16/10/2025
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 4604/2025, que pretende alterar o Código Civil para retirar o parentesco baseado unicamente em vínculos socioafetivos. Caso seja aprovado, o projeto impediria que relações de afeto não formalizadas juridicamente gerassem obrigações, como o pagamento ou recebimento de pensão alimentícia.
A proposta modifica os artigos 1.593 e 1.694 do Código, estabelecendo que “não há parentesco entre pessoas unidas apenas por laços socioafetivos” e que esse tipo de vínculo não gera, por si só, dever de prestar alimentos. Dessa forma, apenas relações reconhecidas em lei poderiam resultar em responsabilidades legais.
Segundo Kataguiri, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica e evitar distorções na definição de parentesco, além de preservar a função social do instituto da pensão alimentícia. Para ele, é necessário delimitar de maneira mais objetiva quais laços são capazes de produzir efeitos legais nesse campo.
A proposta, no entanto, dividiu opiniões. Nas redes sociais, diversos usuários criticaram o projeto, argumentando que o reconhecimento jurídico da socioafetividade já seria um erro e classificando-o como um “desvio da justiça”.
O debate se intensifica diante de casos recentes envolvendo a paternidade socioafetiva. Um deles ocorreu em julho: o motorista de aplicativo Michael, de 29 anos, vinha pagando pensão desde 2015 a uma criança que acreditava ser sua filha. Em 2021, descobriu que não era o pai biológico. Embora a Justiça tenha posteriormente suspendido a obrigação, ele chegou a ficar 11 dias preso por um mandado antigo e agora busca indenização pelos dias em que esteve encarcerado.
Atualmente, o PL 4604/2025 está em análise na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para seguir às comissões competentes.
