Afonso Brejon Advogado.

  • Home
  • Afonso Brejon Advogado.

Afonso Brejon Advogado. Contact information, map and directions, contact form, opening hours, services, ratings, photos, videos and announcements from Afonso Brejon Advogado., Criminal lawyer, .

⚖️ Advogado - OAB/SP n 531.865; 🤝🏻 Atendimento presencial e online;
⚖️ Atuação: Criminal, Cível e Imobiliário;
📷 Instagram: .adv
https://linktr.ee/afonsobrejonadv

22/03/2026

⚖️ Coisas que gostaria de ter tido o conhecimento antes de ter me tornado advogado.

✅️ Nem todo problema precisa necessariamente virar processo;

✅️ Ao assinar um contrato, pessoas deixam de apreciar as cláusulas ali pactuadas;

✅️ Processos se iniciam por coisas pequenas;

✅️ Prevenção, buscar um advogado antes do confilto virar algo juducial, é muito mais benéfico.


24/01/2026

Mudanças nas regras e forma de pagamento das vistorias veicular do Detran-SP em 2026.

A forma de pagamento e regra da taxa de vistoria mudou:

✅ Pagamento antes de ir à vistoria;

✅ Valor definido em UFESP;

✅ Pagamento via portal/app do Detran-SP.

10/01/2026

Lista de material escolar abusiva?

✅️ Nem tudo que a escola pede pode ser exigido dos pais.

⚖️ A lei é clara:

material de uso coletivo NÃO pode ser cobrado.

✅️ Papel higiênico;

✅️ Produtos de limpeza.

⚖️ Isso está previsto na Lei nº 12.886/2013, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.

Se a lista veio exagerada, seus direitos podem estar sendo violados.





03/01/2026

⚖️ EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA É ILEGAL.

Prática vedada, pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, I), pois é considerada "venda casada".

O estabelecimento não pode condicionar a sua permanência no local ao consumo de produtos.

O que pode e o que não pode:

✅ Pode cobrar entrada ou ingresso.

✅ Pode cobrar couvert artístico (se avisado antes e tiver show ao vivo).

❌ NÃO pode exigir valor mínimo de consumação.

❌ NÃO pode cobrar multa por perda de comanda.

Se tentarem te obrigar, exija seus direitos e, se necessário, denuncie ao Procon.

29/12/2025

A taxa de desperdício em rodízios é considerada abusiva, mesmo com aviso prévio. O consumidor não pode ser multado. Conheça seus direitos! ⚖️





20/12/2025

Posso estacionar no estacionamento da loja sem comprar nada?

A resposta não é tão simples quanto parece…

Assista até o final!

; # justiça; ; ;

⚖️ Você sabe a diferença real entre POSSE e PORTE de arma?​Muitas pessoas confundem esses termos, mas juridicamente as d...
17/12/2025

⚖️ Você sabe a diferença real entre POSSE e PORTE de arma?

​Muitas pessoas confundem esses termos, mas juridicamente as diferenças são enormes e o erro pode custar a sua liberdade.

​✅️ POSSE:

Permite manter a arma exclusivamente no interior da sua residência ou no seu local de trabalho (se você for o titular ou responsável legal).

É para defesa do patrimônio e da família dentro desses limites.

​✅️ PORTE:

É a autorização para circular com a arma, transportá-la e tê-la pronta para uso em locais públicos.

É uma concessão excepcional e muito mais rigorosa.

⚖️ Consequências Legais:

Andar armado sem a licença correta é crime. As p***s variam de detenção a multas, além da apreensão definitiva do armamento. O porte ilegal é considerado uma infração ainda mais grave que a posse irregular.

✅️ Conclusão:

Cada modalidade segue regras rigorosas da Polícia Federal. Estar informado é a sua melhor defesa jurídica.​

⚠️ Salve o post para consulta-lo quando precisar, e compartilhe com quem possa se beneficiar.

🎯 Dúvidas sobre o assunto abordado? Envie um direct ou entre em contato pelo WhatsApp.

🚨 Conteúdo informativo.

