Alves & Silva Advogados

19/12/2019

Quem recebe um benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, consegue saber a data de pagamento ao longo do ano ou quando precisará ir a uma agência bancária para sacar os valores. O INSS divulgou nesta segunda-feira (16) a tabela co

03/12/2019

O câncer matou mais de 115 mil homens e mais de 103 mil mulheres em 2017. Essa doença não tem uma causa única. Nos homens, o tipo mais comum é o câncer de próstata e, nas mulheres, o de mama. Em 2018, foram registrados 300.140 novos casos de câncer em homens e 282.450 novos casos em mulheres, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). E toda essa parcela da população deve ficar atenta a seus direitos e exigi-los quando necessário. A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com neoplasia maligna inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico. No site do INCA é possível conhecer os direitos sociais das pessoas com câncer e como acessá-los. Confira: http://bit.ly/TemCancerTemDireitos


Descrição da Imagem e : Foto de mulher com lenço na cabeça, sentada em sofá e sorrindo para câmera. Texto: Direitos da pessoa com câncer. Tratamento pelo SUS; Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Isenção do IPI na compra de automóveis; Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria; Saque do FGTS; Saque do P*S /PASEP. 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. CNJ

15/10/2019

Parabéns à todos os professores 👏🏻👏🏻👏🏻

Gratidão, professoras e professores! 📚🍎
A profissão que forma todas as outras também foi a responsável por te auxiliar nas suas primeiras conquistas: escrever seu nome, ler suas primeiras palavras, escolher uma profissão e despertar o gosto pelo conhecimento. Neste , homenageie aquele profissional que foi inesquecível em sua vida. ❤️

Descrição da imagem e : Fotografia de professora sorrindo ensinando um criança a fazer conta no quadro de giz. Texto: Todo mundo tem um professor que marcou a sua vida. Marque-o aqui e deixe sua homenagem. CNJ.

26/09/2019

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. Confira: http://bit.ly/LeiUniao

Descrição da imagem e : Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. CNJ

10/09/2019

Para saber mais, consultar os valores disponíveis para o saque, canais de recebimento e as opções de crédito em conta, baixe o aplicativo FGTS, acesse fgts.caixa.gov.br ou ligue 0800 724 2019

A imagem em fundo azul e verde com calendário de datas do saque do FGTS para quem tem poupança na Caixa. No dia 13 de setembro, começa a receber quem nasce nos primeiros 4 meses do ano. No dia 27 começa a receber quem nasceu em maio, junho, julho e agosto e no dia 9 de outubro, começa a receber quem nasceu nos últimos 4 meses do ano. Abaixo, informações sobre como mudar o tipo de conta para recebimento do valor do FGTS. Basta acessar o internet banking, site fgts.caixa.gov.br ou App FGTS e optar por receber o crédito em conta nas seguintes modalidades: Poupança conjunta, Conta corrente individual ou conjunta ou conta corrente fácil. Box azul com informações que o saque imediato não altera o direito de sacar o saldo total da conta, caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei.

03/09/2019

Setembro amarelo ⚠️

TODA VIDA TEM VALOR 💛
O suicídio e as tentativas de suicídio devem ser encarados como grave problema de saúde pública. A Organização Mundial de Saúde (OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil) reconheceu o problema como uma prioridade na agenda global de saúde e incentivou os países a desenvolver e reforçar estratégias de prevenção, quebrando estigmas e tabus existentes sobre o assunto. Ainda segundo a agência, nove em cada dez casos de suicídio poderiam ser prevenidos. É necessário buscar ajuda e a atenção dos mais próximos.

