetivo e também do lado econômico e financeiro, assim, é indispensável que o casal escolha um regime de bens para administrar as questões patrimoniais da vida a dois.

A escolha do regime de bens serve para regulamentar a gestão dos bens durante o casamento E também depois da sua dissolução (seja ela pela separação, divórcio ou até pela morte de um dos cônjuges).

Para saber qual regime de bens mais se adequa ao seu caso, consulte sempre um advogado.

18/01/2021

O casamento promove a união do lado afetivo e também do lado econômico e financeiro, assim, é indispensável que o casal escolha um regime de bens para administrar as questões patrimoniais da vida a dois.

A escolha do regime de bens serve para regulamentar a gestão dos bens durante o casamento E também depois da sua dissolução (seja ela pela separação, divórcio ou até pela morte de um dos cônjuges).

Para saber qual regime de bens mais se adequa ao seu caso, consulte sempre um advogado.

08/01/2021

08/01/2021

08/01/2021

06/01/2021

AJUDE UMA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA!

NÃO SE CALE! PROCURE AJUDA!

fonte: Instituto Maria da Penha

04/01/2021

O valor do salário mínimo aumentou. A partir deste mês passou a valer R$ 1.100,00.

Então pagamento de pensão alimentícia que tem por base o salário mínimo sofrerá alteração em seu valor a partir de janeiro/2021.

Assim, podemos considerar como exemplo o pagamento de pensão alimentícia no valor de 50% do salário mínimo, nesse caso a pensão será de R$ 550,00. Se a pensão alimentícia é de 30% do salário mínimo, a pensão será de R$ 330,00.

Se você não souber, ou ficar em dúvida, consulte seu processo, consulte seu advogado ou advogada!

03/01/2021

A Lei nº 14022/2020, que altera a Lei 13979/2020 em seu artigo 5º A, estabelece que: "Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019:..
II - o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência poderá ser realizado por meio eletrônico ou por meio de número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública;"

No Estado de São Paulo, a vítima de violência doméstica deve acessar: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br e registrar a ocorrência.

Lembre de colocar a maior quantidade de detalhes possível e não esqueça de responder o questionário que vem ao final !

Não se cale! Denuncie! Você não está só!

02/01/2021

Daniela Tadeu do Amaral updated their phone number.

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