⚖️ A Guarda Compartilhada é a regra prevista em lei no Brasil, priorizando sempre o melhor interesse da criança. ✅ Este ...
15/12/2025

⚖️ A Guarda Compartilhada é a regra prevista em lei no Brasil, priorizando sempre o melhor interesse da criança.

✅ Este modelo moderno e saudável garante que ambos os pais participem ativamente das decisões importantes na vida do filho, incentivando a corresponsabilidade, mesmo que não morem juntos.

O que é e Como Funciona?

A Guarda Compartilhada não é sobre dividir o tempo de convivência rigidamente como uma agenda, mas sim compartilhar decisões sobre:

✅ Escola;

✅ Saúde e tratamentos;

✅ Religião;

✅ Atividades extracurriculares.

Tempo de Convivência

✅ O tempo de convivência é personalizado e ajustado à rotina familiar, priorizando a estabilidade da criança, a logística e os vínculos afetivos.

Vantagens para a Criança:

✅ Mais segurança emocional;

✅ Maior estabilidade na rotina;

✅ Fortalecimento dos vínculos;

✅ Sentimento de pertencimento aos dois lares;

✅ Redução de conflitos parentais.

Quando não é aplicada?

Embora seja a regra, o juiz pode determinar outro tipo de guarda em casos de:

✅ Violência doméstica;

✅ Abuso ou risco ao menor;

✅ Ausência completa de diálogo ou abandono.

⚖ A lei busca sempre garantir a participação ativa de ambos os genitores, visando o equilíbrio e o diálogo.

⚠️ Salve o post para consulta-lo quando precisar, e compartilhe com quem possa se beneficiar.

🎯 Dúvidas sobre o assunto abordado? Envie um direct ou entre em contato pelo WhatsApp.

🚨 Conteúdo informativo.

; ; ; ;

⚖️ Garantias Locatícias: Caução, Fiador e Seguro-Fiança. Ao iniciar um contrato de locação, o proprietário pode exigir u...
10/12/2025

⚖️ Garantias Locatícias: Caução, Fiador e Seguro-Fiança.

Ao iniciar um contrato de locação, o proprietário pode exigir uma garantia do inquilino. Mas você sabe qual modalidade escolher e as diferenças entre elas?

Caução (Depósito):

✅ Geralmente, equivale a 3 meses de aluguel;

✅ Pode ser em dinheiro, bens ou título de capitalização;

✅ O valor pode ser usado para cobrir danos ou débitos e, se não houver problemas, deve ser devolvido ao final da locação.

✅ Vantagem: Menos burocracia e custo menor inicial (com potencial de devolução).

Fiador:

✅ É uma pessoa que assume a dívida caso o inquilino não pague;

✅ Pode exigir comprovação de renda e imóvel próprio;

✅ É a garantia mais usada, mas também a mais burocrática.

✅ Vantagem: Custo inicial zero para o inquilino.

Seguro-Fiança:

✅ Contrato com uma seguradora, onde o inquilino paga um valor mensal ou anual;

✅ Cobre inadimplência, danos e até multa contratual;

✅ O valor pago não é devolvido ao final da locação.

Vantagem: Rapidez, agilidade e maior proteção/cobertura para o proprietário.

Qual escolher?

✅ A melhor opção depende do perfil e das necessidades de ambas as partes. Avalie seu momento e escolha a garantia que traz mais segurança.

⚠ Salve o post para consulta-lo quando precisar, e compartilhe com quem possa se beneficiar.

🎯 Dúvidas sobre o assunto abordado? Envie um direct ou entre em contato pelo WhatsApp.

🚨 Conteúdo informativo.

07/12/2025

Situações em que poderá ter direito à indenização.

# justiça

06/12/2025

Caso Tainara:

Mulher arrastada por um quilômetro na Marginal Tietê.

Address


Alerts

Be the first to know and let us send you an email when Afonso Brejon Advogado. posts news and promotions. Your email address will not be used for any other purpose, and you can unsubscribe at any time.

  • Want your business to be the top-listed Law Practice?

Share