Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

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Mattos Rizzi Advocacia

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Brasil
Americana, SP
Mattos Rizzi Advocacia

Advocacia Empresarial - Cível - Trabalhista - Previdenciária

31/12/2025

✨ Feliz Ano Novo! ✨

Nos despedimos de 2025 com profunda gratidão por tudo o que vivemos e construímos ao longo deste ano. Agradecemos, de forma especial, aos nossos clientes, parceiros e amigos pela confiança depositada e pelas relações sólidas que fortalecemos nessa jornada.

Que 2026 seja um ano guiado pela fé, pela sabedoria e por decisões firmes, trazendo paz, prosperidade e crescimento com propósito.

A Mattos Rizzi segue comprometida em atuar com excelência, ética e segurança jurídica, sempre guiada por princípios e propósito.

✨ Feliz Ano Novo! ✨

24/12/2025

✨ Feliz Natal ✨

Neste tempo de renovação, agradecemos a todos os clientes, parceiros e a cada pessoa que caminhou conosco ao longo deste ano. A confiança em nosso trabalho nos inspira diariamente.

Que este Natal seja abençoado, com paz, união e o verdadeiro sentido desta data: o nascimento de Cristo, o Menino Jesus, luz que renova a fé e a esperança.

“Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu.”
Isaías 9:6

19/12/2025

✨ Comunicado Importante ✨

Informamos aos nossos clientes e parceiros que entraremos em recesso no período de 22 de dezembro a 5 de janeiro, retornando às atividades normalmente após esse período.

Desejamos a todos boas festas, com momentos de descanso, celebração e renovação, e um Ano Novo próspero, repleto de saúde, conquistas e boas oportunidades.

Agradecemos a confiança ao longo de mais um ano.

🤍✨

30/07/2025

Casado com Separação de Bens e Ainda Herdeiro? Sim! 🤯

Dúvidas sobre herança? O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou: **o cônjuge sobrevivente é herdeiro da totalidade dos bens se o falecido não tiver filhos, pais ou testamento**.

Isso vale **mesmo para casamentos com regime de separação obrigatória de bens**! A 4ª Câmara de Direito Privado negou o pedido de irmãos e sobrinhos, garantindo à companheira o direito à herança integral, conforme o Art. 1.829 do Código Civil.

Proteja os direitos do seu cliente. O **planejamento sucessório** é fundamental para evitar surpresas.

30/07/2025

📚 Quem herda o quê? Entenda os cenários de sucessão 🔍

👩‍❤️‍👨 Pessoa casada sem filhos
➡️ O cônjuge herda tudo, mas se os pais do falecido estiverem vivos, a herança é dividida entre o cônjuge e os pais.

👤 Pessoa solteira com filhos
➡️ Os filhos herdam tudo, em partes iguais entre eles.

👩‍❤️‍👨 Pessoa casada com filhos
➡️ A herança é dividida entre o cônjuge e os filhos, mas o regime de bens influencia essa partilha (ex: comunhão parcial, separação total, etc.).

👵 Pessoa viúva sem filhos, mas com irmãos vivos
➡️ Se os pais já faleceram, os irmãos herdam a totalidade dos bens.

👩‍❤️‍👨 Casal sem filhos e sem pais vivos
➡️ O cônjuge herda tudo, na ausência de ascendentes e descendentes.

👤 Pessoa solteira sem filhos, pais ou irmãos
➡️ A herança será destinada a parentes colaterais mais distantes, como tios, sobrinhos e primos.

📝 Importante: O testamento pode alterar a partilha da herança, mas ao menos 50% deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge, conforme o caso), conforme prevê o Código Civil.

30/07/2025

A Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma importante vitória para os beneficiários de planos de saúde no Brasil. Essencialmente, essa nova regra estabelece que as operadoras de saúde são obrigadas a fornecer, por escrito, o motivo de qualquer negativa de cobertura.

Antes dessa resolução, muitas vezes, as recusas de cobertura eram comunicadas de forma verbal, por telefone, ou com justificativas genéricas e pouco claras. Isso dificultava muito para o consumidor entender a razão da negativa e, consequentemente, tomar as medidas cabíveis para contestar a decisão.

#
O que muda com a RN 623/2024?

Transparência: As operadoras agora precisam ser transparentes e específicas sobre o motivo da negativa. Isso significa que elas não podem mais dar respostas vagas.

*Fundamentação:A justificativa por escrito deve ser clara e detalhada, indicando qual cláusula contratual ou qual norma da ANS embasa a recusa.

* Documento Oficial: A comunicação deve ser formalizada em um documento, que pode ser enviado por e-mail, carta ou disponibilizado em um ambiente virtual da operadora. Esse documento serve como prova para o consumidor.

* Direito à Informação: Essa resolução fortalece o direito do consumidor à informação, permitindo que ele compreenda completamente a decisão da operadora.

