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⚖️ Advogado - OAB/SP n 531.865; 🤝🏻 Atendimento presencial e online;
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11/08/2026

⚖️ Ser advogado é muito mais do que conhecer as leis: é exercer a profissão com ética, competência e responsabilidade, defendendo direitos com firmeza e honrando a confiança de cada cliente.

05/08/2026

Hoje participei do IMOBICOM Regionais 2026, promovido pelo SECOVI-SP, um dos principais eventos voltados ao mercado imobiliário.

Ao longo do dia, foram debatidos temas estratégicos como panorama político e econômico, financiamento imobiliário, reforma tributária, impactos da escala 6x1 e os reflexos da segurança jurídica nas relações institucionais e no desenvolvimento do setor.

Um dos grandes destaques foi a palestra do jurista Ives Gandra da Silva Martins, que compartilhou sua visão sobre a segurança jurídica, a Constituição Federal e os desafios que as constantes mudanças legislativas impõem ao mercado imobiliário, especialmente diante da implementação da reforma tributária.

Participar de debates como esse reforça a importância da atualização permanente para uma advocacia técnica, estratégica e preparada para oferecer soluções cada vez mais seguras aos clientes.

02/08/2026

⚖️ O PIX Pensão foi sancionado e representa uma importante mudança na forma de cumprimento da pensão alimentícia no Brasil.

✅️ A nova legislação prevê a automatização dos pagamentos, amplia a inclusão de trabalhadores informais no sistema e fortalece os mecanismos de cobrança, permitindo, quando cabível, o bloqueio de ativos e valores em contas financeiras do devedor.

⚠️ Apesar da sanção, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A lei estabelece um período de 1 ano para sua implementação, permitindo a adaptação dos sistemas e dos órgãos responsáveis.

✅️ Conhecer essas mudanças é essencial para quem paga, recebe ou atua na área do Direito.

25/04/2026

🚨 Pacientes recebem aviso de cancelamento de plano de saúde por engano.

Na tarde desta sexta-feira (24/04/2026), pacientes do Convênio São Lucas foram surpreendidos com mensagens via WhatsApp, SMS e e-mail informando o cancelamento de seus planos de saúde.

A situação gerou preocupação imediata, especialmente entre usuários que estavam com os pagamentos em dia.

Após a repercussão, a operadora informou que se tratava de uma falha interna, garantindo que não haverá prejuízo no atendimento aos beneficiários.

Apesar de incomum, esse tipo de erro pode acontecer , e é importante saber como agir.

Como proceder nesses casos:

✅ Guarde todos os comprovantes de pagamento;
✅ Em caso de negativa de atendimento, registre reclamação na ANS;
✅ Busque orientação jurídica para resguardar seus direitos.

⚠️ Situações como essa podem gerar danos ao consumidor e devem ser acompanhadas com atenção.

Fonte:




22/03/2026

⚖️ Coisas que gostaria de ter tido o conhecimento antes de ter me tornado advogado.

✅️ Nem todo problema precisa necessariamente virar processo;

✅️ Ao assinar um contrato, pessoas deixam de apreciar as cláusulas ali pactuadas;

✅️ Processos se iniciam por coisas pequenas;

✅️ Prevenção, buscar um advogado antes do confilto virar algo juducial, é muito mais benéfico.


24/01/2026

Mudanças nas regras e forma de pagamento das vistorias veicular do Detran-SP em 2026.

A forma de pagamento e regra da taxa de vistoria mudou:

✅ Pagamento antes de ir à vistoria;

✅ Valor definido em UFESP;

✅ Pagamento via portal/app do Detran-SP.

10/01/2026

Lista de material escolar abusiva?

✅️ Nem tudo que a escola pede pode ser exigido dos pais.

⚖️ A lei é clara:

material de uso coletivo NÃO pode ser cobrado.

✅️ Papel higiênico;

✅️ Produtos de limpeza.

⚖️ Isso está previsto na Lei nº 12.886/2013, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.

Se a lista veio exagerada, seus direitos podem estar sendo violados.





03/01/2026

⚖️ EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA É ILEGAL.

Prática vedada, pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, I), pois é considerada "venda casada".

O estabelecimento não pode condicionar a sua permanência no local ao consumo de produtos.

O que pode e o que não pode:

✅ Pode cobrar entrada ou ingresso.

✅ Pode cobrar couvert artístico (se avisado antes e tiver show ao vivo).

❌ NÃO pode exigir valor mínimo de consumação.

❌ NÃO pode cobrar multa por perda de comanda.

Se tentarem te obrigar, exija seus direitos e, se necessário, denuncie ao Procon.

29/12/2025

A taxa de desperdício em rodízios é considerada abusiva, mesmo com aviso prévio. O consumidor não pode ser multado. Conheça seus direitos! ⚖️





20/12/2025

Posso estacionar no estacionamento da loja sem comprar nada?

A resposta não é tão simples quanto parece…

Assista até o final!

; # justiça; ; ;

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