20/03/2021
Considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, determinou que até o dia 05 de abril, as atividades na Corte serão realizadas exclusivamente, em regime extraordinário de teletrabalho.
A decisão do Presidente do PJBA, também leva em conta o Decreto Estadual n. 20.324 de prorrogar as restrições, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, tendo em vista, a alta no número de casos e o índice de ocupação de leitos de UTI COVID.
Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em precedentes recentes, referentes ao TRT da 5ª Região e TRF da 1ª Região e atendendo pedido da OAB/BA, consideram-se suspensos os prazos dos processos eletrônicos no período de 26 de fevereiro, quando iniciadas as medidas mais restritivas a locomoção no Estado, até o dia 01 de abril.
Também conforme precedentes recentes do CNJ, as audiências, sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do PJBA e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, previamente designadas para as referidas datas continuam mantidas e serão realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, da mesma forma que vem acontecendo desde o início da pandemia da Covid-19.
Vale ressaltar que a Sessão Plenária do Tribunal Pleno da próxima quarta-feira (24), Sessão Extraordinária Mista (Judicante e Administrativa), continua mantida.
O Decreto Judiciário regulamentando a decisão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira.