28/04/2023
A certidão de objeto e pé é um documento que apresenta, de forma resumida, as partes, o objeto (ou seja, do que trata) e o andamento (em que “pé” está) de determinado processo, entre outras informações básicas.
Esse documento também é conhecido por outros nomes, como certidão de esclarecimento, de breve relato ou de narrativa.
A certidão pode ser solicitada por qualquer um dos envolvidos no processo, seu representante legal ou por outras pessoas mediante autorização judicial. Essa solicitação deve ser feita diretamente à vara ou juizado em que tramita o processo.
O acesso a essas informações tem a ver com o direito fundamental a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, previsto na Constituição.
