27/04/2026
A nova Lei 15.371/2026, sancionada em março de 2026, amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias até 2029. A mudança inclui MEI, autônomos e trabalhadores formais, com implementação gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O benefício vale para nascimento ou adoção, fortalecendo o vínculo familiar.
Principais Detalhes e Mudanças (Lei 15.371/2026):
Aumento Gradual: De 5 dias (regra atual até fim de 2026) para 10 dias (2027), 15 dias (2028) e 20 dias (2029).
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
