Covre, Rezende & Lisboa Sociedade de Advogados

Covre, Rezende & Lisboa Sociedade de Advogados Temos mais de 25 anos de experiência em direito previdenciário, trabalhista e cível.

O STJ fixou um entendimento importante no Tema 1307: motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem ter...
15/05/2026

O STJ fixou um entendimento importante no Tema 1307: motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem ter reconhecida a atividade especial por penosidade, mesmo após a Lei nº 9.032/1995.

Mas esse reconhecimento não é automático.

A decisão exige análise do caso concreto e comprovação, por perícia técnica individualizada, de que o trabalho era exercido em condições habituais e permanentes de desgaste à saúde.

Para quem trabalhou por anos em jornadas longas, trânsito intenso, estradas difíceis ou situações de risco, esse tema pode fazer diferença na análise do tempo especial.

Em caso de dúvidas sobre aposentadoria especial, procure orientação jurídica especializada.

Seu CNIS é um dos documentos mais importantes da sua vida previdenciária.É nele que constam vínculos, contribuições e re...
07/05/2026

Seu CNIS é um dos documentos mais importantes da sua vida previdenciária.

É nele que constam vínculos, contribuições e remunerações que podem fazer diferença no momento de pedir aposentadoria ou outro benefício.

Neste carrossel, você confere o caminho para acessar o extrato pela internet, de forma simples e sem sair de casa.

O acesso é gratuito pelo Meu INSS, e a conferência periódica pode ajudar a identificar erros antes que eles virem um problema maior.

Em caso de dúvidas sobre o seu histórico previdenciário, a orientação jurídica faz toda a diferença.

O debate sobre danos morais em casos de atraso e cancelamento de voo voltou ao centro das atenções. E com um detalhe imp...
01/05/2026

O debate sobre danos morais em casos de atraso e cancelamento de voo voltou ao centro das atenções. E com um detalhe importante: o STF esclareceu, em março de 2026, que a suspensão nacional ligada ao Tema 1417 não alcança, de forma indiscriminada, todos os processos contra companhias aéreas.

Na prática, isso reforça uma distinção essencial: uma coisa é discutir situações realmente enquadradas como caso fortuito ou força maior; outra é tratar de falha na prestação do serviço. Além disso, os direitos básicos do passageiro perante a ANAC continuam valendo.

Neste post, mostramos o que está em debate, o que já foi esclarecido e por que nem todo atraso ou cancelamento gera a mesma consequência jurídica.

Quem é MEI também pode ter acesso a benefícios previdenciários importantes — mas entender o alcance dessa contribuição f...
27/04/2026

Quem é MEI também pode ter acesso a benefícios previdenciários importantes — mas entender o alcance dessa contribuição faz toda a diferença.
Muita gente não sabe, por exemplo, que a contribuição padrão do DAS não serve para todas as formas de aposentadoria, nem para quem pretende buscar valor acima do salário mínimo.
No carrossel, explicamos quais benefícios o MEI pode ter e em que situações pode existir a necessidade de complementar a contribuição.
Informação e planejamento fazem diferença no futuro previdenciário.

Muita gente toma decisões importantes com base no “ouvi dizer” — e, em Previdência Social, isso pode custar caro.Existem...
16/04/2026

Muita gente toma decisões importantes com base no “ouvi dizer” — e, em Previdência Social, isso pode custar caro.

Existem crenças muito repetidas sobre aposentadoria, BPC/LOAS, carência e benefícios por incapacidade que nem sempre correspondem ao que a lei realmente exige.

Neste carrossel, reunimos 7 mitos muito comuns para ajudar você a enxergar esses temas com mais clareza.

Informação correta não substitui a análise do caso concreto, mas evita erros que poderiam ser prevenidos.

Receber o BPC não significa apenas ter acesso ao benefício mensal. Em muitos casos, também existem regras de manutenção,...
08/04/2026

Receber o BPC não significa apenas ter acesso ao benefício mensal. Em muitos casos, também existem regras de manutenção, possibilidades de acúmulo permitidas por lei e efeitos importantes quando a pessoa com deficiência ingressa no mercado de trabalho.

Neste carrossel, reunimos pontos que costumam gerar dúvidas e que merecem atenção para evitar suspensão, bloqueio ou desencontro de informações.

Informação clara também é uma forma de proteção.
Salve este conteúdo para revisar quando precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dele.

Quando o assunto é isenção de Imposto de Renda por doença grave, muita gente acredita que basta ter o diagnóstico para o...
01/04/2026

Quando o assunto é isenção de Imposto de Renda por doença grave, muita gente acredita que basta ter o diagnóstico para o direito existir. Mas não é tão simples assim.

A lei prevê situações específicas, exige atenção ao tipo de rendimento recebido e ainda gera muitas dúvidas na prática, especialmente sobre documentação e alcance do benefício.

Neste carrossel, reunimos os principais pontos para ajudar você a entender melhor o tema.
Em caso de dúvidas sobre a sua situação concreta, a análise jurídica individual faz toda a diferença.

Em 25 de março, celebramos o Dia da Constituição, data que marca a outorga da primeira Constituição do Brasil, em 1824. ...
26/03/2026

Em 25 de março, celebramos o Dia da Constituição, data que marca a outorga da primeira Constituição do Brasil, em 1824. Esse marco foi fundamental para a organização jurídica e política do país, inaugurando a nossa história constitucional.

Mais do que um documento histórico, a Constituição representa a base dos direitos, deveres e garantias que orientam a vida em sociedade até hoje. Neste dia, reforçamos a importância de valorizar a cidadania, a justiça e o Estado de Direito.

Às vezes, o problema não começa quando o benefício é cortado.Começa antes: com uma notificação ignorada, um documento de...
18/03/2026

Às vezes, o problema não começa quando o benefício é cortado.
Começa antes: com uma notificação ignorada, um documento desatualizado ou a falta de informação sobre o que fazer.

Muita gente só ouve falar em pente-fino do INSS quando já está insegura, com medo de perder o benefício ou sem saber como reagir.

Mas, nessas horas, agir no escuro pode ser o maior erro.

Neste carrossel, você vai entender por que essa revisão acontece, o que pode estar em jogo e quais atitudes merecem atenção desde o primeiro aviso.

Deslize para o lado e entenda o que pode fazer diferença.

Neste Dia do Advogado Previdenciarista, reconhecemos a importância de uma atuação que une conhecimento técnico, responsa...
10/03/2026

Neste Dia do Advogado Previdenciarista, reconhecemos a importância de uma atuação que une conhecimento técnico, responsabilidade e sensibilidade.

A advocacia previdenciária está presente em momentos importantes da vida, levando orientação clara e segurança para quem precisa compreender seus direitos e tomar decisões com mais confiança.

Nosso respeito aos profissionais que exercem essa área com ética, seriedade e compromisso com as pessoas.

Você sabia que “migrar” a previdência privada nem sempre significa resgatar o dinheiro?Em muitos casos, o caminho é a po...
05/03/2026

Você sabia que “migrar” a previdência privada nem sempre significa resgatar o dinheiro?
Em muitos casos, o caminho é a portabilidade, uma troca de plano que pode fazer diferença em custos, opções de investimento e organização do seu planejamento. Mas existem regras, prazos e pontos de atenção (inclusive tributários) que merecem cuidado.
No carrossel, explicamos o essencial para você entender quando faz sentido e o que observar antes de decidir.
Conteúdo informativo. Em caso de dúvidas procure seu advogado.

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