Alceu Ribeiro Advogados Associados

31/01/2025

Bom dia ! Trabalho

23/01/2025

04/11/2024

O INSS esta convocando as pessoas que recebe BPC LOAS IDOSO E DEFICIENTE. Precisa atualizar o cadastro CAD Unico, no CRAS, urgente! sob pena de bloquear/cancelar o beneficio.

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03/10/2024

O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.

Principais requisitos

Possuir qualidade de segurado;
Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.

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01/10/2024

BPC - LOAS pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.

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01/10/2024

BPC/LOAS: VISAO MONOCULAR

Quem tem direito, e é considerado deficiencia?

Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência.

No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

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