Milene Feijó e Cíntia Ribeiro Advogadas

21/12/2024

Recesso de Final de Ano

17/10/2024

Em recente decisão, o STF reconheceu o direito dos professores e dos servidores públicos não concursados de receberem FGTS.

📌 A decisão teve como argumento o fato de que em alguns casos tais servidores são contratados por vários anos ininterruptos, o que iria contra os requisitos das contratações temporárias, que devem ser de caráter emergencial e por período determinado.

📌 A decisão alcança todos os servidores que se enquadrem nessas condições, independente da área de atuação ou cargo ocupado.

📌 Por conta dessa decisão, os servidores públicos contratados que se enquadrarem nessa condição tem o direito de receber o valor equivalente ao FGTS dos últimos 05 (cinco) anos.

Consulte seu advogado de confiança e tire suas dúvidas!!!

20/12/2022

O escritório Ribeiro e Feijó Advogadas, deseja a todos nossos clientes, amigos e colaboradores um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Nosso Escritório estará fechado fisicamente no período do recesso do Judiciário mas nossos contatos online estarão a disposição.

19/12/2020

2020 foi um ano de mudanças e muitas adaptações para todos, mas nós sentimos honradas na caminhada que realizamos com cada um de nossos clientes, amigos e colaboradores.
Assim desejamos a todos um Feliz Natal e um ano novo repleto de saúde, paz e prosperidade a todos.

20/11/2020

30/09/2020

Foi sancionado hoje, sem vetos, o PL 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Assim que for publicada no Diário Oficial a nova lei começa a valer.

07/09/2020

Conheça a lei:
➡ http://bit.ly/Lei13466.

02/09/2020

Alienação parental é coisa séria!

Filhos não podem ser usados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2010 (http://bit.ly/LeiAlienacao), a chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelo pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação do filho com um dos genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece a Oficina de Pais e Mães On-line, curso que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Conheça http://bit.ly/OficinaPaiseMaes

03/08/2020

💻 Cidadãos que residem em Porto Alegre e que desejam ingressar com ação nos Juizados Especiais (JEC) e Fazendário (JEFAZ), durante o período de distanciamento social, podem encaminhar sua reclamação, sem intermédio de advogado - até 20 salários mínimos, por meio do Juizado Especial On-line.
A ferramenta garante o acesso integral à justiça, mesmo no período de distanciamento social. “Com isso, atende-se uma parcela da população que até então, em razão da pandemia, encontrava obstáculo para buscar a prestação jurisdicional”, destaca o Juiz-Corregedor André Oliveira Pires.
No site do Tribunal de Justiça do RS, o cidadão acessa o link, lê as instruções e preenche um formulário, informando seus dados pessoais, descrevendo o problema ocorrido, juntando documentos e fazendo o pedido à Justiça.
Depois disso, será enviado um e-mail à Distribuição do Foro, que fará o encaminhamento à Vara competente, seguindo o fluxo normal do processo. Na plataforma, há diversos modelos de pedidos, para cada tipo de situação, como para cobrança de dívidas, acidente de trânsito, corte de energia, entre outros.
Links:
https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/cartilha-dos-juizados-especiais/
https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/
https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/juizados-especiais/form-jesp-online/
Saiba mais no site do TJRS: https://bit.ly/2XqkGG5

O Judiciário não para. Cidadãos que residem em Porto Alegre e que desejam ingressar com uma ação nos Juizados Especiais (JEC) e Fazendário (JEFAZ), durante o período de distanciamento social causado pela pandemia de Coronavírus, não precisam ir até o Foro. É possível encaminhar a sua rec...

30/06/2020

14/06/2020

❤ Não importa o tipo sanguíneo. Todos são necessários para o abastecimento dos bancos de sangue do estado, ainda mais em tempos de pandemia. O Hemocentro do Rio Grande do Sul informa que as doações continuam, seguindo as normas de segurança e prevenção.

Neste período, as coletas estão sendo feitas das 8 às 16h, preferencialmente com pré-agendamento. Em Porto Alegre, os telefones são 51 3336-6755 ou 98405-4260.

O Hemocentro também disponibiliza parcerias para viabilizar o transporte dos doadores até o local. Informe-se.

Seja um doador !

08/06/2020

👧 Em tempos de pandemia, a guarda compartilhada deve ser efetivada visando sempre ao melhor interesse e à proteção integral das crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 3º ao 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi com base nesses dispositivos legais que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou que o deslocamento da criança ou do adolescente deve ser evitado. O documento Recomendações para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a Pandemia do Covid 19, elaborado pelo Conanda, recomenda como melhor solução que o menor fique somente com um dos pais, e as visitas e os períodos de convivência sejam substituídos por contatos por telefone e pela internet. Outra opção proposta pelo documento é a de adotar o esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa.
🔎 Saiba mais: https://bit.ly/GuardaNaPandemia
🔎 Confira a Recomendação do Conanda: https://bit.ly/ConandaCovid19

👧 Em tempos de pandemia, a guarda compartilhada deve ser efetivada visando sempre ao melhor interesse e à proteção integral das crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 3º ao 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi com base nesses dispositivos legais que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou que o deslocamento da criança ou do adolescente deve ser evitado. O documento Recomendações para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a Pandemia do Covid 19, elaborado pelo Conanda, recomenda como melhor solução que o menor fique somente com um dos pais, e as visitas e os períodos de convivência sejam substituídos por contatos por telefone e pela internet. Outra opção proposta pelo documento é a de adotar o esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa.
🔎 Saiba mais: https://bit.ly/GuardaNaPandemia
🔎 Confira a Recomendação do Conanda: https://bit.ly/ConandaCovid19

Descrição da imagem : Fotografia de uma criança de máscara de proteção em frente a um notebook. Texto: Guarda compartilhada na pandemia. Crianças e adolescentes não podem ter sua saúde e a saúde da coletividade submetidas à risco devido ao cumprimento de visitas. Conanda recomenda como melhor solução que o menor fique somente com um dos pais, e as visitas e períodos de convivência sejam substituídos por contatos via telefone e internet. CNJ