Covre, Rezende & Lisboa Sociedade de Advogados

Covre, Rezende & Lisboa Sociedade de Advogados Temos mais de 25 anos de experiência em direito previdenciário, trabalhista e cível.

No dia 11 de agosto, celebramos aqueles que fazem da defesa de direitos, da justiça e da cidadania o propósito de sua pr...
11/08/2026

No dia 11 de agosto, celebramos aqueles que fazem da defesa de direitos, da justiça e da cidadania o propósito de sua profissão.

Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de ouvir, orientar e atuar com responsabilidade, ética e dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

A Covre, Rezende & Lisboa Sociedade de Advogados parabeniza todos os profissionais que exercem a advocacia com seriedade e respeito.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

O contribuinte individual que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde pode ter períodos de atividade especial re...
05/08/2026

O contribuinte individual que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde pode ter períodos de atividade especial reconhecidos, mesmo que não esteja vinculado a uma cooperativa.

Esse foi o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1291.

A decisão afastou a restrição imposta aos contribuintes individuais não cooperados, mas manteve uma exigência importante: é necessário comprovar as condições especiais de trabalho.

Laudos técnicos, documentos profissionais, contratos, notas fiscais e outros registros podem contribuir para demonstrar como a atividade era exercida.

O reconhecimento não é automático e depende da análise das provas e das circunstâncias de cada período.

Parar de trabalhar ou de contribuir não significa perder imediatamente a proteção do INSS.Durante o chamado período de g...
29/07/2026

Parar de trabalhar ou de contribuir não significa perder imediatamente a proteção do INSS.

Durante o chamado período de graça, o segurado pode continuar coberto pela Previdência Social mesmo sem realizar novos recolhimentos. A duração desse período varia conforme a categoria do segurado, o número de contribuições anteriores e a comprovação de desemprego.

Ainda assim, continuar contribuindo corretamente pode evitar a perda da qualidade de segurado e dificuldades no momento de solicitar um benefício.
Consulte seu CNIS, acompanhe seus recolhimentos e tenha cuidado antes de realizar pagamentos em atraso.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com quem está sem contribuir para o INSS.

O salário possui natureza alimentar e deve ser pago dentro do prazo estabelecido pela legislação.Quando o pagamento atra...
22/07/2026

O salário possui natureza alimentar e deve ser pago dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Quando o pagamento atrasa, o trabalhador deve registrar as cobranças, guardar documentos e buscar a regularização. Dependendo da gravidade e da repetição dos atrasos, também pode ser possível cobrar os valores judicialmente ou pedir a rescisão indireta do contrato.

A indenização por danos morais, entretanto, não é automática e depende da análise das circunstâncias e dos prejuízos apresentados.

Antes de deixar o emprego ou assinar qualquer documento, busque orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas ao seu caso.

Profissionais da saúde estão frequentemente expostos a agentes biológicos, substâncias químicas, radiações e outros risc...
16/07/2026

Profissionais da saúde estão frequentemente expostos a agentes biológicos, substâncias químicas, radiações e outros riscos que podem produzir consequências previdenciárias.

Além da possibilidade de aposentadoria especial, esses trabalhadores podem ter direito a benefícios por incapacidade, proteção em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

Confira neste post quais são seus direitos, os requisitos e cuidados que deve ter para garantí-los.

Insalubridade e periculosidade são adicionais trabalhistas relacionados a condições especiais de trabalho, mas cada um t...
08/07/2026

Insalubridade e periculosidade são adicionais trabalhistas relacionados a condições especiais de trabalho, mas cada um tem uma finalidade diferente.

A insalubridade está ligada à exposição a agentes que podem prejudicar a saúde do trabalhador com o tempo. Já a periculosidade envolve situações de risco acentuado, como contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou outras atividades perigosas previstas nas normas.

O reconhecimento desses adicionais depende da análise das atividades exercidas, do ambiente de trabalho e, muitas vezes, de laudo técnico.

Entenda as diferenças no carrossel.

O INSS passou a enviar comunicados pelo WhatsApp para requerentes do BPC/LOAS que possuem Avaliação Social agendada.A no...
02/07/2026

O INSS passou a enviar comunicados pelo WhatsApp para requerentes do BPC/LOAS que possuem Avaliação Social agendada.

A novidade tem como objetivo facilitar o acompanhamento do atendimento, informar data, horário e local, além de enviar orientações importantes para o comparecimento.

Mas é preciso atenção: o INSS não pede senhas, dados bancários, fotos de documentos ou qualquer pagamento por mensagem.

Sempre confira se a mensagem veio da conta oficial do Governo do Brasil, com selo de verificação, e verifique também a caixa postal do aplicativo Gov.br.

O STJ definiu uma regra importante no Tema 1421, envolvendo pensão por morte e auxílio-reclusão para filhos menores de 1...
25/06/2026

O STJ definiu uma regra importante no Tema 1421, envolvendo pensão por morte e auxílio-reclusão para filhos menores de 16 anos.

A decisão esclarece que, quando o requerimento administrativo é feito após 180 dias do óbito ou da prisão, os efeitos financeiros do benefício não retroagem à data do evento.

Na prática, isso significa que o dependente pode continuar tendo direito ao benefício, mas os valores atrasados anteriores ao pedido podem não ser pagos.

Por isso, a data do protocolo no INSS se torna essencial.

Conteúdo informativo. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, busque orientação jurídica especializada.

O STF afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, uma mudança importante para trabalhadores expos...
17/06/2026

O STF afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, uma mudança importante para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Mas atenção: a decisão não significa concessão automática nem retorno completo às regras anteriores à Reforma da Previdência.

O benefício ainda depende da comprovação do tempo especial, da carência, dos documentos corretos e da análise do caso concreto.

Em caso de dúvida, busque orientação especializada antes de fazer o pedido.

Muita gente associa o FGTS apenas à demissão sem justa causa, mas o fundo pode ser acessado em outras situações prevista...
11/06/2026

Muita gente associa o FGTS apenas à demissão sem justa causa, mas o fundo pode ser acessado em outras situações previstas em lei.

O problema é que cada modalidade tem suas próprias regras, documentos e efeitos práticos — especialmente no caso do saque-aniversário.

Neste carrossel, mostramos de forma simples quando o saque pode ser feito e como funciona o pedido pelo aplicativo.
Informação clara evita erro, atraso e surpresa na hora de mexer no seu saldo.

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