Gisele Pricole Advogados Associados

19/02/2026

19/02/2026

⚠️ATENÇÃO AOS GOLPES DOS DESOCUPADOS ⚠️FALSA INFORMAÇÃO DE AÇÃO GANHA. ⚠️FALSA AUDIÊNCIA ⚠️FIQUEM ATENTOS!! SABEM MEU CONTATO FALEM COMIGO PELO MEU ÚNICO CONTATO OU NO ESCRITÓRIO.

06/01/2026

Começando as atividades jurídicas de 2026.

21/02/2025

Hoje é meu dia … E estou feliz, alegre e forte! 🥰🥰🥰🥰🥰💜

22/06/2024

Jogada por um canalha na estrada, em Viamão RS. Uma mamãe é 4 filhotes.

15/12/2023

Garanta seus direitos nas férias! 😎

Ao suspender serviços como telefone e internet, lembre-se da Resolução 477 da Anatel.

Proteja-se! 🛡️✨

13/12/2023

Direitos nas Compras Online: 🛍️

Com as compras online aquecidas para o final de ano, é essencial conhecer seus direitos! Se passou do prazo de entrega, fique atento:

1. Prazo Estendido:
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo estendido se o produto não foi entregue no prazo inicialmente prometido.

2. Cancelamento e Reembolso:
Se preferir, você pode cancelar a compra e solicitar reembolso integral, mesmo que o produto já tenha sido despachado.

3. Atendimento Ágil:
Exija um atendimento ágil da empresa. O fornecedor deve resolver a situação de forma rápida e eficiente.

4. Registro da Comunicação:
Guarde registros de suas comunicações com a empresa, como protocolos e e-mails.

5. Procon e Órgãos de Defesa:
Se o problema persistir, acione órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

6. Danos Morais:
Em casos extremos, danos morais podem ser pleiteados se o atraso causar transtornos significativos.

11/12/2023

Lembre-se: Seus direitos como consumidor são essenciais, e a prevenção é sempre o melhor caminho. 🛍️👩‍⚖️

Se tiver dúvidas, procure um especialista

08/12/2023

Terminou no último dia 30 o prazo limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.

O não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em multas de R$ 170,25 por empregado, e esse valor ainda pode dobrar em caso de reincidência. O funcionário também pode formalizar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho, buscando a intervenção necessária.

Todo e qualquer funcionário em regime CLT (vulgo que trabalha com carteira de trabalho) que trabalhou por no mínimo 15 dias no ano e não foi demitido por justa causa, têm o total direito de receber o seu 13°.

1️⃣ Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu salário, sem nenhum desconto;

2️⃣ Na segunda parcela, o depósito deve acontecer até 20 de dezembro.

Se você ainda não recebeu a primeira parcela, descubra seus direitos e saiba o que fazer para garantir o recebimento.

Consulte um especialista e assegure-se de que seus direitos sejam respeitados. 👨‍⚖️🔍

"