* Subsídio para Recursos: Com a justificativa por escrito em mãos, o beneficiário tem mais subsídios para recorrer da decisão, seja administrativamente (na própria operadora ou na ANS) ou judicialmente.

Essa medida visa reduzir a assimetria de informações entre operadoras e consumidores, garantindo mais segurança e clareza nas relações contratuais dos planos de saúde. É um passo significativo para a proteção dos direitos dos consumidores e para a busca por um atendimento mais justo e transparente.

Se você tiver uma cobertura negada, lembre-se: exija a justificativa por escrito, conforme determinado pela RN 623/2024!

30/07/2025

Antes de comprar um imóvel, verifique esses 6 documentos essenciais:

📄 Matrícula do Imóvel Atualizada
É o “RG” do imóvel. Mostra quem é o real proprietário, a localização e a existência de pendências como penhoras, hipotecas ou ações judiciais. Solicite a versão atualizada no cartório de registro de imóveis.

📜 Certidão de Ônus Reais e Inteiro Teor
Complementa a matrícula: indica se o imóvel está comprometido com dívidas, gravado com usufruto, penhorado ou hipotecado. A certidão de inteiro teor mostra tudo o que foi registrado sobre o bem — do primeiro ao último ato.

🏘️ Certidão Negativa de Débitos de IPTU
Garante que não há dívidas de imposto com o município. Um débito de IPTU pode gerar execução fiscal e até leilão do imóvel. Peça à prefeitura ou no site oficial.

🏢 Certidão Negativa de Débitos Condominiais
Imprescindível em imóveis em condomínios. Comprova que o vendedor está em dia com as taxas de condomínio. Dívidas condominiais “grudam” no imóvel e podem virar responsabilidade do novo proprietário.

📑 CND – Certidão Negativa de Débitos Federais
Emitida pela Receita Federal, comprova que o vendedor (pessoa física ou jurídica) está regular com tributos federais e a Previdência. Essencial em negócios com empresas vendedoras.

💡 Comprovantes de Pagamento de Água e Luz
Verifique se as contas de consumo estão quitadas. Dívidas com concessionárias podem gerar corte no fornecimento e até ações de cobrança contra o novo morador.

📌 Dica extra: Sempre conte com um advogado ou corretor de confiança para analisar esses documentos e evitar surpresas após a compra.

19/07/2025

Quando um dos herdeiros ocupa sozinho o imóvel legado pelos pais, cuidando dele, promovendo reformas, arcando com despesas e atuando como verdadeiro proprietário por longo período, pode vir a requerer a usucapião para consolidar a posse definitiva. Mesmo que o Tribunal de Justiça de São Paulo tenha indeferido tal pretensão, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, se observados todos os requisitos legais, é plenamente viável adquirir a propriedade por usucapião, ainda que se trate de bem em fase de inventário. Para evitar esse risco, recomenda-se que os demais sucessores firmem contrato de comodato sempre que alguém pretenda residir no imóvel.

19/07/2025

Para pedir busca e apreensão de um bem financiado com garantia de alienação fiduciária que esteja com as prestações em atraso, o credor deve antes enviar notificação ao devedor. A lei diz que essa notificação poderá ser feita por carta registrada, mas não impede outros meios.
O STJ decidiu que a notificação por email pode ser considerada válida, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado pelo devedor no contrato e desde que o recebimento da mensagem seja comprovado, independentemente de quem a tenha recebido.
REsp 2183860

11/07/2025

📄 Contrato não é excesso de formalidade. É sinônimo de tranquilidade, segurança jurídica e prevenção de litígios.

No dia a dia empresarial, confiar apenas na palavra ou em acordos verbais pode custar muito caro no futuro.

Um contrato bem elaborado é mais do que um papel assinado — é um instrumento estratégico que:

✅ Garante segurança jurídica para todas as partes envolvidas
✅ Define com clareza direitos, deveres e responsabilidades
✅ Previne conflitos e mal-entendidos
✅ Evita processos desnecessários e protege contra prejuízos
✅ Transmite profissionalismo e solidez nas relações

Ao investir em contratos, você está investindo em prevenção, organização e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio sem surpresas desagradáveis.

Não espere o problema bater à porta. O jurídico preventivo é o que separa empresas improvisadas de negócios sólidos.

Você cuida do seu negócio. Eu cuido da sua segurança jurídica.

24/12/2024

Nesta data tão especial você e sua família tenham momentos repletos de alegria, união e felicidade. 🎄✨

Desejamos que o início de um novo ciclo inspire mais justiça, harmonia e solidariedade entre todos.

Boas festas!

12/12/2024

Informamos que estaremos em recesso de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

Agradecemos pela confiança e desejamos a todos boas festas!

Endereço

Americana, SP
13465340

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+551936043188

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