Seja solidário, seja empático e esteja atento a quem está à sua volta. Alguém sempre está precisando de ajuda! Tem dúvidas sobre o tema? Conheça a campanha Setembro Amarelo, criada pelo CVV-Centro de Valorização da Vida com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção do suicídio: https://www.setembroamarelo.org.br/ 💛

Descrição da imagem e : Ilustração de moça com expressão triste e os olhos fechados. Há uma nuvem com pingos de chuva em baixa opacidade na frente do seu rosto. Texto: Tenha empatia, Dê atenção ao problema do outro. Mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo, segundo a ONU. . Mês Mundial de Prevenção ao Suicídio. CNJ

28/08/2019

🏡👩‍👧A renda dos filhos que já saíram de casa não conta: foi o que decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso em que uma mulher que possui deficiência mental teve negado o auxílio de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, por entender que a renda de sua filha que não mora mais com ela deveria fazer parte do cálculo. Para a Corte, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa. Saiba mais: http://bit.ly/RendaFamiliarBPC

De acordo com a legislação (artigo 20 da Lei 8.742/1993 - http://bit.ly/PrestacaoContinuada), o BPC é restrito a idosos e deficientes cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Descrição da imagem e : fotografia de um idoso olhando triste, ao lado da janela de uma casa simples. Texto: Só contribui quem convive. Na solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a receita dos descendentes não pode ser computada na aferição da renda familiar se eles não fazem mais parte do domicílio. Decisão do STJ. O BPC é um auxílio pago a idoso e pessoas com deficiência de baixa renda.CNJ

20/08/2019

Qual é o seu estado civil?

Acesse o www.cnbsp.org.br e fique por dentro do direito notarial.

03/08/2019

⚙️ Também existem regras no período de teste em um novo ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/1943 - http://bit.ly/ContratoExperiencia), o prazo de experimentação de um funcionário em um novo serviço não pode ultrapassar 90 dias, podendo este ser dividido em partes (de 30 em 30 dias ou de 45 em 45 dias, por exemplo). Além disso, quando empregados e empregadores desejarem continuar a relação trabalhista, basta concretizar a data limite do contrato de experiência e continuar trabalhando de acordo com os critérios do contrato definitivo.

Descrição da imagem e : fotografia de um rapaz trabalhando com uma serra elétrica de bancada. Texto: Um, dois, três, testando. Contrato de experiência tem o objetivo de verificar se o empregado tem aptidão para exercer as funções para as quais foi contratado. Não pode ultrapassar o prazo de 90 dias. Trabalhador terá os mesmos direitos dos demais empregados. Artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho. CNJ.

11/06/2019

04/06/2019

✈️👨‍✈️️ “Desculpe-nos pelo transtorno, mas o seu voo partiu há dois dias”. Sempre que há alteração no horário ou cancelamento de um voo, a empresa responsável é obrigada a comunicar o passageiro com antecedência. Mas não foi isso que aconteceu com um cliente que adquiriu passagens de ida e volta, mas não conseguiu embarcar por conta de uma alteração na data da viagem sobre a qual não foi avisado. Assim, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu condenar a companhia aérea responsável pelo deslocamento. Nesse caso, a vítima deverá ser indenizada em R$ 11,5 mil. Saiba mais: http://bit.ly/MudancaSemComunicacao

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem com as mãos no rosto, em expressão de desespero. Ele está em uma sala de aeroporto na qual é possível ver aviões no pátio. Texto: "O seu avião já decolou há dias..." Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que perdeu viagem em função de alteração em seu voo sem que houvesse a devida notificação da mudança. Decisão do TJMG. CNJ.

21/05/2019

🐶👍🏻🥰

Independentemente da raça, todos os cães são especiais! ❤🐶 Foi o que determinou o órgão julgador no Alto Vale do Itajaí/SC após dois homens tentarem atribuir um valor insignificante a um cachorro furtado sem raça, na tentativa de trancar a ação penal e garantir liberdade judicial. A denúncia, formulada pelo Ministério Público, retornou para o juiz de origem e o pedido de Habeas Corpus para a dupla foi negado pela 5ª Câmara Criminal. Confira: http://bit.ly/AmorNaoTemValor

Descrição da imagem e : Fotografia do rosto do cachorro muito perto da câmera com focinho desfocado. Texto: Todo doguinho tem o seu valor! Dupla que furtou cachorro “vira-lata” não conseguiu trancar ação penal a partir do “Princípio de Bagatela”. Sem sucesso, tentaram atribuir ao animal um valor insignificante devido à ausência de raça. CNJ.